DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100046 46 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 17, DE 23 DE JULHO DE 2025 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e- Processo nº 10271.108708/2025-38, resolve: Art. 1º Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELIO SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 87475, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA , Código FG-2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIU Nº 9, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.256233/2025-04, resolve: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS PORTARIA DE PESSOAL DRF/FNS Nº 7, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10906.282247/2025-51, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDERSON DE MELO ROCHA, matrícula Siapecad nº 1220710, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC, código FCE-1.05. SERGIO SAVARIS SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 1.672, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle Mateus Damasceno Sodré Mendes, relacionado no Anexo, em razão do pedido de reclassificação apresentado pelo candidato Edimar Monte Raso, conforme consta do processo 17944.003668/2025-18. Art. 2º O candidato nomeado fica convocado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37, em até três dias antes da posse. Parágrafo único. A realização dos exames, bem como a obtenção do Atestado/Laudo médico de que trata esta Portaria ocorrerão às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 3º Torna-se sem efeito a nomeação do candidato indicado no item II do Anexo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA ANEXO I - Candidato nomeado para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle . .Inscrição .Área de Conhecimento .Nome .Nota .Concorrência .Classificação . .775026105 .Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a .Mateus Damasceno Sodré Mendes .197,2 .Ampla .25º II - O candidato abaixo solicitou a reclassificação para o final da fila de aprovados e classificados, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 02, de 27 de agosto de 2019 . .Inscrição .Área de Conhecimento .Nome .Nota .Concorrência .Classificação . .775007821 .Ec o n ô m i c o - F i n a n c e i r a .Edimar Monte Raso .198 .Ampla .24º Designar, a partir de 11 de junho de 2025, o Técnico do Seguro Social LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS NOGUEIRA, matrículas Siapecad nº 00845605 e Siape nº 0912162, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Agência da Receita Federal em Três Rios, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu (RJ) - Código FG-1. ROBSON JOSÉ BATALHA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA CVM/PTE Nº 92, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO, visando à ocupação de vagas decorrentes de exoneração. II - Dar ciência aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .12º .KLEBER BRANDT .0483993 ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 5 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .R EC L A S S I F I C AÇ ÃO . .10º .HUGO VINÍCIUS GOMES FIRMINO .33º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 2.652, DE 29 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do empregado JOAO HENRIQUE CORTES MESQUITA, matrícula nº 09***9-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Ec o n ô m i c a Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4 O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do Auditor Interno Gutemberg Assunção Vieira, no período de 06 a 11/09/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento Gartner Enterprise Risk, Audit & Compliance Conference, em Grapevine Texas/Estados Unidos. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM. DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do empregado Bruno Ferreira Vilela, no período de 01 a 10/08/2025, com ônus, incluído o trânsito, a fim de participar do evento Parceria para a Sustentabilidade na Cadeia da Pecuária Bovina Brasil China, em Pequim, Ningbo e Xangai/China. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM