DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATHENA TRANSPORTES LTDA, 55.559.542/0001-90, RLK5C40, FRMEV01199472025, 606-82; ATAIDE MARCOS RODRIGUES, .540.606-*, HDG1767, FRMEV01325972025, 606-82; HDG1767, FRMEV01187352025, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEV01366162025, 606-82; OAX0388, FRMEV01458152025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV01340162025, 606-82; JDD1I53, FRMEV01291472025, 606-82; ATAGIBIO PAULO DELFINO JAQUES, .196.050-, IHT9314, FRMEV01383232025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QML0E06, FRMEV01363472025, 606-82; RRE6F43, FRMEV01425372025, 606-82; AT I N O S COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.445.760/0001-61, RYF0J40, FRMEV01489952025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV01417792025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV01185322025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, OBK7G75, FRMEV01405232025, 606-82; RRZ4J30, FRMEV01482082025, 606-82; ATECIR FOIATTO, .650.420-, IRA1D04, FRMEV01191462025, 606-82; ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 01.125.797/0007-01, TJJ6C47, FRMEV01358792025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS LTDA, 11.504.324/0001-83, ATI7F66, FRMEV01254012025, 606-82; ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER, 84.971.076/0001-54, ATI3C78, FRMEV01243632025, 606-82; ATHIVALOG LOGISTICA LTDA., 16.661.925/0001-13, OBN5H41, FRMEV01276712025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.558/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01323942025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01333382025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01379362025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MHV5H10, FRMEV01200412025, 606-82; IZJ6B83, FRMEV01277902025, 606-82; MEP8I88, FRMEV01281702025, 606-82; MLI6H00, FRMEV01285192025, 606-82; JDL3D39, FRMEV01278232025, 606-82; MLI6H00, FRMEV01457122025, 606-82; MHV5H10, FRMEV01486422025, 606-82; QIF5F60, FRMEV01548302025, 606-82; AUTO POSTO HAPPY- SOL LTDA, 01.976.140/0001-62, GFD0E53, FRMEV01205372025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, QPT3E09, FRMEV01246262025, 606- 82; GAJ7F55, FRMEV01302202025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001- 58, FQB4I56, FRMEV01414842025, 606-82; FQB4I56, FRMEV01384032025, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01461342025, 606-82; SKK8C56, FRMEV01258452025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA W J LTDA, 14.919.112/0001-55, OUI8825, FRMEV01487872025, 606-82; AUTO POSTO ITAMBE LTDA, 02.367.629/0001-08, ONV5A36, FRMEV01395632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.566/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE SANTA MARIA, 09.575.381/0001-01, IUJ9F94, FRMEV01170752025, 606-82; IUJ9F94, FRMEV01274052025, 606-82; BA S E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV01145022025, 606- 82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, AVN2D70, FRMEV01180862025, 606-82; SFN9F73, FRMEV01257572025, 606-82; FPQ5G89, FRMEV01262852025, 606-82; SEZ0C74, FRMEV01451442025, 606-82; TAV3B89, FRMEV01572242025, 606-82; BA R I G U I CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0005-93, QJR0F70, FRMEV01327012025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV01222532025, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 78.888.930/0001-10, QHU2E30, FRMEV01306432025, 606-82; BASALTO SAO CRIS T OV AO LTDA, 89.791.891/0001-55, JAY8C11, FRMEV01416932025, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRT2A51, FRMEV01291042025, 606-82; BASSNUF RO D R I G U ES TRANSPORTADORA LTDA, 11.267.299/0001-61, QBO2107, FRMEV01192422025, 606-82; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, RBF4D73, FRMEV01287162025, 606-82; BARRA VELHA INDUSTRIAL LTDA, 03.028.278/0001-65, TAI4G87, FRMEV01377652025, 606-82; BARP COMERCIO AGRICOLA LTDA, 24.241.196/0001-74, JCK1F35, FRMEV01464782025, 606-82; BARREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 96.750.476/0001-19, NZN8205, FRMEV01478072025, 606-82; BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, BEQ2G91, FRMEV01232942025, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 33.431.968/0001-21, SPI8G79, FRMEV01536022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXQ2C08, FRMEV01511012025, 606-82; RLL2G26, FRMEV01457632025, 606-82; RLD9I82, FRMEV01455562025, 606-82; QJX8F25, FRMEV01425472025, 606-82; RLL3G79, FRMEV01456112025, 606-82; RLL2F86, FRMEV01384902025, 606-82; RLA2E91, FRMEV01388592025, 606-82; BMX SERVICO S LTDA, 16.836.335/0001-84, FZB0C03, FRMEV01457582025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, IGT8F79, FRMEV01516702025, 606-82; IGT8F79, FRMEV01448092025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01454142025, 606-82; BODANESE & BODANESE TRANSPORTES LTDA., 07.414.082/0001-60, QIL8B99, FRMEV01464052025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BES7C76, FRMEV01370852025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV01360462025, 606-82; BLUMENPECAS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 28.308.177/0001-79, RLO8J67, FRMEV01359902025, 606-82; BLINDAFORT MONTAGEM E SOLDAGEM LTDA, 10.533.218/0001-65, BDK6H08, FRMEV01396272025, 606-82; BL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.737.034/0001-78, AWT5C22, FRMEV01410772025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, SXO9C56, FRMEV01386912025, 606- 82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-73, SXA9G45, FRMEV01414652025, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001- 01, MIZ6J62, FRMEV01415462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDG0H33, FRMEV00933272025, 606-82; EDUARDO BORK KOHN, 29.164.809/0001-30, ITK0E08, FRMEV00933102025, 606-82; ELIAS CORREIA CAVALARI, .584.471-*, OBJ9A62, FRMEV00931822025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MIJ9954, FRMEV00936402025, 606-82; ELISANDRO MACHADO, .908.140-, MAD1A25, FRMEV00944072025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV00943972025, 606-82; RKW2F84, FRMEV00948502025, 606-82; RYG0I57, FRMEV00947722025, 606-82; EDIO VARMELING, .643.409-, QHI8792, FRMEV00950192025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FAV3D83, FRMEV00984812025, 606-82; FPD8I26, FRMEV00967432025, 606-82; EDSON DO NASCIMENTO BLANK, .868.177-*, PPB4E08, FRMEV00985402025, 606-82; EDUARDO FRANCISCO GABRIEL, .999.046-*, HFF6040,