DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 6.168, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14021.059394/2025-35, resolve: SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 7.702, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.047163/2024-42 resolve: Art. 1º Designar BRUNO DE SOUSA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1745109, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Programa, código CCE 3.15, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 202 - Asa Norte - Brasília/DF, à servidora HELISSA AGUIAR MACHADO GONÇALVES, designada para exercer o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, conforme a Portaria de Pessoal nº 194, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.362, DE 30 DE JULHO 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023760/2025-62, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das revisões de enquadramento e posicionamento na tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras efetuadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, para correção na inclusão dos interessados no quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados- membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima. Art. 2º Ficam anulados os itens das Portarias indicadas no ANEXO I. Art. 3º Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descrito no ANEXO II. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .item .interessado(a) .processo .1ª portaria .data de publicação .item anulado .2ª portaria .DATA DE PUBLICAÇÃO .ITEM ANULADO .3ª PORTARIA . P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO .4ª PORTARIA .DATA DE P U B L I C AÇ ÃO .ITEM ANULADO . .1 .ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS .14021.111717/2022-66 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 4.552, de 26 de abril de 2024 (19975.013572/2024-45) .29 de abril de 2024, Edição nº 82, Seção 2, Páginas 47 e 48 .01 do Anexo I e item 01 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 8.919, de 02 de agosto de 2024 (19975.025293/2024-24) .05 de agosto de 2024, Edição nº 149, Páginas 49 a 51 .01 do Anexo I e item 01 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .2 .ADIEL DA SILVA E S I LV A .05504.017282/2018-64 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886, de 25 de abril de 2025 (19975.013067/2025-81) .28 de abril de 2025, Edição nº 79, Seção 2, Páginas 84 a 99 .5 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . . . . .3 .ANDREIA PRISCILA DE AGUIAR .05502.005215/2015-74 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 7.356, de 30 de junho de 2022 (19975.118923/2022-41) .1 de julho de 2022, Edição nº 123, Seção 2, Páginas 33 a 49 .11 do Anexo I e 11 do Anexo II, Empregos . . . . . . . . . . .4 .ANTONIA NASCIMENTO DA S I LV A .05504.003788/2015-43 . Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.356, de 3 de junho de 2022 (19975.116345/2022-17) .06 de junho de 2022, Edição nº 106, Seção 2, Página 17 .3 do Anexo I e item 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 5.015, de 3 de maio de 2024 (19975.013582/2024-81) .6 de maio de 2024, Edição nº 86, Seção 2, Páginas 45 a 47 .2 do Anexo I e item 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .5 .ANTONIO PEREIRA BAT I S T A .05504.006082/2018-86 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.252, de 24 de novembro de 2023 (19975.136962/2023- 10) .27 de novembro de 2023, Edição nº 224, Seção 2, Páginas 53 a 65 .14 do Anexo I e 1 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . . . . .6 .CLEIDE SILVA NERY .05504.012610/2018-36 . Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 10.283, de 05 de setembro de 2024 (19975.031883/2024- 96) .06 de setembro de 2024, Edição nº 173, Seção 2, Páginas 63 a 65 .7 do Anexo I e item 3 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 12.490, de 29 de outubro de 2024 (19975.039213/2024-18) .31 de outubro de 2024, Edição nº 211, Seção 2, Páginas 90 a 95 .6 do Anexo I e item 2 do Anexo II, Art. 29 - Cargos de Planejamento/Orçamento e Finanças/Controle . . . . . . . .7 .CLEIDIANA REGIS P A L AC I O .05502.003245/2018-99 .Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 7.116, de 28 de junho de 2024 (19975.020403/2024-61) .1 de julho de 2024, Edição nº 124, Seção 2, Páginas 69 a 72 .18 do Anexo I e o item 7 do Anexo II, Cargos Comissionados . . . . . . . . . . .8 .ERUENE SANTOS DE CASTRO .05504.006899/2018- 54 .Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 10.481, de 22 de setembro de 2023 (19975.129318/2023-87) .25 de setembro de 2023, Edição nº 183, Seção 2, Páginas 53 a 67 .46 do Anexo I e o item 36 do Anexo II, Empregados Públicos . . . . . . . . . . .9 .FLORIVAL FARIAS SICSU FILHO .03125.001892/2015- 32 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 5.338, de 21 de maio de 2021 (19975.113923/2021-74) .24 de maio de 2021, Edição nº 96, Seção 2, Página 17 .01 do Anexo I .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.576, de 10 de junho de 2021 (19975.113923/2021- 74) .11 de junho de 2021, Edição nº 108, Seção 2, Página 12 .01 do Anexo I .Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 6.145, de 11 de junho de 2021 (19975.113923/2021- 74) .14 de junho de 2021, Edição nº 109, Seção 2, Página 17 .1 do Anexo II - Art. 6º .Portaria de Pessoal C E E X T / S EG R T / M G I nº 1.806, de 16 de março de 2023 (19975.107321/2023- 40) .20 de março de 2023, Edição nº 54, Seção 2, Páginas 59 a 65 .70 do Anexo I e 14 do Anexo II, Art. 6° . .10 .F R A N C I S CO ROBERTO TAVARES DA SILVA .19975.116915/2020- 07 .Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.016, de 28 de julho de 2023 (19975.122654/2023-07) .31 de julho de 2023, Edição nº 144, Seção 2, Páginas 59 a 61 .17 do Anexo I e 1 do Anexo II, Art. 29 . . . . . . . . . . .11 .IRAN CUNHA DA S I LV A .05502.004169/2015- 96 .Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 9.341, de 25 de agosto de 2023 (19975.125970/2023-22) .30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 2, Páginas 62 a 68 .39 do Anexo I e 4 do Anexo II, Funções Gratificadas e Cargos Comissionados . . . . . . . . .