DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.674, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69, resolve: Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico- Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1723393, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.675, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69, resolve: Art. 1º Designar THIAGO HENRIQUE GUERREIRO POSSARI, Assistente Técnico- Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1723393, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio Orçamentário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 1.676, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.005492/2025-69 resolve: Art. 1º Dispensar ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD, Economista, Matrícula SIAPE nº 1796211, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 593, DE DE 30 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.006258/2025-69, resolve: Fica designado ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0154210, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe de Defesa da Fazenda, código FCE 1.10, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. GABRIEL MATOS BAHIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 735, DE 30 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Levi Lopez, matrícula SIAPE nº 149874, o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Luiz Claudio Cordeiro de Mello, matrícula SIAPE nº 1540854 e o Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Celio Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 150129, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720024/2023-81 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720117/2021-44, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MC PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL EIRELI, CNPJ 03.643.045/0001-72. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CRISTINA TORRI DE PAIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 28 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.299962/2025-57, resolve: Nº 677 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte da Agência da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1. Nº 678 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05. Nº 679 Dispensar, a partir de 1º de julho de 2025, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LEONARDO CATAO DE CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 00087381, da Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05. Nº 680 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA TEIXEIRA BARBOSA E SILVA, matrícula SiapeCad nº 00087738, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Contagem (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 30 DE JULHO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.274818/2025-76, resolve: Nº 89 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01571546, do mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01. Nº 90 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VERONICA SOUSA SILVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01571546, para exercer mandato pro tempore de julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2026. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da unidade de localização física da servidora. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 5, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve: Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, às 8 horas. JOSÉ DEUSDEDITE MENDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF04 Nº 157, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13083.136566/2025-12, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo ANDRE LUIS DE SOUSA ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 01490667 e Siape nº 1720580, Classe C, Padrão V, lotado na(s) Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal (RN) e em exercício no(a) Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal (SRRF - 4ª REGIAO), a partir de 28 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/JPA Nº 15, DE 25 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA (PB), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no processo digital 13083.141522/2025-04, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA BERBERT DE ANDARDE MATIAS, matrícula SiapeCad nº 01248461, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 (Eqrat/3), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FCE 1.05. FRANCISCO GILDAZIO BATISTA