DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela Procuraria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradora Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora Geral da Fa z e n d a . (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 70001 Nº Processo: 2022.18705-0. Objeto: Prestação de serviço de suporte técnico com atualizações de versões para as 20 (vinte) licenças do software SAP PowerDesigner Data Architect Enterprise, na modalidade SAP Enterprise Support, pelo período de 60 (sessenta) meses, e de apoio técnico especializado, sob demanda, para o software SAP PowerDesigner Data Architect Enterprise, na modalidade SAP Enterprise Support, pelo período de 12 meses, consoante especificações, exigências e prazos constantes deste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 23/07/2025) 70001-00001-2025NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 2022.00.000010569-0. 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 3/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: 1. Aumentar, a partir de 16/01/2024, a alíquota de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento) do imposto sobre serviços (iss); 2. Reduzir, a partir de 16/01/2024, de 8,79% para 5,155% a taxa de lucro da contratada; 3. Revisar, a partir de 1º/01/2025, o percentual de encargos sociais de 43,04% para 48,71%; e 4. Revisar, a partir de de 1º/01/2025, o percentual do ldi de 27,13% para 25,83%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.096.404,58. Data de Assinatura: 30/07/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE, e Elmo Tolêdo Lacerda, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 42/2020. Nº Processo: 2019.00.000003097-9. Pregão. Nº 37/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Contrato-TSE nº 42/2020 pelo período de 4 de agosto de 2025 a 4 de agosto de 2026. Fundamento: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusula Quatorze do Contrato-TSE n.º 42/2020. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.995.387,94. Data de Assinatura: 30/07/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Diretora-Geral Substituta, pelo TSE; e Elmo Tolêdo Lacerda, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CO M U N I C A D O 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 2025.1 RELAÇÃO DEFINITIVA DA ANÁLISE DOCUMENTAL DAS PESSOAS INSCRITAS COMO NEGRAS A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ratifica a relação definitiva da análise documental das pessoas inscritas como negras no 3º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.1, disponibilizada no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Em, 30 de julho de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame CO M U N I C A D O 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - DEFERIDOS E INDEFERIDOS A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM ratifica as relações preliminares das pessoas examinandas que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição DEFERIDOS e INDEFERIDOS para participação no 4º Exame Nacional da Magistratura - ENAM 2025.2, disponibilizadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Em 30 de julho de 2025. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6007852/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, com fornecimento de peças. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 30/07/2025) 80001-00001-2025NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6012966/2025-00. Construtora Diniz Almeida Ltda. CNPJ n.º 02.270.280/0001- 83. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-008/2024. Prestação de serviços de execução de projeto para proteção contra incêndio no edifício auxiliar do TST no SAAN. Supressão do valor de R$ 5.999,94 e acréscimo do valor de R$ 17.684,15, passando o valor total do contrato para R$ 860.803,50, representando acréscimo acumulado de 6,55% sobre o valor original contratado. Fundamento: art. 65, inciso II, "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2025NE001003. Assinatura: 29/7/2025. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal. Pela Contratada: Ricardo Diniz Almeida, Representante Legal. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE CREDENCIAMENTO HABILITAÇÃO Nº 1/2025 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO torna pública a abertura de procedimento de Credenciamento - Habilitação de Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reutilizável e Reciclável, obedecidos aos preceitos da Portaria PRESI 148/2021 (22/04/2021), Portaria PRESI 340/2021 (25/10/2021), Portaria PRESI 413/2021 (21/12/2021), Portaria PRESI 341/2021 (25/10/2021) e Decreto 10.936/2022 (12/01/2022), conforme Edital. LOCAL E DATA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Núcleo de Copa, Limpeza e Conservação - DISET e protocolados no Nucol, localizado no 4º Andar do Ed. Anexo I, sito à SAU/Sul Quadra 1 Bloco C Praça dos Tribunais Superiores, Brasília DF, CEP: 70070-900, A entrega dos documentos de habilitação deverá ocorrer no período de 04/08/2025 a 08/08/2025, das Das 9:00 h às 18:00 h. Edital à disposição dos interessados no site https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/detalhar.php?idLicitacao=10140& localidade=TRF1. INFORMAÇÕES: Telefone (61) 3410-3451. RAQUEL CALLAND CERQUEIRA Diretora da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90027 Nº Processo: 0038032-28.2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios industrializados, de forma parcelada, sob demanda, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas quantidades, especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EDILEUSA VIDAL DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 29/07/2025) 90027-00001-2025NE800001 PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL DE 30 DE JULHO DE 2025(*) CONVOCAÇÃO PARA 2ª ETAPA (PROVAS ESCRITAS) XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio da Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, Presidente da Comissão do XVIII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura da 1ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital de Abertura Nº 01/2025 e da Resolução nº 75/2009-CNJ, CONVOCA os candidatados classificados, relacionados no Anexo Único, para a realização da 2ª Etapa do Concurso: Provas Escritas (Discursiva e de Sentenças Cível e Criminal), nos termos seguintes: 1. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO - PROVAS ESCRITAS 1.1. As Provas Escritas (Discursiva e Sentenças) serão realizadas conforme datas e horários abaixo: 1.2. PROVA DE SENTENÇA CRIMINAL Data: 23/08/2025 (sábado) Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília) Abertura dos portões: 13h30 Fechamento dos portões: 14h30 Duração da Prova: 5 (cinco) horas 1.3. PROVA DISCURSIVA Data: 24/08/2025 (domingo) Período da manhã, das 8h até 12h (horário oficial de Brasília) Abertura dos portões: 06h30 Fechamento dos portões: 7h30 Duração da Prova: 4 (quatro) horas 1.4. PROVA DE SENTENÇA CÍVEL Data: 24/08/2025 (domingo) Período da tarde, das 15h até 20h (horário oficial de Brasília) Abertura dos portões: 13h30 Fechamento dos portões: 14h30 Duração da Prova: 5 (cinco) horas 1.5. O portão de acesso ao local de provas será fechado 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.