DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR DERES, .821.169-*, MLK4F11, FRMEV01375662025, 606-82; VALDIR JOSE ZORZO, .487.679-, HRO7879, FRMEV01386542025, 606-82; VALDINEI FERNANDES FRANCIONI, .833.049-, MLQ1J95, FRMEV01375562025, 606-82; VALDIR MORO, .243.529-*, DJF9J22, FRMEV01389202025, 606-82; VALDIR LASCOSKI, .092.519-, ADC2950, FRMEV01411572025, 606-82; VALDENIR RODRIGUES DE SOUZA, .425.009-, AHS0G48, FRMEV01407682025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, BCZ2C33, FRMEV01432082025, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, GVJ3718, FRMEV01509032025, 606-82; EJV5998, FRMEV01422432025, 606-82; ZE DA GAITA TRANSPORTES LTDA, 53.254.260/0001-50, NFH5F45, FRMEV01596012025, 606-82; VALDETRUDES VASCONCELOS DA PIEDADE, .381.789-, IQH7G23, FRMEV01427192025, 606-82; VALDIR CALGARO, .809.589-*, MMM5D81, FRMEV01428862025, 606-82; VALDERI JOSE DA SILVA LTDA, 28.782.144/0001-66, MLA8J48, FRMEV01488592025, 606-82; VALDIR SABADIN, .297.799-, AHV0718, FRMEV01487662025, 606-82; VALDIR BOBBI, .742.221-, FTT8A50, FRMEV01573062025, 606-82; VALDER PEREIRA DO LAGO, .943.376-*, BWH0E63, FRMEV01440522025, 606-82; VALDIR CARLOS ELLMER, .651.089-, LCQ6B40, FRMEV01447072025, 606-82; VALDEMAR MUNHOZ FILHO TRANSPORTES E LOCACOES, 27.461.428/0001-98, FEJ9A18, FRMEV01439552025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, FJZ5340, FRMEV01472362025, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-, AMB5B16, FRMEV01509582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV00925182025, 606-82; JQI1245, FRMEV01023362025, 606-82; SSLOG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, RAC7J16, FRMEV00937092025, 606-82; QJJ7B03, FRMEV01095432025, 606-82; QJO5G43, FRMEV01178422025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00939902025, 606- 82; RYT3C86, FRMEV00926172025, 606-82; RLC3D03, FRMEV00918292025, 606-82; RYW5C65, FRMEV00956002025, 606-82; SXH3I38, FRMEV00956632025, 606-82; SXH0A04, FRMEV01111142025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV00953332025, 606-82; RYM0J90, FRMEV00960742025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV00999042025, 606-82; ARX6E28, FRMEV01093372025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, NBX5E37, FRMEV00962322025, 606-82; NBX5E37, FRMEV00963992025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV01106552025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV01203692025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, ISQ4J38, FRMEV01193892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STANCANELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.703.052/0001-73, STL0A55, FRMEV00925182025, 606-82; JQI1245, FRMEV01023362025, 606-82; SSLOG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 00.583.550/0001-80, RAC7J16, FRMEV00937092025, 606-82; QJJ7B03, FRMEV01095432025, 606-82; QJO5G43, FRMEV01178422025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV00939902025, 606-82; RYT3C86, FRMEV00926172025, 606-82; RLC3D03, FRMEV00918292025, 606-82; RYW5C65, FRMEV00956002025, 606-82; SXH3I38, FRMEV00956632025, 606-82; SXH0A04, FRMEV01111142025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXX3G82, FRMEV00953332025, 606-82; RYM0J90, FRMEV00960742025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, ARX6E28, FRMEV00999042025, 606-82; ARX6E28, FRMEV01093372025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, NBX5E37, FRMEV00962322025, 606-82; NBX5E37, FRMEV00963992025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV01106552025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RDY4C00, FRMEV01203692025, 606-82; STANDS FEIRAS E EVENTOS LTDA, 23.641.214/0001-42, ISQ4J38, FRMEV01193892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.936/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAVATO TRANSPORTES LTDA, 29.127.302/0001-07, GBQ6I21, FRMEV01318592025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, SYX7C00, FRMEV01470692025, 606-82; TDR6B69, FRMEV01383802025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMF8F95, FRMEV01409872025, 606-82; RMF8F95, FRMEV01377932025, 606-82; FAZENDA M. A SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 29.110.761/0001-88, SZT7H19, FRMEV01382062025, 606-82; SZT7H19, FRMEV01454362025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT 6 G 1 9 , FRMEV01507892025, 606-82; EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 49.914.641/0001-40, CUB2803, FRMEV01423122025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MAH0B45, FRMEV01450812025, 606-82; MBG4F87, FRMEV01433412025, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, RQO9F79, FRMEV01464572025, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IVH5H58, FRMEV01454712025, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, NJH2H51, FRMEV01536722025, 606-82; QCU4E09, FRMEV01536482025, 606-82; FERNANDA T AV A R ES BORBA, .820.370-, IHL0C10, FRMEV01429362025, 606-82; FERNANDA MONTIELLY D CARLOS LEMOS, .006.256-*, PUZ1444, FRMEV01452742025, 606-82; FELIPE MICHEL PEREIRA DA COSTA, 25.340.653/0001-40, IRM9F73, FRMEV01385182025, 606-82; FELIPE FRANCISCO DE SOUZA, 22.491.670/0001-90, RYB8B33, FRMEV01426502025, 606-82; FERNANDO FABIANO LOURENCO, .030.357-*, MSH0A08, FRMEV01395462025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, IUQ9313, FRMEV00905502025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001- 60, JCB2C74, FRMEV00886232025, 606-82; JCB2C74, FRMEV00895772025, 606-82; JCC2I53, FRMEV00923472025, 606-82; JAU1I12, FRMEV00974212025, 606-82; JBX7A59, FRMEV00952132025, 606-82; JDH8F65, FRMEV00959792025, 606-82; JDB1B69, FRMEV00975372025, 606-82; IZU1E62, FRMEV01011932025, 606-82; TIME & VISION ARMAZEM E SERVICOS LTDA, 31.651.812/0001-20, SXH9B81, FRMEV00941012025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, RXR9D22, FRMEV00957252025, 606-82; TILEX TRANSPORTES LTDA, 42.679.107/0001-58, MLX0H27, FRMEV00994632025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RXX8A16, FRMEV00955482025, 606-82; QJY3515, FRMEV00960842025, 606-82; RXR6J84, FRMEV00973992025, 606-82; QJP1592, FRMEV00974082025, 606-82; QHC4438, FRMEV00977782025, 606-82; QJC3282, FRMEV00975502025, 606-82; RXK0B66, FRMEV00980852025, 606-82; TIMBAS LOG TRANSPORTES LTDA, 30.798.893/0001-23, SVK3D48, FRMEV01164412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração