DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100162 162 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, .419.039-*, GYS8F76, FRMEV02823382024, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV02772812024, 606-82; VM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.286.587/0001-50, BCV6H14, FRMEV02652802024, 606-82; VITOR PIRES DOMINGOS, .538.499-, ATR0B38, FRMEV02904942024, 606-82; VLOG TRANSPORTES LTDA , 09.644.002/0001-98, ACZ4A42, FRMEV02944692024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A , 32.681.371/0001-72, RQR7F57, FRMEV02780622024, 606-82; VITORIA TRANSPO R T ES CARGAS LTDA, 07.579.098/0001-22, RCH5I24, FRMEV02845402024, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, MQZ5E33, FRMEV02890122024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCS8B32, FRMEV02787232024, 606-82; JCQ6C56, FRMEV02784172024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV02788022024, 606-82; VLT TRANSPORTES LTDA, 27.288.296/0001-44, OGX5E68, FRMEV02892112024, 606-82; VITORIA CORTINAS E ACESSORIOS UNIPESSOAL LTDA, 06.946.105/0001-14, SHQ0H54, FRMEV02886742024, 606-82; VJK SUL TRANSPORTES LTDA, 16.909.846/0001-89, IVW9440, FRMEV02886432024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02847232024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RMJ0C36, FRMEV02799822024, 606-82; VLADIMIR VICTOR VIEIRA, .913.319-, QIM7E97, FRMEV03015342024, 606-82; VJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV03023602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F11, FRMEV03069722024, 606-82; JDG1F14, FRMEV02944162024, 606-82; DEDE DE ARAT A M A EXCURSOES E VIAGENS LTDA, 41.487.980/0001-86, BBE4I21, FRMEV03106172024, 606-82; DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, .346.780-*, JBL9I04, FRMEV03094402024, 606-82; DESTINO CERTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.469.787/0001-21, IJI5I77, FRMEV03097142024, 606-82; DEIVID CARDOZO DE GODOI, .780.949-, ATV9A06, FRMEV02925172024, 606-82; DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, EJC1B76, FRMEV03133752024, 606-82; DI FATTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 12.323.692/0001-98, MGL4203, FRMEV03130812024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, QIH7C74, FRMEV03128402024, 606-82; DIEDRICH E SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.985.312/0001-18, RLD5A29, FRMEV03127002024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, FQN1056, FRMEV03046702024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, QCM4H56, FRMEV03147302024, 606-82; RRL9I42, FRMEV03148302024, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAR8D01, FRMEV02918112024, 606-82; DEMAX LOG TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001- 00, QCQ6J48, FRMEV03168452024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA , 22.447.684/0008-83, LUC9A75, FRMEV03114392024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80, FRMEV03107262024, 606-82; RFL9C80, FRMEV02995842024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GAM7B58, FRMEV03128022024, 606-82; FZI1E58, FRMEV03133062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, RHZ5D45, FRMEV03095172024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IYR4B61, FRMEV02993512024, 606-82; D'SANTOS TRANSP O R T ES LTDA., 37.052.566/0001-77, DBM5G16, FRMEV02899982024, 606-82; EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.066.349/0001-05, GEU4524, FRMEV03110842024, 606- 82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV03073742024, 606-82; DORNELIS MATEI, .493.791-, QCM0J75, FRMEV03074772024, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV03065192024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV03130892024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03133212024, 606-82; JBU1C82, FRMEV03110982024, 606-82; DW TRANSPO R T ES DE CARGA LTDA, 31.131.453/0001-80, EKH4E81, FRMEV03132112024, 606-82; DUARTE COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 14.367.717/0001-80, EZY2I32, FRMEV02937582024, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV03165942024, 606-82; MJV5B10, FRMEV03111272024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, AYW1A44, FRMEV02974542024, 606-82; DOUGLAS ALVES, .440.999-*, AOU4109, FRMEV03007962024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV03111742024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS3300, FRMEV03123832024, 606-82; DVISION ARTES PINTURAS LTDA, 01.438.285/0001-00, MKU2G53, FRMEV03078872024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV02960582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0002-83, AIY2435, FRMEV03031392024, 606-82; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV03108602024, 606-82; EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001-63, OPC7A13, FRMEV03107522024, 606-82; EDUARDO ANDRE ZANDONAI PIVETTA, .221.401-, AWH1H91, FRMEV03107582024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FXW1930, FRMEV03077992024, 606- 82; FWK9658, FRMEV03130752024, 606-82; EDIVAL CARVALHO, .672.909-, QIB2E30, FRMEV02923742024, 606-82; EDISON DE SOUZA MOREIRA, .839.397-*, QWX6C28, FRMEV03172772024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV03019252024, 606-82; EDIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, .226.606-, EYR7C95, FRMEV03145932024, 606-82; EDSON OCCHI, .359.509-, ATX0061, FRMEV02922522024, 606-82; EDNA APARECIDA ANDRADE PACHECO, .527.489-*, IBU6D63, FRMEV03159122024, 606-82; EDUANA TRAN S P O R T ES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV03152392024, 606-82; EDOIR DA SI LV A SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV03167822024, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, .184.465-, JSY5444, FRMEV03104282024, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-*, OUR4A17, FRMEV03106832024, 606-82; EDMILSON DE SOUZA ANJOS, .470.418-, LUT4D15, FRMEV02984142024, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYH9B97, FRMEV03115762024, 606-82; EDUARDO ANTONIO DA CUNHA ALVES, .726.626-, GSV8D02, FRMEV02997032024, 606-82; EDUARDO FELIPY ROSA, *.289.369-, BDM4J67, FRMEV03122782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, BEL9H06, FRMEV03141262024, 606-82; FSJ3I07, FRMEV03108572024, 606-82; EF TRANSPO R T ES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV03036422024, 606-82; ELIAMAR -