DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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a tabela prevista no Anexo VI, Tabela VI e anexo VI-A (Emprego de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores .CELETISTA .Auxiliar Operacional de Serviços Diversos .Auxiliar .A .I . .55 .ZITA MACEDO DE A R AÚ J O .05502.003754/2015-79 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e anexo VI-A (Emprego de Nível Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores .CELETISTA .Regente de Ensino I - 40 horas .Intermediário .A .I CARGOS COMISSIONADOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO . .1 .ANTONIA DA CUNHA WATSON .05502.003444/2015-54 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .2 .ANTONIO ALAN SOARES SUASSUNA BARRETO .05502.005078/2018-11 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .3 .ANTONIO CARLOS SANTOS DA CO N C E I Ç ÃO .05502.004503/2018-54 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .4 .ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO .05502.003971/2015-69 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1 equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .5 .CARLOS DEODATO PEREIRA DE M E LO .05502.004553/2015-99 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .6 .CARLOS FABIO BARBOSA M AC H A D O .05502.065488/2015-78 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .7 .CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ROSA JUNIOR .05502.005355/2015-42 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 3, equivalente ao CCE-10, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .8 .EDIVALDO JOSE SILVA DE OLIVEIRA .05502.065632/2015-76 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .9 .EDNA NUNES DE ALMEIDA .05502.062267/2015-48 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .10 .FATIMA MARIA MOREIRA LEITE .05502.059844/2015-14 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR7, equivalente ao CCE 18, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .11 .JANDER CARNEIRO DOS SANTOS .05502.003087/2018-77 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .12 .JOSE FLAVIO ARAUJO MARTINS .05502.059704/2015-46 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 2, equivalente ao CCE-7, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .13 .JÚLIA APARECIDA DE CÁSSIA SCHUERTZ .05502.004603/2015-38 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .14 .MARINETE RODRIGUES M O U R ÃO .05502.003263/2015-28 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .15 .NEUDY CAPELLO .05502.005463/2015-15 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 . .16 .ROSILENE LOPES DE OLIVEIRA .05502.001661/2015-18 .Art. 8º, §§ 1º a 3º, do Decreto nº 9.324/18, art. 34 a 38 da Portaria SRT/MGI nº 5.393, de 04 de julho de 2025, com enquadramento realizado de acordo com os anexos V e VI, tabelas "b" da mesma Portaria. .CO M I S S I O N A D O .CAEx-RR 1, equivalente ao CCE-5, previsto na Lei nº 14.204/2021 ART. 6º . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .REGIME JURÍDICO .CARGO .C AT EG O R I A . .1 .LUCIMAR SANTANA DE LIMA .05502.059327/2015-45 .Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14, art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 3º, caput, inciso II, e § 1º, inciso II, da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com o Anexo VI, tabela "b", da Lei nº 11.358/06, observadas as alterações legislativas posteriores .ES T AT U T Á R I O .Agente de Polícia Civil .Terceira Classe PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.368, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.023764/2025-41, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .INTERESSADO (A) .PROCESSO (NUP) .FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA . .1 .ALMERINDA MARIA DALPRA JALLES .04093.010547/2013-13 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .2 .ANISIA GAUDIOSO PINTO .04093.003998/2013-96 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .3 .APARECIDO MODESTO DA SILVA .04093.017083/2013-68 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .4 .DIVA DE OLIVEIRA .04093.005129/2013-04 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .5 .DORACY ZANATTA STUBS CAMPOS .04093.008719/2013-81 .EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60/2009 . .6 .DOROTEIA GERALDA CORONA PINAFO .04093.005081/2013-26 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .7 .ELVIRA CUNHA DA SILVA .04093.015827/2013-18 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .8 .ENEDIRIA MARIA ALBERTO FOESCH .04093.017492/2013-64 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .9 .EVILASIO DE SOUZA COELHO .04093.001563/2013-15 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .10 .GENI SILVA DE MORAIS .04093.012235/2013-36 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .11 .INOCENCIA ANTONELLO DA SILVA .04093.010603/2013-10 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .12 .JANDIRA FERREIRA .04093.015776/2013-16 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18 . .13 .JOAO ALBERTO ALBERGARIA .04093.002482/2013-24 .ART. 35, INCISO I, DA LEI Nº 13.681/18