DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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r e .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Elegibilidade .CEL .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Divisão de Gestão Processual e Informação .DGPI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Políticas de Refúgio .CPR .1 .Coordenador .FCE 1.10 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes .CG E T P .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas .CPETP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas .DRGC .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação-Geral de Imigração Laboral .CG I L .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral .CP/Lab .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo .DIMAA .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Autorização de Residência Laboral .DIAR/Lab .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação do Conselho Nacional de Imigração .CCNIG .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Informação .DINF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 ANEXO XI CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR . .U N I DA D E .SIGLA .CARGO/ FUNÇÃO Nº .D E N O M I N AÇ ÃO .C C E / FC E . .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR .S E N ACO N .1 .Secretário .CCE 1.17 . . . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10 . . . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13 . .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual .CNCP .1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13 . . . . . . . .Gabinete .G A B / S E N ACO N .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . .Serviço de Apoio Administrativo e Processual .S EA P R O .1 .Chefe .CCE 1.05 . .Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais .CG A R I .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01 . .Coordenação de Relações Institucionais .CO R I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Relações Institucionais .DIRI .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças .C AO F .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Administração .DIAD .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Divisão de Orçamento e Finanças .DOF .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR .DPDC .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05 . . . .1 .Assistente .CCE 2.07 . .Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado .CG E M M .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04 . .Coordenação de Análise Legislativa e Regulatória .CALER .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Análise de Mercado de Consumo .SIAMC .1 .Chefe .FCE 1.05 . .Coordenação de Monitoramento de Mercado .CMM .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Análise e Gestão da Informação .D I AG I .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas .CGC TSA .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03 . .Coordenação de Sanções Administrativas .CSA .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Sanções Administrativas .DSA .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Investigação de Sanções Administrativas .D I S A / S E N ACO N .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Consumo, Seguro e Saúde .C S S / S E N ACO N .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Serviço de Gestão da Informação em Consumo, Seguro e Saúde .SGICSS .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor .CG S I N D EC .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados .C AT S I .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Apoio Técnico e Suporte a Integrados .DITSI .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos .CIHP .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos .DIHP .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS .DPPDD .1 .Diretor .CCE 1.15 . . . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10 . .Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos .CG FS P .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Seleção de Projetos .CO S P .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Fomento .D I F/ S E N ACO N .1 .Chefe .FCE 1.07 . .Serviço de Fomento .S FO N .1 .Chefe .FCE 1.05 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Análise e Formalização .CG A F/ S E N ACO N .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Análise .COA N / S E N ACO N .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Análise .D I A N / S E N ACO N .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Formalização .C FO R .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Formalização .D I FO R .1 .Chefe .CCE 1.07 . . . . . . . .Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas .CG M P C .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Coordenação de Monitoramento de Projetos de Engenharia .CMPE .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento de Projetos de Engenharia .D I M P E / S E N ACO N .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Coordenação de Monitoramento e Prestação de Contas .CMPC .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Divisão de Monitoramento .DIMON .1 .Chefe .CCE 1.07