DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°28629/2025/DIOUT-PA/ANM 850.784/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°28630/2025/DIOUT-PA/ANM 850.785/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°28631/2025/DIOUT-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 223/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 850.783/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7005/2023/DIOUT- PA/ANM-DOU de 21/03/2023 850.784/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7007/2023/DIOUT- PA/ANM-DOU de 21/03/2023 850.785/2022-MARLENE DE OLIVEIRA MIRANDA LTDA-OF. N°7042/2023/DIOUT- PA/ANM-DOU de 21/03/2023 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 224/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5198/2025-850.814/2021-GLOBONORTE MINERACOES E COMUNICACOES LTDA- 5199/2025-850.591/2024-CERAMICA GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO LT DA - 5200/2025-850.921/2024-ABRAAO FREITAS LEITE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5197/2025-850.111/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA- HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 383/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que não acata os argumentos do recurso; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48403.933830/2011-70 Titular: MINERACOES GERAIS LTDA CNPJ: 02.196.839/0001-72 NFLDP: 3703/2011/MG Valor: R$701.079,51 (setecentos e um mil setenta e nove reais e cinquenta e um centavos). RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 376/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP 3MARIA MINERACAO LTDA 848.136/2020 48070.948053/2024-91 AGUAS DE GONGACARI LTDA 840.027/2021 48058.940069/2024-14 GABRIEL BATISTA DE SOUZA 871.647/2021 48062.970705/2024-73 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872.628/2013 48062.970489/2025-47 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.182/2019 48069.926201/2024-56 Mineração Ferros Mgm Ltda 872.086/2011 48062.971355/2021-10 Mineração Gran Premium Ltda 870.292/2018 48062.970859/2022-01 MINERACAO PIETRA LTDA 870.215/2021 48062.970548/2024-04 Ozeias Luiz Pereira 864.334/2018 48073.964101/2024-69 SILVIO GUEDES ANDRADE 871.011/2018 48062.972309/2022-19 TARCISIO FERRAZ DA SILVA 870.870/2019 48062.971519/2022-90 TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA 870.852/2018 48062.970413/2024-31 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda Me 871.680/2018 48062.973895/2022-19 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 377/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Sss 20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda 871.422/2019 48062.971837/2021-70 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 378/2025 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP BZ MINERACAO LTDA 830.674/2021 48054.931461/2024-11 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33 Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025 - R$ 1.464,35 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 380/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57 Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$ 1.473,82 Pedra Alta de Mineração LTDA. - 820110/17 - Not.564/2025 - R$ 1.473,82 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18 Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28