DOEAM 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 16 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 22.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0006768 no valor de R$ 85.882,09 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e nove centavos). O valor de R$ 176.131,07 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta e um reais e sete centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá em exercício vindouro conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019190/2025-39. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234513#16#238068/> Protocolo 234513 <#E.G.B#234515#16#238070> 21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2007 DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL AMAZONAS STAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 01.08.2025 até 01.08.2026, para dar continuidade na locação do imóvel, localizado na Av. André Araújo, n°. 99, Bairro Aleixo, Manaus/AM, para comportar as instalações administrativas e acadêmicas do Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA - Professor Agenor Ferreira Lima, conforme Memo. nº 78/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.300/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 541.070,88 (quinhentos e quarenta e um mil, setenta reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO em 22.07.2025 a Nota de Empenho nº. 0006765 no valor de R$ 223.943,23 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos). O valor de R$ 317.127,65 (trezentos e dezessete mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) correspondente ao restante do Termo Aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019204/2025-14. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234515#16#238070/> Protocolo 234515 <#E.G.B#234517#16#238072> TERMO DE CONTRATO N° 77/2025 DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa EBSE - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material pedagógico, sendo: (ID-147323) Kits Educativo (22.639 kits) destinados a estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos - EJA atendendo 175 (cento e setenta e cinco) escolas da rede estadual de ensino da capital e interior do estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 072/2024-GER/DEPPE, Termo de Referência, Parecer n°. 1.668/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N°. 90002/2024-FNDE/MEC, Ata de Registro de Preços (CARONA) n°. 08/2024, devidamente publicado no PNCP no dia 12.08.2024. VALOR GLOBAL: R$ 1.341.813,53 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001 e 12.366.3283.2622.0001; Natureza da Despesa: 33903014; Fonte de Recurso: 2.569.259.0.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 10.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0006423 no valor de R$ 658.252,62 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos) e a NE n°. 0006424 no valor de R$ 683.560,91 (seiscentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.033465/2024-66. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234517#16#238072/> Protocolo 234517 <#E.G.B#234523#16#238078> 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 49/2024. DATA DA ASSINATURA: 25.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HF BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 26.07.2025 até 26.07.2026 para dar continuidade ao fornecimento do seguinte item, sendo: (ID-147218) Farinha de Milho, embalagem com 500g (375.980 embalagens) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Estado do Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 046/2025-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 3.775/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029355/2025-80. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#234523#16#238078/> Protocolo 234523 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC <#E.G.B#234514#16#238069> PORTARIA Nº 246/2025-GS/SEC O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO, o disposto no § 1º art. 1º do Decreto nº 22.459 de 16 de janeiro de 2002, e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-FUPEAM. RESOLVE: CONCEDER a Descentralização de Crédito, mediante Destaque, em favor e por requisição, e o Plano de Trabalho requisição Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas-FUPEAM no valor total de R$ 184.562,04 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) objetivando favorecer a recuperação e reintegração de apenados do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, prestando serviços caracterizado pelas atividades laborais a serem desenvolvidas, conforme programação: Destaque n°02/2025/SEC, Função 13, Subfunção 392, Programa 3303, Ação 2223.0011, Fonte 1.501.160.0.0000.0000 Natureza da Despesa 339036 valor R$ 184.562,04. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em Manaus, 28 de julho de 2025. CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#234514#16#238069/> Protocolo 234514 <#E.G.B#234522#16#238077> PORTARIA N.º 247/GS/SEC CONCEDE um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 58, I e II, da Constituição do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o disposto no art. 11, IV, da Lei n.º 4.163, de 9 de março de 2015; CONSIDERANDO que o aniversário natalício é uma ocasião digna de celebração junto à família e amigos; CONSIDERANDO a política de valorização e bem-estar do servidor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC; RESOLVE: Art. 1º - O servidor lotado na SEC terá direito a um dia de folga no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. §1º O direito previsto no caput será concedido ao servidor efetivo, comissionados, bem como ao estagiário. §2º Para efeitos de concessão e gozo de folga natalícia, caso a data de aniversário coincida com um final de semana ou feriado, a folga natalícia deverá ser gozada no primeiro dia útil subsequente; §3º A folga concedida não poderá ser resguardada ou prorrogada, mas usufruída como disciplinada acima, sob pena de renúncia tácita. Art. 2º - Somente poderá obter o direito ao benefício previsto no art. 1.º nesta Portaria o servidor que não estiver em gozo de férias, ou afastado em razão de quaisquer licenças previstas em lei, na data de seu natalício. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa <#E.G.B#234522#16#238077/> Protocolo 234522 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP <#E.G.B#234498#16#238053> PORTARIA Nº 130/2025-GS/SSP-AM Dispõe sobre a instituição do Sistema de Avaliação de Desempenho do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de 2007; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO