DOU 30/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073000236 236 Nº 142, quarta-feira, 30 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.848, DE 29 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO
IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88 Brenetafuspe 89/2023 25351.179453/2023-11 1637321/24-9 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84 Ifinatamabe deruxtecana (I-DXd) 76/2024 25351.247387/2024-92 1766532/24-9 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65 Abelacimabe 90/2023 25351.156646/2023-96 1700369/24-5 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA - 27.724.245/0001-18 Setrusumab 95/2023 25351.235440/2023-21 1664587/24-1 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 INCB 00928-201 59/2022 25351.551064/2022-39 0394822/25-6 10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 BAY 1841788 (Darolutamida) 21/2017 25351.442167/2016-08 0375915/25-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
TAKEDA PHARMA LTDA. - 60.397.775/0001-74 Zasocitinib 36/2024 25351.904785/2024-18 0378221/25-2 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44 Retatrutida 101/2023 25351.138411/2024-01 0354018/25-9 10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77 BI 690517 30/2022 25351.813079/2021-15 0392407/25-6 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30 Zipalertinib 37/2024 25351.933406/2024-05 0347719/25-3 10824 - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07 Pregabalina 109/2025 25351.364592/2024-11 0893025/24-2 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.373227/2024-06 0965492/24-5 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38 DNTH103 75/2025 25351.045664/2025-13 0419136/25-6 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 25351.053861/2025-06 0486262/25-7 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 Fa b h a l t a 24/2020 25351.042183/2025-48 0385818/25-9 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
ICON Pesquisas Clínicas LTDA - 07.589.560/0001-72 Aficamten 137/2023 25351.843965/2023-35 0378193/25-3 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
AbbVie Farmacêutica Ltda. - 15.800.545/0001-50 Epcoritamabe 2/2023 25351.209175/2024-15 0378168/25-2 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-7684A (Vibostolimabe + Pembrolizumabe) 112/2021 25351.068410/2022-12 0403074/25-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Dostarlimabe 67/2021 25351.257214/2020-59 0400704/25-2 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 Sibeprenlimabe 61/2022 25351.125945/2022-06 1360448/24-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.842, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA CONCEITO NOVA IGUACU CS LTDA / 59.534.963/0001-18 25351.079419/2025-00 / 5200986 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0663725259
RODRIGO CORDEIRO / 21.839.218/0001-04 25351.114427/2025-00 / 2111145 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0893484253
DROGARIA PAES LTDA / 61.008.829/0001-25 25351.129674/2025-01 / 5201001 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977655253
VIEIRA E ALENCAR DROGARIA LTDA / 60.181.243/0001-03 25351.129628/2025-01 / 5200990 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0977550257
N & J DISTRIBUIDORA LTDA / 58.181.756/0001-64 25351.114522/2025-03 / 8322703 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0893765252
FARMANATO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 10.700.167/0005-42 25351.115396/2025-04 / 5201141 CO M É R C I O DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0899721257
BRIGHT FRAGRANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 56.308.288/0001-10 25351.109744/2025-04 / 2110045 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0861006259