DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obj.: 02 (DUAS) inscrições para o CONGRESSO - 28° CONGRESSO MEGA BRASIL, na modalidade Presencial. Contratada MBC EVENTOS E PUBLICACOES LTDA. Valor global: R$ 5.000,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151- 4. Autorização: em 29/07/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. RENATA MARTINS TEIXEIRA. Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 036/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Centro de Estudos em Logística, Transporte e Comércio Exterior do Brasil Export LTDA. CNPJ nº: 40.435.738/0001-04. RESUMO DO OBJETO: Participação da CDC nos Eventos Brasil Export 2025, Fórum Regional Nordeste Export, Fórum Nacional e 6ª ENAPH. FUNDA M E N T O : No art. 30, Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000252/2025-20. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Controller Auditoria e Assessoria Contábil S/S. CNPJ nº: 23.562.663/0001-03. RESUMO DO OBJETO: Atualiza-se o valor global do contrato de 28.275,00 para 29.470,32 e prorrogam-se os prazos de execução e vigência por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 29.470,32. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001035/2021-23. VIGÊNCIA: 26 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - UASG: 399005 Objeto: Pregão Eletrônico n° 27/2025 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada No Acompanhamento Técnico (Gestão) da Operacionalização das Etas Com Emissão de Relatório Mensal Por Profissional Habilitado, Serviços de Higienização dos Sistemas de Reservação de Água Bruta e Tratada, Serviços de Higienização de Poços Tubulares, Limpeza de Bebedouros, Hidrantes e Monitoramento Operacional (Cor, Cloro e Ph) Nas Unidades Portuárias de Belém, Miramar, Outeiro, Sede e Santarém Pelo Período de 05 (Cinco) Anos, Conforme Cada Caso. Edital disponível no site www.cdp.com.br e PNCP, à partir de 30/07/2025, às 08h00. Entrega das Propostas à partir de 30/07/2025, às 8h até 13/08/2025, às 9h59, no sitio www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025, às 10h. PILAR SARIA Pregoeira COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EDITAL ABERTURA INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 O Administrador do Porto de Maceió, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; a Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005; e o Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, torna público o Edital de Abertura do Concurso Público. Este edital estabelece as normas para a realização do certame, que tem como objetivo selecionar candidatos para o provimento de vagas em cargos efetivos das carreiras de Assistente Técnico Administrativo e Analista Administrativo. O Concurso Público será executado pelo Instituto AOCP, localizado na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959, Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR. Informações podem ser obtidas através do site www.institutoaocp.org.br ou pelo e-mail [email protected]. As vagas disponíveis são para os cargos de Técnico de Contabilidade, Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico Administrativo, Advogado, Administrador, Contador e Economista. Todos os cargos possuem carga horária semanal de 44 horas e a remuneração inicial bruta varia entre R$ 1.518,00 e R$ 2.256,52, conforme o cargo. As taxas de inscrição são de R$ 70,00 para os cargos técnicos e de R$ 100,00 para os cargos de nível superior. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do site do Instituto AOCP. Para se inscrever, o(a) candidato(a) deverá preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão e das normas estabelecidas no Edital. Em seguida, deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento. Caso o pagamento não seja realizado até essa data, será possível emitir a segunda via do boleto pelo site mencionado. Inscrições com pagamento fora do prazo não serão aceitas. O edital completo, contendo todos os requisitos, programas das provas, extratos e demais documentos referentes a todas as fases do concurso, estará disponível nos sites www.institutoaocp.org.br e www.portodemaceio.com.br. Maceió/AL, 30 de julho de 2025. DIOGO HOLANDA PINHEIRO Administrador do Porto de Maceió Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CACOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 194003 Número do Contrato: 75/2015. Nº Processo: 08750.000029/2015-13. Dispensa. Nº 30/2015. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CACOAL/RO. Contratado: NELSON COUTO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato nº 00075/2015 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2025 a 01/07/2026, com repactuação de preços, conforme cláusula terceira do presente termo aditivo. Vigência: 01/07/2025 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.171,68. Data de Assinatura: 26/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194011 Número do Contrato: 112/2021. Nº Processo: 08770.000012/2021-68. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 2º termo de apostilamento ao contrato nº 112/2025, de prestação de serviços de limpeza predial, tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/01/2025, perfazendo o montante estimado de diferença de repactuação de r$ 12.089,04. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.594,64. Data de Assinatura: 18/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 194047 Nº Processo: 08128.000588/2024-52. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns de de apoio administrativo, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2028. Valor Total: R$ 282.219,84. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2025 - UASG 194048 Nº Processo: 08116.001029/2025-80. Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MEDIO PURUS/AM. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de vigilância patrimonial armada diurno e noturno, que compreenderá, além da dedicação exclusiva de mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos, ferramentas, materiais e EPIs necessários à execução dos serviços nas dependências do flutuante da Coordenação Regional Médio Purus/FUNAI, sendo 01 posto de 24 horas, na escala de 12 x 36 horas, de forma contínua, com 4 (quatro) colaboradores, pelo período de 12 meses, não podendo ser prorrogado com base na Lei 14.133/2021, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 302.095,56. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194029 Número do Contrato: 237/2023. Nº Processo: 08746.000911/2022-49. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula terceira (da vigência) e da cláusula quarta (do valor do contrato) do contrato. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 389.957,40. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194022 Número do Contrato: 162/2022. Nº Processo: 08786.000185/2022-98. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 162/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/08/2026, nos termos do art. 57, II ou IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 186.834,24. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de área e atendimento emergencial de primeiros socorros por meio de Brigada de Incêndio Particular Bombeiros Civis, devidamente constituída, certificada e capacitada, e com o fornecimento dos respectivos Equipamentos de Proteção Individual, Equipamentos de Proteção Coletiva e de Material de Primeiros Socorros, no âmbito das dependências do Museu do Índio - MI SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA Pregoeiro (SIDEC - 30/07/2025) 194035-19208-2025NE000070 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Raimunda Rodrigues Queiroz (NB: 5215681356, CPF: 239*87, Protocolo: 712328501); Jackson Oliveira da Silva (NB: 5353001385, CPF: 05224, Protocolo: 327956233); Lucia Helena Fonseca, CPF 05370, referente a Ana Anacleta Fonseca (NB: 1119637373, CPF: 00000, Protocolo: 921256943); Randolfo Caetano de Assis, CPF 07044, referente a Ana Anacleta Fonseca (NB: 1119637373, CPF: 00000, Protocolo: 942839104); Jose Clovis da Conceicao (NB: 7032762140, CPF: 335**20, Protocolo: 1922699621); Vera Lucia