DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 75, DE 29 DE JULHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 6ª Sessão Virtual, realizada no período de 7 a 11 de julho de 2025, constante no Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0038960/2023-55, resolve: Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, GILBERTO TELES COELHO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Maercia Correia de Mello, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 99, de 23 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 24 de junho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 460, DE 28 DE JULHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.003767/2024-11, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República MATEUS CAVALCANTI AMADO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002598- 14.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2025, presencialmente, no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, para a oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 464, DE 30 DE JULHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e no art. 5º da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004742/2025-15, resolve: Art. 1º Fica sem efeito a designação do Procurador da República IGOR NERY FIGUEIREDO contida na Portaria PGR/MPF nº 457, de 24 de julho de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 55, de 28 de julho de 2025, para atuar como membro titular do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis (ofício especial JEF/CL) MPF - Ofício JEF/CL 5-045. Art. 2º Fica designado o Procurador da República OSVALDO SOWEK JUNIOR para exercer, no período de 1º de agosto de 2025 a 30 de novembro de 2025, a titularidade do ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis (ofício especial JEF/CL) MPF - Ofício JEF/CL 5-045. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 465, DE 29 DE JULHO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ para exercer o encargo de 2º substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 721, DE 23 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0094282/2025-98, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23/07/2025, a servidora QUEILA ENGELMANN RODRIGUES, matrícula 843-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-03 (76001004). Art. 2º Dispensar, a contar de 23/07/2025, a servidora QUEILA ENGELMANN RODRIGUES, matrícula 843-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001007). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 741, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5017.0094158/2025-71, resolve: Designar, até 08/08/2025, CAROLINA AZEVEDO BARCELOS, matrícula 6303-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001044). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 742, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0096707/2025-98, resolve: Exonerar, a contar de 21/07/2025, a servidora VIVIANE MOURAO FERREIRA, matrícula 5355-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002270). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 743, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3574.0093542/2025-33, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, matrícula 6261-8, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 1617, 25/11/2024, DOU nº 228, de 27/11/2024, Seção 2, pág. 52, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC- 02 (88001020). Art. 2º Dispensar BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, matrícula 6261-8, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020). Art. 3º Apostilar a nomeação de MARIANA BANDEIRA DOS SANTOS REZENDE, matrícula 6304-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001020), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 685, 14/07/2025, DOU nº 131, de 15/07/2025, Seção 2, pág. 70, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001078). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 745, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0347.0095154/2025-64, resolve: Designar, até 27/08/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289- 8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001113). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 747, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4801.0096271/2025-95, resolve: Art. 1º Nomear o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Administração II da Secretaria do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores, código CC-01 (50110013), exonerando, a contar de 25/07/2025, o servidor CARLOS EDUARDO PRIMAO FILHO, matrícula 5928-5. Art. 2º Exonerar o servidor SAMIR FRANCISCO DE ALMEIDA, matrícula 3440-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral, código CC-01 (55000018). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 748, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0089167/2025-38, resolve: Dispensar, de 21/07 a 25/07/2025, o servidor WILLIAM ROBSON DEL AGUILA DE LIMA, matrícula 4430-0, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001014). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0096168/2025-04, resolve: Dispensar, a contar de 23/07/2025, o servidor THIAGO DUARTE MESQUITA, matrícula 5097-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-03 (50002144). CLAUDIA MARIA RAMOS