DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . .ITEM .R EQ U E R E N T E .P R O C ES S O .FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . .1 .ADALBERTO DE SOUZA PEREIRA .05504.013302/2018-28 .EC nº 98/17 . .2 .ADENOR MONTEIRO DE SOUZA .05504.023619/2018-72 .EC nº 98/17 . .3 .ADILSON BARROS DE SA CAVALCANTE .05504.018305/2018-58 .Decreto nº 9.324/18 . .4 .ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS .05504.008198/2018-50 .EC nº 98/17 . .5 .ANTONIA DOS SANTOS DO ROSARIO .05504.011074/2018-51 .EC nº 98/17 . .6 .ANTÔNIO ALMEIDA DOS SANTOS .05504.007002/2018-18 .EC nº 98/17 . .7 .ANTONIO DE LISBOA COSTA DA PENHA .05504.011566/2018-47 .EC nº 98/17 . .8 .ANTONIO DOS SANTOS LIMA .05504.008030/2018-44 .EC nº 98/17 . .9 .ARISTIDES BARRETO DE SOUZA .05504.020233/2018-17 .EC nº 98/17 . .10 .BENEDITO AFONSO SILVA DE FARIAS .05504.013250/2018-90 .EC nº 98/17 . .11 .BENEDITO CORDEIRO DA SILVA .05504.016343/2018-76 .EC nº 98/17 . .12 .CLAUDIA ROSA CEZARIO .05504.004393/2018-19 .Decreto nº 9.324/18 . .13 .CLEONEIDE MOREIRA DE SOUZA .05504.010562/2018-41 .EC nº 98/17 . .14 .CRISTINA LIDIA AMORAS DO VALE .05504.006215/2018-14 .EC nº 98/17 . .15 .DELIRENE DA CONCEIÇÃO COSTA PICANÇO .05504.018452/2018-28 .EC nº 98/17 . .16 .EDILSON CORDEIRO PENA .05504.020420/2018-92 .Lei nº 13.681/18 . .17 .EDILSON GOMES DE FARIAS .05504.024435/2018-20 .EC nº 98/17 . .18 .EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA .05504.008657/2018-03 .EC nº 98/17 . .19 .EDVALDO CARVALHO DUARTE .05504.007097/2018-61 .EC nº 98/17 . .20 .ELIANE LIMA DE MATOS .05504.020405/2018-44 .EC nº 98/17 . .21 .EROMIR RAMOS FERREIRA .05504.010710/2018-28 .EC nº 98/17 . .22 .JOÃO VALDEZ MACIEL DOS SANTOS .05504.012223/2018-08 .EC nº 98/17 . .23 .JONAS LOUREIRO DIAS .05504.005651/2018-76 .EC nº 98/17 . .24 .JOSÉ DE RIBAMAR TRINDADE ALMEIDA .05504.016708/2018-62 .EC nº 98/17 . .25 .JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA .05504.000247/2015-63 .EC nº 98/17 . .26 .LENA LEILA DE OLIVEIRA DIAS .05504.014486/2018-43 .EC nº 98/17 . .27 .LOURIVAL RIBEIRO SILVA .05504.006044/2018-23 .EC nº 98/17 . .28 .LUCIVALDO PIRANHA .05504.012520/2018-45 .EC nº 98/17 . .29 .LUIZ CARLOS DE BRITO RAMOS .05504.004775/2018-34 .EC nº 98/17 . .30 .MARIA BRAZÃO FERREIRA .05504.008992/2018-01 .EC nº 98/17 . .31 .MARIA CARMELINA DE PÁULO MONTEIRO .05504.021753/2018-39 .EC nº 98/17 . .32 .MARIA DA CONCEIÇÃO VERAS SILVA .05504.008163/2018-11 .EC nº 98/17 . .33 .MARIA DAS GRAÇAS BATISTA GOMES .05504.011982/2018-45 .Lei nº 13.681/18 . .34 .MARIA DAS GRAÇAS SILVA TRINDADE .05504.008568/2018-59 .EC nº 98/17 . .35 .MARIA DE LOURDES ALMEIDA QUEIROZ .05504.017984/2018-48 .EC nº 98/17 . .36 .MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA .05504.009254/2018-73 .EC nº 98/17 . .37 .MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE MACIEL .05504.004829/2018-61 .EC nº 98/17 . .38 .MARIA IVONE DOS PASSOS FONSECA .05504.020148/2018-41 .EC nº 98/17 . .39 .MARIA LUCINETE MIRANDA DE OLIVEIRA .05504.011386/2018-65 .EC nº 98/17 . .40 .MARIA LUIZA TORRINHA NOVAIS COSTA .05504.005432/2018-97 .EC nº 98/17 . .41 .MARIA NUNES FREIRES .05504.009437/2018-99 .EC nº 98/17 . .42 .MARIA RAMOS DOS SANTOS .05504.015837/2018-33 .EC nº 98/17 . .43 .MARIA ROSINDA QUEIROZ .05504.023107/2018-14 .EC nº 98/17 . .44 .MARTA DOS REIS PINHEIRO .05504.025008/2018-69 .EC nº 98/17 . .45 .MAURO HENRIQUE SILVA DE FREITAS .05504.019183/2018-17 .EC nº 98/17 . .46 .MÔNICA BRITO BOTELHO .05504.015223/2018-51 .EC nº 98/17 . .47 .OSVALDO RODRIGUES ALVES .05504.005880/2018-91 .EC nº 98/17 . .48 .PAULO EUMAR SOUZA DE ALMEIDA .05504.025011/2018-82 .EC nº 98/17 . .49 .PAULO MARCOS AGUIAR DA SILVA .05504.013022/2018-10 .EC nº 98/17 . .50 .RAIMUNDA FLEXA VIANA .05504.017765/2018-69 .EC nº 98/17 . .51 .REGINALDO CLEMENTINO DE SOUZA .05504.015894/2018-12 .EC nº 98/17 . .52 .ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA .05504.017660/2018-18 .EC nº 98/17 . .53 .ROSIMARY ARAUJO DE OLIVEIRA .05504.019410/2018-12 .EC nº 98/17 . .54 .ROSINALDO RODRIGUES DOS ANJOS .05504.005664/2018-45 .EC nº 98/17 . .55 .ROSIVALDO DIAS RAMOS .05504.007361/2018-67 .EC nº 98/17 . .56 .RUBENISE GRACA DOS SANTOS .05504.009030/2018-61 .EC nº 98/17 . .57 .RUI FERNANDO SARGES CARVALHO .05504.005279/2018-06 .Decreto nº 9.324/18 . .58 .SIRLENE PONTES MARQUES .05504.014493/2018-45 .EC nº 98/17 . .59 .SONIA MARIA MONTEIRO VALENTE .05504.022371/2018-22 .Lei nº 13.681/18 . .60 .VALDA RABELO MOURAO .05504.013121/2018-00 .EC nº 98/17 . .61 .VALDEMAR DA COSTA .05504.007145/2018-11 .EC nº 98/17 . .62 .WALMILEI NEPOMUCENO CAMBRAIA .05504.011487/2018-36 .EC nº 98/17 . .63 .WENCESLAU PIRES FERREIRA FILHO .05504.011483/2018-58 .EC nº 98/17 . .64 .ZULMIRA ARAUJO LOUREIRO .05504.006862/2015-83 .EC nº 98/17 ANEXO I EMPREGADOS PÚBLICOS . .ITEM .I N T E R ES S A D O ( A ) .P R O C ES S O .FUNDAMENTO LEGAL .R EG I M E J U R Í D I CO .CARGO .NÍVEL .CLASSE .P A D R ÃO . .1 .ADALBERTO DE SOUZA PEREIRA .05504.013302/2018- 28 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela VI (Empregos de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores. .CELETISTA .Agente de Portaria .AU X I L I A R .ES P EC I A L .I . .2 .ADENOR MONTEIRO DE SOUZA .05504.023619/2018- 72 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, art. 13 e 13-A da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Emprego de Nível Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores. .CELETISTA .Professor(a) no Ensino de 1º grau, de 1ª à 4ª série, 40 horas .INTERMEDIÁRIO .A .I . .3 .ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS .05504.008198/2018- 50 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, e art. 13 da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela VI (Empregos de Nível Auxiliar) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores. .CELETISTA .Agente de Portaria .AU X I L I A R .ES P EC I A L .I . .4 .ANTONIA DOS SANTOS DO ROSARIO .05504.011074/2018- 51 .Art. 31, da Emenda Constitucional nº 19/98, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 98/17, art. 2º, inciso V, art. 12, §2º, art. 13 e 13-A da Lei nº 13.681/18, com enquadramento realizado de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Emprego de Nível Intermediário, inclusive técnico) da mesma Lei, bem como nos moldes do art. 10 do Decreto nº 9.324/18, observada as alterações legislativas posteriores. .CELETISTA .Professor(a) no Ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª série, 40 horas .INTERMEDIÁRIO .A .I