DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eva Maria Goulart Almeida, matrícula nº 06756794, anteriormente concedida com base no fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 23 e 24, para o fundamento Emenda Constitucional nº 103/2019, Art. 23, § 2º em conformidade com o Laudo pericial constante do processo eletrônico SEI nº 25.265.000021/2025-10, emitido pela Junta Médica Oficial. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data do óbito em 13 de julho de 2022. ANTONIO CARLOS BOSZKO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA DE Nº 2.755, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000338/2025-67, resolve: Art.1º Conceder pensão a Senhora JOSEFA DANTAS SOBRINHA SILVA, viúva do instituidor AILSON DE AZEVEDO SILVA, matrícula SIAPE nº 509307, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), a partir de 12 de julho de 2025, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 777 Dispensar, MARIA DA CONCEICAO SAMU PEZZI, da Função Comissionada Executiva, código 45.0447, FCE 1.05, do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 778 Dispensar, VANDERLEA POEYS CABRAL, do encargo de substituto eventual, do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, código 45.0447, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 779 Designar, VANDERLEA POEYS CABRAL, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0447, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLES C E N T E FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 780 Designar, MARIA DA CONCEICAO SAMU PEZZI, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Diagnóstica e Terapêutica - Central de Material Esterilizado, código 45.0447, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 781 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 139, Portaria nº 762 de 25 de julho de 2025, Seção 2, página 48. Onde se lê: JOÃO HERMINIO MARTINS SILVA. Leia-se: JOÃO HERMINIO MARTINS SILVA SENA. Nº 782 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 74, Portaria nº 279 de 17 de abril de 2025, Seção 2, página 48. Onde se lê: pelo período de 10/05/2025 a 22/06/2025. Leia-se: pelo período de 14/05/2025 a 22/06/2025. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 30 DE JULHO DE 2025 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 663 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ELSON LOPES, matrícula Siape 463378, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000445/2025-10). Nº 664 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSE CARLOS FERREIRA PINTO, matrícula Siape 465659, ocupante do cargo de Analista de Gestão de Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25380.003120/2024-48). Nº 665 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora ISIS CLAUDIA CABRAL DE LIMA, Matrícula Siape 1554390, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000601/2025-42). Nº 666 - Conceder aposentadoria especial de servidor com deficiência leve à LETICIA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula Siape 1209932, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no art. 40, § 4º-A da CF/88, na forma da Lei Complementar nº 142/2013, combinado com art. 22, da EC nº 103/2019, com proventos calculados conforme estabelecido no art. 26 da EC nº 103/2019, combinado com o art. 8º, inciso I da Lei Complementar nº 142/2013 (Processo SEI n.º: 25381.000248/2025-21). ANDREA DA LUZ CARVALHO Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.271, DE 29 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria MTE Nº 1110, de 30 de junho de 2025, o art. 13 da Portaria MTE Nº 1225, de 21 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 19964.203259/2025-15, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Executiva Nacional - CEN da II Conferência Nacional do Trabalho, com o objetivo de prestar apoio técnico, operacional e organizativo à realização da II CNT: I - Marcos Perioto, na qualidade de Coordenador; II - André Segantin; III - Ivonete Pereira Motta; IV - Ronaldo Crispim Sena Barros; V - Tania Silva de Almeida; VI - Luciana Vasconcelos Nakamura; VII - Fabio Alves Correia; VIII - Antonio Carlos Fontoura; IX - Luiz Henrique Ramos Lopes; X - Fabiola de Nazare Oliveira; XI - Jessevanda Galvino De Almeida; XII - Artur Cruz Bertolucci; XIII - Iracema Ferreira de Moura; XIV - Eder Barbosa Ramos; e XV - Anaterra Oliveira da Silva. § 1º A CEN contará com representação de um membro titular e um membro suplente indicados pelas bancadas de empregadores e trabalhadores da Comissão Organizadora Nacional - CON, da II Conferência Nacional do Trabalho, respectivamente: I - Clovis Veloso de Queiroz Neto, da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Rafael Ernesto Kieckbusch, da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e II - Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores - CUT e Cristiano Brito Alves Meira, da Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST. § 2º A Representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil será convidada a integrar a Comissão Executiva Nacional - CEN na qualidade de convidada permanente e assessoria técnica à II CNT, a saber: I - Fernanda Barreto. Art. 2º A Assessoria Técnica da CEN será composta pelos seguintes servidores: I - Leonardo Dias de Morais; II - Luciana Otoni Campos; e III - Camila Ferreira Escobar. Parágrafo único. Poderão ser constituídas equipes de apoio à CEN, para tratar de temas específicos, como comunicação, engajamento e mobilização, produção de eventos, plataforma digital, entre outros. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 565, DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0363526- 74.2011.8.19.0001, nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00039/2025/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - PF/ANTT, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.031051/2025-18, resolve: DEMITIR Daniele Vandresa Labre Nercelhas, matrícula SIAPE nº 1776100, Técnica em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres do quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em razão da prática de ato de improbidade administrativa por conduta dolosa, com fundamento no caput e no inciso V, do art. 11 da Lei º 8.429, de 2 de junho de 1992, resultando na aplicação da penalidade de perda do cargo público. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar do evento "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado nas cidades de Edimburgo e Durham, na Escócia e Inglaterra, respectivamente, no período de 4 a 14 de setembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.028944/2025-86. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO R E T I F I C AÇ ÃO No despacho referente à autorização de afastamento do País das servidoras VIVIANE ESSE, matrícula SIAPE nº 1451347, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário; e FERNANDA DE GODOY PENTEADO, matrícula SIAPE nº 1511233, Diretora do Departamento de Outorgas Rodoviárias, ambas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes (SNTR/MT), publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de 2025, Seção 2, página 49, onde se lê: "... no período de 4 a 13 de setembro de 2025..." leia-se: "... no período de 4 a 14 de setembro de 2025...". Processo nº 50000.028873/2025-11.