DOEAM 28/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 28 de julho de 2025 26 R E S O L V E: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008: N. Nome Cargo/Simbologia Nível A contar 1 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS VIDAL ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus (AM), 23 de julho de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#234428#26#237983/> Protocolo 234428 <#E.G.B#234430#26#237985> PORTARIA N.º 071/2025 -GS/SEJUSC A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; R E S O L V E: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008: N. Nome Cargo/Simbologia Nível A contar 1 TALISSA ASSUNÇÃO BARBOSA BARROS ASSESSOR III - AD-3 13 01.07.2025 2 WHENNDRA LHUANNY DOS SANTOS GOMES GERENTE - AD-2 14 01.07.2025 3 VAGNER CRISPIM DE ALMEIDA GERENTE - AD-2 14 02.07.2025 4 EUFRASIO ASSIS AZEVEDO FILHO ASSESSOR II - AD-2 14 10.07.2025 5 DAYANNA ELIZABETH DA SILVA MACHADO ASSESSOR II - AD-2 14 10.07.2025 6 CIONE PEREIRA SICSU ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 7 PAULO SAVIO COSTA ISRAEL ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 8 LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE NETO ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 9 THIAGO SALGADO IZEL ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 10 MANUEL FIGUEIRA PIMENTEL ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 11 ANDRE DA SILVA CUNHA ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 12 CYBELLE CRISTINA OLIVEIRA CHIANCA E SILVA ASSESSOR IV - AD-4 12 10.07.2025 13 LEILA MAIARA PEREIRA BRITO ASSESSOR IV - AD-4 12 10.07.2025 14 MAIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ASSESSOR III - AD-3 13 10.07.2025 15 BRUNA NATIVIDADE DA SILVA ASSESSOR IV - AD-4 12 10.07.2025 16 JOAO VICTOR MAMEDE SILVA ASSESSOR II - AD-2 14 01.07.2025 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus (AM), 23 de julho de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#234430#26#237985/> Protocolo 234430 <#E.G.B#234510#26#238065> PORTARIA N° 078/2025 - GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO possíveis irregularidades contratuais registradas durante a execução do Termo do Contrato nº 024/2021 - SEJUSC, firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a MASTER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA cujo objeto consiste na prestação de serviços de locação de veículos, tipo pick-ups para atender as necessidades desta Secretaria; CONSIDERANDO o teor da decisão judicial constante nos autos do Ofício nº 5611/2025 - CGAB/PGEAM, proferida no processo judicial do Mandado de Segurança nº 4008679-30.2023.8.04.0000 (impetrado por Horizon Construções e Comercio de Produtos), a qual determinou a reabertura do processo administrativo nº 01.01.021101.003149/2023-30; RESOLVE: I - REABRIR a tramitação do processo administrativo nº 01.01.021101.003149/2023-30, destinado a apurar possíveis irregularidades contratuais registradas durante a execução do Termo de Contrato nº 024/2021 - SEJUSC; II - RENOMEAR os servidores EMERSON TAVARES PEREIRA (Presidente), RONEY FLEURY DA SILVA (Membro) e LARISSA LUZEIRO DA CRUZ E SILVA (Membro) para comporem a comissão responsável pela condução dos trabalhos com o propósito de dar cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 4008679-30.2023.8.04.0000; III - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de julho de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#234510#26#238065/> Protocolo 234510 Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA <#E.G.B#234368#26#237923> PORTARIA Nº. 077/2025 - GABINETE/SEMA CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Técnico- Administrativas; R E S O L V E: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores respectivos de níveis da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.: N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 HAIDA JÉSSICA PEREIRA DE CARVALHO Chefe de Departamento - AD-1 15 01/07/2025 2 RENNER DA CRUZ SILVA Assessor I - AD-1 15 01/07/2025 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO