DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SANDRA MARA DE OLIVEIRA - Presidente da Associação Alef Bet. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 912270. Processo n. º 71000.040585/2021-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ulianópolis/PA - CNPJ: 83.334.672/0001-60. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 912270. Vigência: 24/12/2021 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 29/07/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: KELLY CRISTINA DESTRO - Prefeita Municipal de Ulianópolis/PA. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 813/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 813/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Ceará/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633846-27, firmado entre o Estado e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao financiamento do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê - 2a Etapa, no âmbito do PRÓ-MORADIA - Modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas (Novo PAC). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. VALOR: R$ 33.420.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006033/2024-91. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS COSTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR BASTOS DA SILVA MOTA; e pelo BNB, o Sr. Presidente, PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 800/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 800/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Teutônia/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643.264-09/2025, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital para Renovação da Frota Pública Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários e Pavimentações e Recuperações da malha Viária do Município, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL e a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Branco - SICREDI. VALOR: R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.001535/2025- 15. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RENATO AIRTON ALTMANN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, L EO N A R D O BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, PAULO JOSE CAYE e a Sra. Gerente de Mercado, GIOV A N A SCHEEREN; pelo SICREDI, o Sr. Diretor Executivo, FRANCISCO JOSÉ DIEL e o Sr. Diretor de Operações, DIOGO LUIZ ASCHEBROCK. EXTRATO DE CONTRATO Nº 814/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 814/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633846-27, firmado entre o Estado e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados ao financiamento do Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê - 2a Etapa, no âmbito do PRÓ-MORADIA - Modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas (Novo PAC). INTERVENIENTE: O Estado do Ceará/CE. VALOR: R$ 33.420.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006033/2024-91. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS COSTA; e pela CAIXA, o Superintendente de Rede, JOÃO ADEMAR BASTOS DA SILVA MOTA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 799/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 799/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643.264-09/2025, firmado entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à aplicação em despesas de capital para Renovação da Frota Pública Municipal de Veículos e Equipamentos Rodoviários e Pavimentações e Recuperações da malha Viária do Município, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Teutônia/RS. VALOR: R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais). PR O C ES S O SEI Nº: 17944.001535/2025-15. DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GAT T O DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, RENATO AIRTON ALTMANN; e pela CAIXA , o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9678-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9678-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco". PARTES: O Estado de Pernambuco - PE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001678/2024- 38. VALOR: US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29 de julho de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL LYRA; pelo BIRD, o Sr. Gerente de Operações, JORGE COARASA; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AVISO DE DENÚNCIA A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo art. 1º, XXXIX, da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, publicada na Seção 1, Edição nº 30, página 33, do Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista os fundamentos constantes do Despacho às fls. 425 a 434 do e-Dossiê nº 10010.029869/0317-16, resolve: Fica denunciado, com base no art. 19, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, o convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o município de Cruzeiro do Iguaçu/PR, CNPJ 95.589.230/0001-44, para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e-dossiê 10010.029869/0317-16, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. ADRIANA GOMES REGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 dias, passando sua vigência de 24/11/2024 a 01/08/2025 para 24/11/2024 a 25/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, i, "a", da lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro, no seguinte anexo: • anexo vi - detalhamento do orçamento.. Vigência: 30/07/2025 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.431.013.847,07. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA A União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, conforme Portaria SRRF01 nº 516, de 13 de maio de 2024, no uso de suas atribuições e em vista do que constam nos autos do processo, NOTIFICAR, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, que as empresas descritas na tabela abaixo deverão, caso desejem, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta, a defesa prévia do processo instaurado para apuração de sua responsabilidade, sujeitando-os, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei 14.133/21 e no Edital Pregão Eletrônico nº 90.009/2024. . .Processo .Empresa .CNPJ . .10265.223721/2025-03 .Engenharq Construção, Terraplenag .28.323.311/0001-00 . .10265.230453/2025-78 .Distrito Construtora LTDA .17.478.347/0001-47 . .10265.233404/2025-97 .Nina Engenharia LTDA .42.715.065/0001-63 A defesa prévia deverá ser encaminhada preferencialmente, por e-mail, nos endereços eletrônicos: [email protected] ou diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-GO, aos cuidados da Comissão de Aplicação de Penalidades da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Nona Avenida, R. 25 de Março,11 - Quadra. A 34 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, 74603- 010. Os autos dos Processos Administrativos encontram-se à disposição para vista dos respectivos interessados, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição da defesa prévia. Cidade, 30 de julho de 2025. FLAVIO BUENO DE FIGUEIREDO Supervisor técnico da Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170344 Nº Processo: 10261200053202578. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTE/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WANDERLEY PERDOME Chefe da Seção de Logística Sra/ac (SIASGnet - 30/07/2025) 170344-00001-2025NE800001