DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 207, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 45. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 2.342, DE 29 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo n. 59000.011594/2025-93, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos Inovadores do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 4 de julho de 2025. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.011770/2025- 97, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País da servidora BEATRIZ REIS FERREIRA, matrícula Siape nº 3329862, Assessora do Ministro de Estado do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17 de agosto de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na missão oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.011726/2025-87, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor DANIEL ALEX FORTUNATO, matrícula Siape nº 3325592, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 7 a 17 de agosto de 2025, com ônus para este Ministério, para assessorar o Ministro de Estado na missão oficial à República Popular da China, no período de 10 a 16 de agosto de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA CEST-BA Nº 21, DE 10 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000030/2025-82, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 34, de 25/04/2022, publicada no DOU nº 77, de 26/04/2022, que concedeu aposentadoria a servidora MARLENE MARIA DA PUREZA, SIAPE nº 0737254, pertencente ao quadro de pessoal da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, para que seja considerada com fundamento no art. 10º, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO PORTARIA CEST-BA Nº 22, DE 21 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000362/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SAMUEL DIAS DA MOTA, matrícula SIAPE nº 737166, ocupante do cargo de AGENTE SERVIÇOS ENGENHARIA, Código 481041, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO PORTARIA CEST-BA Nº 23, DE 21 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000395/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ONOFRE PEREIRA DA SILVA , matrícula SIAPE nº 738077, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 4, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA CEST-CE Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001374/2025-29, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MAURÍCIO ALVES BIZERRA, matrícula SIAPE nº 0737507, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Mecânica, Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA PORTARIA CEST-CE Nº 64, DE 29 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000641/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO, matrícula SIAPE nº 731964, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe S, padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000386/2025-46, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MOURA MARTINS, matrícula SIAPE nº 0675647, Engenheiro, Código 476005, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 423393. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP Nº 41, DE 30 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002818/2025- 63, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ FERREIRA XEREZ, matrícula SIAPE nº 0728243, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472877. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 122, DE 30 DE JULHO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.001253/2024-11, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUCYNILA DE NORONHA BRAGA, matrícula SIAPE n° 1730652, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA DE SOUSA BARROS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 97, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002358/2025-94, resolve: Art. 1º Designar a servidora TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2136881, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - CGDS, código CCE 1.13, da Diretoria de Planejamento e Articulações de Políticas - DPLAN, desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, a partir de 26 de julho de 2025. Art. 2º Esta portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL