DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025073100054 54 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CO M I S S I O N A D O S . .ITEM .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO . .1 .ALDIRENE DOS SANTOS ALVES .05502.001827/2015- 98 .art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.204/2021 . .2 .ROSEMBERQUE GOMES PEREIRA .05502.004968/2015- 62 .art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na lei 14.204/2021 . .3 .TEREZINHA VIEIRA SOUZA .05502.000564/2015- 08 .art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.204/2021 ART. 6º - POLICIAIS CIVIS . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .CLASSE . .1 .ODEIDES REBOUÇAS BRITO .05502.062605/2015-41 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .AGENTE PENITENCIÁRIO .TERCEIRA CLASSE ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE . .1 .LOURDETE DE CASTRO MARTINS DE OLIVEIRA .05502.004152/2018- 81 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .I . .2 .WALDEMAR MUTRAN PARACAT .05502.004000/2018- 89 .Art. 29 da Lei 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo I, Tabela "b", da Lei 11.890/08, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO .SUPERIOR .A .III PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº Nº 7.367, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023763/2025-04, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . .1 .ANA GLORIA FARIAS .05502.060067/2015-51 .EC 98/2017 . .2 .ANGELA MARIA PEREIRA SOBRINHA ALVES .05502.005512/2015-10 .EC 98/2017 . .3 .ANISIA ANDRADE DA SILVA CUNHA .05502.059072/2015-11 .EC 98/2017 . .4 .ANTONIA DA CUNHA WATSON .05502.003444/2015-54 .Decreto nº 9.324/18 . .5 .ANTONIO ALAN SOARES SUASSUNA BARRETO .05502.005078/2018-11 .Decreto nº 9.324/18 . .6 .ANTONIO CARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO .05502.004503/2018-54 .Decreto nº 9.324/18 . .7 .ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO .05502.003971/2015-69 .Decreto nº 9.324/18 . .8 .ARICÉLIA ALVES DE OLIVEIRA .05502.004616/2015-15 .EC 98/2017 . .9 .CARLIENES DA SILVA DOS SANTOS .05502.062568/2015-71 .EC 98/2017 . .10 .CARLOS DEODATO PEREIRA DE MELO .05502.004553/2015-99 .Decreto nº 9.324/18 . .11 .CARLOS FABIO BARBOSA MACHADO .05502.065488/2015-78 .Decreto nº 9.324/18 . .12 .CARLOS GERALDO PAULO DE SOUZA .05502.003561/2018-61 .EC 98/2017 . .13 .CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA JUNIOR .05502.005355/2015-42 .Decreto nº 9.324/18 . .14 .CLEDINA TORRES KNEBEL .05502.005992/2015-19 .EC 98/2017 . .15 .CREUZA BEZERRA DA CONCEIÇÃO .05502.065472/2015-65 .EC 98/2017 . .16 .DALVA GOMES RODRIGUES SILVA .05502.061041/2015-20 .EC 98/2017 . .17 .DULCINEIA ALAIZA DA SILVA .05502.060346/2015-14 .EC 98/2017 . .18 .EDIVALDO JOSE SILVA DE OLIVEIRA .05502.065632/2015-76 .Decreto nº 9.324/18 . .19 .EDNA NUNES DE ALMEIDA .05502.062267/2015-48 .Decreto nº 9.324/18 . .20 .ELDILEIA BECKMAN SILVA .05502.061147/2015-23 .EC 98/2017 . .21 .ELIANE OLIVEIRA SOUZA .05502.003187/2015-51 .EC 98/2017 . .22 .ERISNEIDE SILVA PEREIRA COSTA .05502.000117/2015-47 .EC 98/2017 . .23 .ESPEDITA DE ASSUNÇÃO GREGORIO .05502.062109/2015-98 .EC 98/2017 . .24 .FATIMA MARIA MOREIRA LEITE .05502.059844/2015-14 .Decreto nº 9.324/18 . .25 .FRANCISCA ALVES CONCEIÇÃO .05502.064761/2015-47 .EC 98/2017 . .26 .FRANCISCA DA SILVA E SOUZA .05502.001510/2015-51 .EC 98/2017 . .27 .FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA MAGALHÃES .05502.002021/2015-17 .EC 98/2017 . .28 .FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO .05502.004398/2018-53 .EC 98/2017 . .29 .IONEIDA ALVES .05502.004887/2015-62 .EC 98/2017 . .30 .IZABEL PEREIRA MARINHO .05502.063351/2015-89 .EC 98/2017 . .31 .IZIDIA CORREA LIRA .05502.063362/2015-69 .EC 98/2017 . .32 .JANDER CARNEIRO DOS SANTOS .05502.003087/2018-77 .Decreto nº 9.324/18 . .33 .JAQUELINE PEDROSO .05502.059495/2015-31 .EC 98/2017 . .34 .JOÃO ANTONIO DA SILVA .05502.060464/2015-22 .EC 98/2017 . .35 .JOAQUINA DA SILVA .05502.063277/2015-09 .EC 98/2017 . .36 .JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA .05502.063146/2015-13 .EC 98/2017 . .37 .JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS .05502.059704/2015-46 .Decreto nº 9.324/18 . .38 .JOSÉ MAURÍCIO DE PAULA .05502.004426/2015-90 .EC 98/2017