DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 1.160, DE 30 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar JOÃO PAULO ORTEGA TERRA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1204555, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Integração Regional, código FCE 1.15. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 1.128, DE 18 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RENATO LEVANTEZE SANT'ANA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887221, para exercer a função de chefe da Divisão de Imigração, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.163, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MAURÍCIO ALVES DA COSTA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2446133, da função de assistente da Agência Brasileira de Cooperação, código FCE 2.07, a contar de 30 de julho de 2025. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 747, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da co mpetência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Dispensar MAURÍCIO GALIBIS NUNES, Matrícula no Siape nº 3249174, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Oiapoque, FCE 1.05, código 36.0118, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena. ELIANE APARECIDA DA CRUZ PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 750, DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.076067/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EWERTHON MARQUES, Matrícula no SIAPE nº 1708801, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, FCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 544, DE 29 DE DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 23 de julho de 2025, a servidora LENICE GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1717892, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código nº 16.0460, do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 545, DE 30 DE DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor ENRICO MENDES SAGGIORO, matrícula SIAPE nº 1145421, Pesquisador em Saúde Pública do Laboratório de Avaliação e Promoção da Saúde Ambiental - LAPSA, do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar, apresentando trabalho intitulado: "Avaliação multimatriz de cocaína e seu principal metabólito no Rio de Janeiro: Concentrações ambientais e efeitos biológicos", do 16° Encontro Bienal da Sociedade de Toxicologia e Química Ambiental da América Latina - SETAC, em Lima - Peru, no período de 25 a 30 de agosto de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25030.001044/2025-97). ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 546, DE 30 DE DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matrícula SIAPE nº 377740, Diretor do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, proferindo palestra, da Conferência Anual e Prêmios da Associação de Editores de Sociedades Acadêmicas e Profissionais, em Manchester - Reino Unido, no período de 8 a 13 de setembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.127136/2025-53. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 543, DE 29 DE DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do art. 13-C da Portaria GM/MS nº 6.321, de 26 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, alínea "a", da Portaria de Pessoal SE/MS nº 127, de 25 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: I - Ministério da Saúde: a) Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria- Executiva: 1. Titular: Maria Rocineide Ferreira da Silva 2. Suplente: Rodrigo Souza Leite Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria de Pessoal SE/MS nº 127, de 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 12, DE 29 DE JULHO DE 2025 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor Geraldo Henrique Silva de Medeiros, matrícula SIAPE nº 3487673, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, código 250015, cessando a subdelegação feita ao servidor Francisco Daniel de Oliveira Sena. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 841, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.065969/2025-92, resolve: Art. 1º Ceder o servidor THALES HORA DE SOUZA REIS, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo - 30 Horas, matrícula SIAPE 1753526, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde, com exercício junto ao Hospital Federal do Andaraí/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.Art. 4ºTorna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA