DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131 - CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor HELENO FRANCISCO, matrícula/SIAPE nº 0475349, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Nível NI, Classe "S", Padrão V, do Quadro Permanente deste Ministério da Saúde, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 20, § 2º, inciso II - Pedágio, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, inciso I, média aritmética, vigência a partir da data da publicação. (Processo "SEI" nº 25008.000636/2025-79). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve Conceder benefício de pensão a LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, na qualidade de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia, a contar de 22/07/2025 (data do requerimento), referente ao ex-servidor VAMILTO DE BARROS TEIXEIRA, matrícula SIAPE n.º 0573247, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo da cota parte (1/2) estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento no artigo 217, inciso II, artigo 219 inciso I, artigo 222, inciso VII-6 da Lei nº. 8.112/1990 e no artigo 24 c/c artigo 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU nº 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25000.125870/2025-88) ALDA DA SILVA UCHOA PORTARIA Nºº 60, DE 24 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder benefício de pensão a MARIA NOELI TEIXEIRA MARTINS, na qualidade de cônjuge, a contar de 29/06/2025, referente ao ex-servidor ODILOR JOÃO MARTINS, matrícula SIAPE n.º 0574333, Odontólogo, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000464/2025-35) ALDA DA SILVA UCHOA PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Integral, por Tempo de Contribuição, de acordo com o Art. 20, § 2º I da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA JOSE BARBOSA TELES GANDOLPHO, matrícula SIAPE nº 0480499, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V, pertencente ao quadro permanente deste Ministério, com proventos correspondentes ao valor do cargo acima citado, acrescidos de 11% (onze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e demais vantagens do cargo que ocupa. (Processo n.º 25024.000477/2025-12) ALDA DA SILVA UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 79 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2025 . O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA DE FREITAS BRITO, matrícula SIAPE nº 480.225, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Produção A, nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000603/2025-51). RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS PORTARIA Nº 80 SEGEP/SEMS/SE, DE 30 DE JULHO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GIVON ALVES NEO, matrícula SIAPE nº 577.858, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, nível Intermediário, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000634/2025-10). RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 280 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EVANDO JARDIM DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE 0488569, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001005/2025-99) Nº 281 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GEOVAN DE SOUZA CHAG A S , matrícula SIAPE 0488355, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000780/2025-27) Nº 282 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE CARDOSO DE SANTANA, matrícula SIAPE 0501583, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000239/2025-19) Nº 283 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DA GLORIA NEV ES MARIANI, matrícula SIAPE 0476736, ocupante do cargo efetivo de Atendente, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001002/2025-55) Nº 284 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor SEBASTIAO DA ROCHA PEREIRA, matrícula SIAPE 0489187, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000996/2025-92) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA PORTARIA SEGEP Nº 285, DE 29 DE JULHO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor DALVO CARDOSO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE 0477038, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe 'S', Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000505/2025-11) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 52, DE 30 DE JULHO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 85, de 22 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/09/2022, Seção 2, página 95, que concedeu aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, ao servidor LUIZ SALES TEIXEIRA , matrícula SIAPE 0512319, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o julgamento ilegal, para a aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. (Processo n. º25011.000133/2022-00). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA PORTARIA Nº 53, DE 30 DE JULHO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria n.º 18, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01/04/2022, Seção 2, página 79, que concedeu aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019, ao servidor OSMIR BEZERRA DE ALENCAR, matrícula SIAPE 0512378, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, tendo em vista o julgamento ilegal, para a aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 4º, § 6º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. (Processo n. º25011.000026/2022-73). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA