DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025073100219 219 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 22/2025; Processo: 839-67.2025.4.05.7600 e 3793-86.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Certi SP Consultoria Empresarial Ltda; Objeto: aquisição de serviço de emissão de certificados digitais e visitas técnicas; Vigência: 36 meses, a contar da sua regular publicação; Data Ass.: 30/07/2025; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da JFCE e ARP nº 04/2025; Valor contratual: R$ 21.381,06; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168364 e Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2025NE000338, de 25/07/2025, no valor de R$ 21.381,06; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Juliana Patrícia da Silva Gonçalves, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90007/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001150- 85.2025. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviço de gestão de frota veicular (manutenção e abastecimento de veículos). Novo Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500 Capucho - ARACAJU - SEEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JAIRO OLIVEIRA RAMOS Agente de Contratação (SIDEC - 30/07/2025) 090011-00001-2025NE000162 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Suspensão Temporária Objeto: contratação de empresa especializada em provimento de: 1.1.1. Solução integrada e especializada na prestação de serviços técnicos para pesquisa e desenvolvimento de modelo preditivo e classificação dos contribuintes por perfil, com oferta digital de proposta e fornecimento para fins de quitação financeira, a serem integrados com os sistemas de informação utilizados pelos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Biomedicina de forma a permitir a quitação de débitos com Pix, cartão, com função de débito e crédito, à vista e/ou parceladas; 1.1.2. Cessão de equipamentos do tipo POS e equipamentos de autoatendimento, do tipo Totem, em REGIME DE COMODATO para os Conselhos Regionais de Biomedicina, conforme as especificações e as condições estabelecidas no Termo de Referência. A Pregoeira responsável pelo pregão eletrônico referenciado, suspende temporariamente a abertura agendada para o dia 01/08/2025 às 08:30 horas, para análise técnica, embasada no pedido de impugnação recebido referente ao objeto. Nestas condições, a Pregoeira do Conselho Federal de Biomedicina firma o presente suspendendo a abertura do processo. Após análise, nova data será agendada e publicada. Brasília/DF, 30 de julho de 2025. CAMILLA ARAUJO RODRIGUES Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2025 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEl. Processo SEI nº 00196.004277/2025-28 - Objeto: Contratação do Profissional Alexandre Coimbra Amaral para ministrar a palestra "Ambiente organizacional: como as relações afetam os resultados", dia 12 de agosto de 2025, no transcurso do 15º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Contratada: RODAVIVA PSICOLOGIA SISTEMICA LTDA., CNPJ: 45.549.304/0001-40. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 28 de julho de 2025. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 UASG 926655 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa de Ata de Registro de Preços para o Conselho Federal de Odontologia para a eventual contratação de empresa especializada em prover Notebooks e Monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data: 11/08/2025. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 11/08/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 UASG 926655 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em solução de Carteira de Identidade Profissional Digital, completa, contemplando, mas não se limitando ao fornecimento da infraestrutura computacional e de comunicação com a Internet, alta disponibilidade, equipamentos, softwares, redundâncias diversas, painel de gestão administrativa, integração com outros sistemas, suporte ao usuário final, ao CFO e aos CRO e todos os serviços técnicos de administração dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital. Data: 13/08/2025. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 13/08/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Convênio CRBM2 nº 003/2025. Processo Administrativo nº 066/2025. Concedente/Conveniante: Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ n.º 24.417.008/0001-16). Convenente: Sindicato dos Biomédicos do Estado da Paraíba - SINBIEPB, CNPJ n.º 47.009.674/0001-10. Objeto: Cooperação, apoio técnico-científico para a realização do II Encontro dos Sindicatos dos Biomédicos do Nordeste, nos dias 22 e 23 de agosto de 2025, em João Pessoa-PB. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023.032. Valor total: R$32.000,00. Prazo: 03 meses. Dr. Djair de Lima Ferreira Junior/Presidente do CRBM2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REPRESENTANTE DO CRCGO PARA COMPOSIÇÃO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF RIO VERDE/GO O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás, comunica que, entre os dias 5 a 7 de agosto de 2025, estará aberto o prazo para registro de candidatura de contadores e/ou técnicos em contabilidade com registro ativo no CRCGO, interessados em habilitar-se para o exercício da função de representante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, em Rio Verde para o mandato de 3 (três) anos, conforme condições e requisitos especificados na Resolução CRC GO n.º 445/2022. Serão indicados (dois) representantes pelo CRCGO (efetivo e suplente) para composição dos cargos. O requerimento de registro da candidatura, deverá ser entregue, juntamente com os demais documentos, em um dos seguintes endereços: Rua 107 º 151 Setor Sul - Goiânia - Goiás ou pelo e-mail: [email protected]. Outras informações e/ou esclarecimentos, poderão ser obtidos nos endereços acima indicados ou no sítio eletrônico www.crcgo.org.br. Goiânia, 30 de julho de 2025. Contadora Sucena Hummel Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 06/2025. Pregão Eletrônico nº 90001/2025. Contrato nº 25/2025 - Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. Contratada: RJS Consultoria, Serviços & Corretagem de Seguros Ltda. CNPJ: 54.974.103/0001-81. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio operacional com mão de obra especializada em serviços de limpeza e conservação para a (Subsede em Rondonópolis/MT). Vigência: 01/08/2025 à 01/08/2030. Valor Total: R$ 79.760,00 (setenta e nove mil setecentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 25/07/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de 2º Termo Aditivo de Contrato nº 24/2025. CRCMT X NP TECNOLOGIA E GES T ÃO DE DADOS LTDA. - CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: Alteração da Clausula Segunda - Do valor - R$ 12.300,00 e Clausula Quarta - Da Vigência - 29/08/2025 a 28/08/2026. Demais Clausulas inalteradas. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-004156/O CARLOS ROBERTO NERES DA CUNHA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.489,92; MT-005845/O ALONSO HERCULANO DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-011014/O ALESSANDRA NARCISO DA SILVA - ANUIDADE 2024 R$ 858,85; MT- 006076/O MARTHA SOLANGE LEAO DE MORAES DEZORZI - ANUIDADE 2023 PROPORCIONAL, ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 2.392,84; MT-005648/O WELTON MIRANDA DE AMORIM - ANUIDADE 2024 R$ 126,74; MT-010070/O CLEVERSON PASQUALLI - ANUIDADE 2024 E M.ELEICAO/2023 R$ 1.002,03; MT-017486/O JOICIANI MOSELE - ANUIDADE 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 968,53; MT-016696/O ALBERTO CEZARINO DA SILVA - M.ELEICAO/2023 R$ 143,18; MT-011235/O ROBERTO ROGERIO DA SILVA DIAS - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-009352/O MARIA DAS DORES PEREIRA - ANUIDADE 2025 R$ 825,35; MT-003209/O JUDITH RODRIGUES ALMEIDA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-012733/O JACY MARIA DE MORAES DOS SANTOS - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.489,92; MT-018834/O ANDERSON WILIAN FORNARI - ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 1.827,38; MT-017914/O JOAO ROBERTO VENTURINI - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-011315/O ERLAN PEREIRA DOS SANTOS - ANUIDADES 2021 A 2025 E M.INFRAÇÃO 2019 R$ 7.189,89; MT-006323/O - FILINTO PEREIRA MACHADO - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.331,52; MT-009139/O ROBERTO JOSE DA SILVA - ANUIDADES DE 2023 A 2025 R$ 2.120,32; MT-002713/O CARMESIO LUCAS DA SILVA - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.277,91; MT-021238/O PATRICIA LUZIA NASCIMENTO CORREA FERNANDES - ANUIDADE 2025 R$ 495,21; MT-006396/O GERALDO SERGIO GOMES - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.564,90; MT-011805/O UEBSON APARECIDO ARCISO - ANUIDADE 2025 R$ 495,21; MT-007807/O GERALDO PEREIRA MARTINS - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-18114/O HINGRID BEZERRA DA SI LV A ALBERTONI - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.547,02; MT-017546/O MAKLEI LEITE DOS SANTOS - M.ELEIÇAO 2023 R$ 143,18; MT-006737/O CEZAR DONIZETTI LUQUINE - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.019,87; MT-007395/O LOURENCA BARTH JAHN - M.ELEIÇÃO/2023 R$143,18; MT-014852/O CASSANDRA TURCATO RODRIGUES - ANUIDA D ES DE 2023 A 2025 R$ 1.990,75; MT-020932/O ELEN CRISTINA PEREIRA BRACELAR TENORIO - ANUIDADES DE 2023 A 2025 R$ 2.282,10; MT-020132/O FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA BORGES - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.409,09; MT-007801/O FLAVIO MELHADO BEVOLO - ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 1.426,58; MT-008759/O CLAIR DOS SANTOS BETANIN - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.181,61; MT-008811/O LAURIANO ANTONIO BARELLA - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-020395/O CAMILA DAYANA RAVANELLO - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-018694/O GERSICA TAIS DOS SANTOS - ANUIDADE 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 968,53; MT-020089/O WALTER DE SOUSA JUNIOR - M.INFRAÇÃO 2024 R$ 3.441,90; MT-004589/O JOAO DA SILVA VIEIRA - ANUIDADES 2024, 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 1.452,41; MT-012296/O ANGELA PINHEIRO LEITE HERMOSA - ANUIDADE 2023 A 2025 R$ 2.573,44; MT-010033/O LEONARDO CAMPOS DA SILVA - ANUIDADES 2023 A 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 2.272,00; MT-009294/O GLAYSON GONCALVES DOS SANTOS - ANUIDADES 2023 A 2025 E M.ELEIÇÃO/2023 R$ 2.593,14; MT-021211/O LACE DAIANA AISSA DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.541,06; MT-018010/O ALEX SANTOS QUEIROZ - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.570,25; MT-16057/O LEANDRO DE SOUZA REMÉDIO - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT- 007016/O IVALDO CARNELOS JUNIOR - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.277,91; MS- 014837/O ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA - ANUIDADE 2025 R$ 825,35; MT-005753/O LOURDES GONCALVES LUQUINE - ANUIDADES 2023 A 2025 R$ 2.282,10; MT-019606/O LU I Z FERNANDO AMORIM PINHEIRO - ANUIDADE 2025 E M.ELEICAO/2023 R$ 968,53; MT- 011393/O NIVALDO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA - ANUIDADES 2024 E 2025, M.INFRACAO 2022 R$ 9.509,98; MT-016151/O ELIAS MOREIRA BARBOSA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.684,20; MT-015070/O BENEDITO DA SILVA FONTES - M.INFRACAO 2025 R$ 1.399,62; MT- 005625/O MARLENE AUXILIADORA MASSOLI - ANUIDADES 2022 A 2025 R$ 3.468,48; MT-