DOEAM 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 19 Art. 13º Será iniciada uma rotina de avaliação nos controles existentes sempre que for identificado um caso de fraude ou corrupção, para aprimoramento desses controles. Art. 14º A Política de Gestão de Riscos da SSP-AM deverá ser integrada, sempre que possível, com outras políticas institucionais, especialmente aquelas voltadas à segurança da informação, continuidade de negócios, segurança física e patrimonial, e governança. Art. 15º O Secretário Executivo de Segurança poderá expedir os atos necessários à regulamentação desta Portaria e dirimir os casos omissos. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 28 de julho de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#234512#19#238067/> Protocolo 234512 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#234376#19#237931> RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 134/2025/GABINETE/SEAP O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos colaboradores: Joao Carlos da Cruz Alves, Oseias Lima Mendes e Jose Maria Oliveira Lima. Trecho: Boca do Acre (AM) - Humaitá (AM) - Boca do Acre (AM). Período: 09 a 10/07/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Boca do Acre/ AM para a comarca de Humaitá/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#234376#19#237931/> Protocolo 234376 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#234504#19#238059> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 259/22-04 SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 259/22-04, que autoriza a perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea, localizado na sede do município de Carauari-AM, PT-01, nas coordenadas geográficas: 04°52’28,631”S e 66°54’13,032”W, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#234504#19#238059/> Protocolo 234504 <#E.G.B#234505#19#238060> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 188/23-01 SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única n. º 188/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Recuperação da Rodovia Codajás-Anori, localizada nos municípios de Codajás, Anamã e Anori, todos no Estado do Amazonas, totalizando uma extensão de 57,22 km, localizado no município de Codajás-AM. Ponto Inicial: 3°50’16.12”S / 62°3’36.59”O - Ponto Final: 3°44’37.19”S / 61°39’32.38”O, para Manutenção e recuperação de rodovia, com validade de 02 Anos CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#234505#19#238060/> Protocolo 234505 <#E.G.B#234438#19#237993> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00375/2025 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC; VALOR: R$ 42.014,92; OBJETO: Saldo do CV. Nº097/2021, tendo como objeto: Construção de 02 salas de aula, localizadas em um lote de terras na Comunidade de Manacauaca, área rural, no município de Barcelos/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00158/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000225/2025-89. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#234438#19#237993/> Protocolo 234438 <#E.G.B#234440#19#237995> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00376/2025 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC; VALOR: R$ 89.876,48; OBJETO: Saldo do CV. Nº091/2021, tendo como objeto: Construção de quadra coberta na Escola Municipal Tenente Brigadeiro, no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 00174/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000216/2025-98. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#234440#19#237995/> Protocolo 234440 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT <#E.G.B#234494#19#238049> EDITAL 009/2025-SECT A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIO - SECT, na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por esta Secretaria conforme listagem abaixo: PROC REQUERENTE N° LT QD ÁREA PER. (m²) (m) Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Mundo Novo - Rua Araticum (Rua 14) - Manaus/AM C1266025 Francisco Nunes Soares 225 1206 12 205,92 61,21 Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Mundo Novo - Rua Ajax (Rua 03) - Manaus/ AM C1296125 Jucicleide Gentil Da Silva 141 4130 41 327,84 72,93 Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Mundo Novo - Rua Amazonas - Manaus/AM C1274825 Madrilene Pereira Dos Santos 45 9004A 9 86,26 37,41 Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Mundo Novo - Rua Anabi (Rua 04) - Manaus/ AM C1293025 Francisca Jucieda Da Silva Souza 23 44 4 97,05 38,90 C1263025 Graca Marli Da Silva Franco 7 3922 39 154,92 52,23 C1266325 Lucineide Maria Sena Dos Santos 10 4109 41 177,07 57,63 C1260425 Maria Janice Goudinho Barros 11 3926 39 164,91 53,78 C1263525 Maria Moraes De Oliveira 9 3924 39 140,60 50,50 C1280025 Janete Braga De Lima 164 4205 42 170,51 55,94 Bairro: Cidade Nova - Comunidade: Mundo Novo - Rua Angelicó (RUA 15) - Manaus/AM C1279725 Adair Almeida Dos Santos 27 2207 22 195,80 59,49 C1279925 Eliclovia Silva Batista 441 2201 22 209,59 60,83 C1277925 Erika Batista Cordeiro 22 2104 21 207,14 56,05 C1270525 Fabia Johny Calheiros Veja 131 2209 22 373,50 67,90 C1290325 Francisco Antonio Lopes Carioca 56 2133 21 126,15 53,89 C1273825 Gabriela Silva Xavier 171 2203 22 198,27 59,94 C1261625 Leandra Marques Da Rocha Vieira 57 2234 22 92,70 49,79 C1261825 Maria Das Dores De Araujo 58 2135 21 193,72 60,13 C1272125 Maria Vanuzia Da Cruz De Souza 23 2205 22 201,11 60,18 C1267125 Odaleia Sa De Miranda Livramento 60 2137 21 201,21 49,76 C1285125 Ranolfo Da Rocha Castro 57-A 2234A 22 84,37 48,89 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO