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Diário Oficial da União · 31/07/2025 · pág. 131

DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100131 131 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL EDITAL Nº 24/SPL, DE 29 DE JULHO DE 2025 (*) O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 41-A, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no item 3.2.5 do Edital nº 21/ANAC/2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.056393/2025- 15, resolve tornar público o Resultado Parcial de Pré-Classificação dos candidatos no processo seletivo para credenciamento de examinadores autônomos de pilotos definido pelo mencionado Edital. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O candidato terá até o dia 4 de agosto de 2025 para interpor recursos quanto ao resultado parcial ora publicado, conforme a seção 3.2.6 do Edital nº 21/A N AC / 2 0 2 5 . 1.1.1. Em hipótese alguma serão admitidas novas inscrições de candidatos ou revisões dos pontos declarados na etapa de inscrição. 1.1.2. A pontuação apresentada corresponde àquela declarada pelo candidato, sem conferência prévia pela Agência. Alguns valores foram ajustados apenas quando observou-se que ultrapassavam o limite máximo permitido para determinado título. A conferência detalhada será realizada na etapa de avaliação de títulos. 1.1.3. Candidatos que não informarão a região de preferência foram alocados na região mais próxima de seu endereço registrado na Agência. 1.1.4. A ANAC só conhecerá os recursos que forem submetidos por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC, conforme a seção 3.2.6 do Edital nº 21/ANAC/2025. 2. RESULTADO PARCIAL De PRÉ-CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE EXAMINADORES AUTÔNOMOS DE PILOTOS DEFINIDO PELO EDITAL Nº 21/ANAC/2025 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 1 - SALVADOR/BA . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.062730/2025-03 .1 .AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA .6,379 . .2 .00058.065454/2025-27 .3 .VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES .5,529 . .3 .00058.063678/2025-02 .4 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .4 .00058.062590/2025-65 .2 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .5 .00058.064098/2025-24 .3 .DEIVYZ MANICA FERMIANO .3,220 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 2 - RIO DE JANEIRO/RJ . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.062730/2025-03 .2 .AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA .6,379 . .2 .00058.065454/2025-27 .1 .VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES .5,529 . .3 .00058.064093/2025-00 .1 .TADEU LOURENCO .5,396 . .4 .00058.063678/2025-02 .1 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .5 .00058.063265/2025-10 .5 .OBERDAM DIAS MENDONCA .3,800 . .6 .00058.065656/2025-79 .1 .EDUARDO DA SILVA FRANCO .3,461 . .7 .00058.062590/2025-65 .3 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 3 - CAMPO GRANDE/MS . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.063404/2025-13 .2 .ANTONIO ANDREOLI JUNIOR .8,500 . .2 .00058.065476/2025-97 .2 .WENDEL MENELAU MAGALHAES .6,909 . .3 .00058.063678/2025-02 .3 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 . .4 .00058.064083/2025-66 .1 .FERNANDO FERREIRA SILVA .4,700 . .5 .00058.063265/2025-10 .1 .OBERDAM DIAS MENDONCA .3,800 . .6 .00058.062590/2025-65 .4 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .7 .00058.064098/2025-24 .2 .DEIVYZ MANICA FERMIANO .3,220 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 4 - RIBEIRÃO PRETO/SP . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados .Horas de Voo Além de 1500 (Desempate) Declaradas . .1 .00058.063241/2025-61 .1 .RICARDO VINICIUS CORVETA VOLPE .9,000 .N/A . .2 .00058.063404/2025-13 .1 .ANTONIO ANDREOLI JUNIOR .8,500 .9000 . .3 .00058.065412/2025-96 .1 .MARCELO VALERIO .8,500 .4821 . .4 .00058.063020/2025-92 .1 .FLAVIA REGINA GIARDINI .7,500 .N/A . .5 .00058.064092/2025-57 .1 .JOAO PAULO AMADO .7,000 .N/A . .6 .00058.065476/2025-97 .1 .WENDEL MENELAU MAGALHAES .6,909 .N/A . .7 .00058.062730/2025-03 .3 .AYRTON DE AGUIAR MEDEIROS E SILVA .6,379 .N/A . .8 .00058.065454/2025-27 .2 .VINICIUS MAGNO DE OLIVEIRA PIRES .5,529 .N/A . .9 .00058.063678/2025-02 .2 .EDUARDO UTZIG SILVA .4,840 .N/A . .10 .00058.064083/2025-66 .2 .FERNANDO FERREIRA SILVA .4,700 .N/A . .11 .00058.063265/2025-10 .3 .OBERDAM DIAS MENDONCA .3,800 .N/A . .12 .00058.065162/2025-94 .1 .DILSON LIRA DOS ANJOS .3,500 .N/A . .13 .00058.065656/2025-79 .2 .EDUARDO DA SILVA FRANCO .3,461 .N/A . .14 .00058.062590/2025-65 .1 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 .N/A . .15 .00058.064098/2025-24 .1 .DEIVYZ MANICA FERMIANO .3,220 .N/A . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 5 - MANAUS/AM . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.064083/2025-66 .3 .FERNANDO FERREIRA SILVA .4,700 . .2 .00058.063265/2025-10 .4 .OBERDAM DIAS MENDONCA .3,800 . .3 .00058.062590/2025-65 .5 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . .EXAMINADORES DE AVIÃO - REGIÃO 6 - PORTO VELHO/RO . .Pré-Classificação .Protocolo SEI .Preferência por esta Região .Nome do Candidato .Pontos Declarados . .1 .00058.064083/2025-66 .4 .FERNANDO FERREIRA SILVA .4,700 . .2 .00058.063265/2025-10 .2 .OBERDAM DIAS MENDONCA .3,800 . .3 .00058.062590/2025-65 .6 .LEONARDO DE ALMEIDA BALSAMÃO .3,240 . EXAMINADORES DE AVIÃO - CANDIDATOS CUJA INSCRIÇÃO FOI INDEFERIDA . .Nome .Protocolo SEI .Sanção nos Últimos 5 anos? .Detentor de P L A? .MNTE Vigente? .M LT E Vigente? .IFRA Vigente? .INVA Vigente? . .ALEX VRONSKI PAEGLE .00058.065743/2025-26 . . .Não .Não . .Não . .ALVARO OLIVO SANTOS BACIM .00058.065583/2025-15 . . .Não . . . . .ANDERSON DE SOUZA MARCHEL .00058.063440/2025-79 . .Não . .Não . .Não . .ANDRE LUIZ DALLAGNOL CECHELLA .00058.063668/2025-69 . . .Não .Não . .Não . .AURELIO MORAES DA SILVA JUNIOR .00058.062813/2025-94 . . . . . .Não . .BRUNO BODNAR .00058.062799/2025-29 . . . . .Não .Não . .BRUNO CARDOSO VARELA .00058.063659/2025-78 .00058.011950/2020-56 . . . . .Não . .BASSAM HUSSEIN JEBAI .00058.062454/2025-75 . . .Não .Não . .Não . .CHRISTIAN DUARTE SOUTO .00058.063267/2025-17 . . . . . .Não . .ELMO REINALDO CORREIA FILHO .00058.064871/2025-52 . . . . . .Não . .EWERTON OLIVEIRA QUILLFELDT .00058.064694/2025-12 . . . . . .Não . .FABIO MORITZ MARCELINO .00058.063601/2025-24 . . . .Não . .Não . .FERNANDO HENRIQUE CRIZOL BURIOLA .00058.064634/2025-91 . . . . . .Não . .FRANCISCO DE ASSIS CONRADO ACIOLI .00058.062535/2025-75 . . . . . .Não meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal. ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância