DOEAM 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 27 3 ANA EDWIRGEM DE LIMA Assessor II - AD-2 14 01/07/2025 II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 23 DE JULHO DE 2025. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#234368#27#237923/> Protocolo 234368 <#E.G.B#234469#27#238024> PORTARIA SEMA N.º 084 DE 28 DE JULHO DE 2025 O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023 celebrado entre esta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, que tem por objeto firmar parceria técnica e financeira entre as partes, com recursos provenientes de empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão Pró-Comitê para validar, orientar e aprovar os produtos resultantes da implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta. RESOLVE: Art. 1º CRIAR a Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta, com o fito de acompanhar o processo de instituição e implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta. Art. 2º DETERMINAR à Comissão Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta, acompanhar a elaboração dos produtos e etapas do processo de instituição e implementação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta, acompanhe, revise e aprove os relatórios técnicos produzidos pela contratada. Art. 3º DESIGNAR os representantes das Instituições que compõem a referida Comissão, abaixo relacionados: - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; - Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE; - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM; - Conselho Regional de Química - 14ª Região - CRQ14; -Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA; - Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; - Secretaria de Estado da Educação - SEDUC; - Universidade do Estado do Amazonas - UEA; - Universidade Federal do Amazonas - UFAM; - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA - Águas de Manaus - AGMAO; - Associação Amazonense dos Municípios - AAM. Art. 4º A função designada ao servidor representante titular ou suplente não é remunerada, sendo, porém, considerada como serviço público relevante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia após sua publicação. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de julho de 2025. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#234469#27#238024/> Protocolo 234469 <#E.G.B#234466#27#238021> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 03/2025 Espécie: Termo de Contrato nº 03/2025. Processo n°:01.01.030101.000575/2025-74. Data: 15/07/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa K R G Teixeira LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 8 (oito) botijas de gás (gás liquefeito de petróleo - GLP), com vistas a suprir as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme Termo de Referência 003/2025 o qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. Valor: O valor total do presente Contrato é de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2002.0001; Natureza da Despesa: 33903004; Fonte de Recursos: 1.500.121.0.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2- Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº: 2025NE0000231, no valor de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos), emitida em 18/06/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de julho de 2025. EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente <#E.G.B#234466#27#238021/> Protocolo 234466 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#234414#27#237969> EXTRATO Nº 87/2025 - GAB/SEPROR ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 59/2025 - SEPROR. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. PARTES OU PARTÍCIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e a ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RAMAL DO PAU-ROSA - ASAMOR PAU ROSA. OBJETO: 1 (um) Kit de Casa de Farinha. PROCESSO ADMNISTRATIVO: 01.01.018101.000449/2025-14 - SEPROR. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 28 de julho de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#234414#27#237969/> Protocolo 234414 Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG <#E.G.B#234463#27#238018> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2025 - SEMIG ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2025-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000476/2025-05. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada. PARTES: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a empresa Amarr Vigilância Patrimonial Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 358.307,64 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NE Nº 2025NE0000229; Data De Emissão: 21/07/2025; Unidade Orçamentária: 44101 - Secretaria De Estado De Energia, Mineração E Gás; Programa de Trabalho: 25.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.2850.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Outras Fontes; Natureza da Despesa: 33903703 - Vigilância Ostensiva. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21 e suas alterações. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/08/2025. Manaus, 24 de julho de 2025. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#234463#27#238018/> Protocolo 234463 <#E.G.B#234464#27#238019> EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 022/2024 - SEMIG Espécie: Termo de Distrato do Contrato nº 022/2024-SEMIG, oriundo do Processo Administrativo nº 01.01.044101.000479/2025-30. Partes: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e AMARR Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: Rescisão do contrato emergencial n. 022/2024 referente a prestação de serviços de vigilância patrimonial, que nos termos e condições acertados entre as partes, deixam de produzir efeitos a partir do dia 31/07/2025, nos termos do art.138, inciso II da Lei n.14.133/2021. Manaus, 24 de julho de 2025 RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#234464#27#238019/> Protocolo 234464 <#E.G.B#234433#27#237988> PORTARIA Nº 035/2025 - GS/SEMIG O Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, no uso de suas as atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023. Considerando o disposto no Decreto nº 52.089, de 17 de julho de 2025 que prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG, com a finalidade de realizar ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da distribuição de gás canalizado no Estado do Amazonas - PRADG. Considerando o art. 2º, parágrafo único do Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO