DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073100041 41 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.306, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003643/2023-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MATIAS SEGUNDO ANIBAL PINILLA TORRES ou WILSON ESCALANTE LUDEÑA, de nacionalidade chilena, filho de Sebastian Escalante e de Maria Ludena, nascido na República do Chile, em 11 de maio de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.307, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.003271/2023-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, QINSI WU, de nacionalidade chinesa, filho de Wu Darong e de Zhen Meiju, nascido na República Popular da China, em 10 de junho de 1966, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos., a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.308, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDRES HUMBERTO PADILLA VILLAVECES - V871173-P, natural da Colômbia, nascido(a) em 2 de julho de 1982, filho(a) de Humberto Padilla Morales e de Carmen Helena Villaveces Pardo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0566981/2024); ANIER FIDEL ALVAREZ MESA - G383629-0, natural de Cuba, nascido em 29 de setembro de 1987, filho de Fidel Alejandro Alvarez Barbel e de Marisel Mesa Fernandez, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0365821/2023); ANNELYS YULIMAR OBADILLA - G388318-S, natural da Venezuela, nascida em 25 de agosto de 1998, filha de Wilmari Obadilla Ramos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0566211/2024); ANTONIO MARQUES PEREIRA - W123079-4, natural de Portugal, nascido em 16 de janeiro de 1953, filho de Jose Maria Pereira e Rosa Marques Vieira, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0567662/2024); BRUNO GUAGNELLI - V749770-T, natural da Itália, nascido(a) em 30 de dezembro de 1970, filho de Sergio Guagnelli e de Nadia Zannoli, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo 235881.0371763/2023); CHIKE FRANKLIN OKOLI - G090220-Q, natural da Nigéria, nascido em 8 de maio de 1984, filho de Okoli Simon e de Okoli Grace, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0568384/2024); CHUN KEONG CHEN - V623813-C, natural da Malásia, nascido em 3 de agosto de 1992, filho de Chen Ah Foong e de Tan Yang Hong, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0592113/2025); DAYAN CERVANTES VALDES - G357464-3, natural de Cuba, nascido em 5 de janeiro de 1988, filho de Manuel Lazaro Cervantes Cervantes e de Georgina La Mercedes Valdes Galindo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0364184/2023); ERICK CASANOVA GUILARTE - G322974-N, natural de Cuba, nascido em 8 de junho de 1988, filho de Antonio Casanova Oro e de Orquidea Maria Guilarte Quinones, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0302446/2022); FREDERIC MARC HAISS - G297344-X, natural da Alemanha, nascido em 15 de fevereiro de 1994, filho de Rudolf Anton Haiss e de Ruth Haiss, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0567435/2024); GERARD FRANCOIS - G246027-6, natural do Haiti, nascido em 25 de outubro de 1989, filho de Leonard Francois e de Irana Dortival, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0566258/2024); GYNSON TRESOR - G213394-C, natural do Haiti, nascido em 21 de julho de 1986, filho de Jean Marco Tresor e de Eliane Cadet, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0565992/2024); HELDER DE JESUS MARTINS - F031136-H, natural da Angola, nascido em 20 de abril de 1973, filho de Antônio Alberto Martins e de Maria Francisca Miguel, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0566273/2024); ICLIDE DESSOURCES - G203526-R, natural do Haiti, nascida em 17 de janeiro de 1982, filha de Gille Dessources e de Andrelina Fleurantin, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0568435/2024); ISABEL DEL ROCIO ZAMBRANO GUALE - V352958-V, natural do Equador, nascida em 5 de dezembro de 1974, filha de Hugo Alberto Zambrano Zambrano e de Ramona Dolores Guale Espinales, residente no estado do Piauí (Processo 235881.0566991/2024); JEAN CALEB TIBERT - G281820-Q, natural de Haiti, nascido em 13 de novembro de 1988, filho de Louis Exilien Tibert e de Marie Lourdes Laurencin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0366074/2023); JEAN JEROME - G279627-N, natural do Haiti, nascido em 9 de setembro de 1967, filho de Ceantice Jerome e de Canmilia Ferdinand, residente no estado de Rondônia (Processo 235881.0365328/2023); JESSICA MARCELA KAUFMAN - G424289-L, natural da Argentina, nascida em 29 de setembro de 1986, filha de Carlos Jorge Kaufman e de liliana Monica Wesler, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0566157/2024); JOSE RICARDO LOVELLE SALDANA - G010714-C, natural de Cuba, nascido em 18 de abril de 1968, filho de Felix Lovelle Avila e de Irma Saldana Cedeno, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0568506/2024); KIARASH MODARRESFATHI - B073700-C, natural do Irã, nascido em 11 de outubro de 1989, filho de Mohammadtaghi Modarresfathi e de Kobra Farahnak, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0592073/2025); LUCKNER DOR - F060626-O, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de 1977, filho de Remy Dor e de Fanie Estiverne, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0370176/2023); MARIANA ALEJANDRA RODRIGUEZ GUZMAN - G058815-G, natural do Uruguai, nascido em 9 de dezembro de 1989, filha de Adan Rodriguez e de Mirta Guzman, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0567109/2024); MAZEDA AKTER MUNNI - B013567-0, natural de Bangladesh, nascida em 6 de abril de 1993, filha de Hasna Begum e de Md Abdul Malik, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0612739/2025); MOHAMMAD MIAH - F007095-U, natural de Bangladesh, nascido(a) em 1 de janeiro de 1984, filho(a) de Dulal Miah e de Afia Begum, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0591985/2025); RITCHELLE AUGUSTIN - F134398-2, natural do Haiti, nascida em 9 de agosto de 1997, filha de Esper Augustin e de Joselaine Franck, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0373937/2023); VANESSA MIRVILLE - G247407-S, natural do Haiti, nascida em 3 de dezembro de 1988, filha de Seneque Mirville e de Guerda Corriolan, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0567931/2024) e ZAHRAA SALHAB - V880491-A, natural do Líbano, nascida em 30 de outubro de 1990, filha de Hassan Salhab e de Amcha Salhab, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0293051/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.309, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoas abaixo relacionada, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMIRA CHEBLI NAJI - V206203-R, natural do Líbano, nascida em 27 de outubro de 1970, filha de Chebli Naji e de Damia Ali, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0366274/2023). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.310, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: AHMED HOUYAH - G093626-K, natural de Marrocos, nascido em 3 de janeiro de 2011, filho de Elhabib Ben Madani e de Fatima Zahra Bent Ahemd, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0566671/2024); ANDERSON ARISTIN AUGUSTIN - F326372-2, natural do Haiti, nascido em 15 de julho de 2012, filho de Mayderson Aristin Augustin e de Evelyne Sylvestre, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0568882/2024); KAREN JULISSA JOSEPH MAURISTHENE - G342554-X, natural da República Dominicana, nascida em 25 de outubro de 2011, filha de Josue Joseph e de Carlyne Mauristhene, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0591980/2025); MAMADOU MOUSTAPHA THIAM - F778030-0, natural do Senegal, nascido em 13 de agosto de 2018, filho de Diogou Thiam e de Fatou Ndiaye, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo 235881.0568398/2024) e RICHNEIDER CLEOPHAT - G340562-7, natural do Haiti, nascido em 4 de outubro de 2010, filho de Frantz Saintil Cleophat e de Marie Margarette Auguste, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0566427/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.311, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANNY ROUSALLYN ARAUJO GOMES, nascida em 05 de março de 1985, filha de Aluisio Ferreira Gomes e de Maria Margarete Araujo Gomes, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.038342/2025-81); BIANCA PEREIRA DA SILVA, nascida em 06 de novembro de 1986, filha de Nelson José da Silva e de Rita de Cassia Pereira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.055778/2025-35); CALVIN ÁVILA CUSTÓDIO, nascido em 20 de novembro de 1993, filho de Márlon Martins Custódio e de Elisabete Ávila da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.054632/2025-72); CARLOS EDUARDO GWIGGNER, nascido em 23 de janeiro de 1991, filho de Carlos Zieher e de lara Maria Gwiggner, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.026004/2025-05); CLEVERSON WESLEY FIUZA LORINI que passou a assinar CLEVERZON WESLEIN LORINI FIUZA, nascido em 04 de agosto de 1997, filho de João Lorini e de Carla Adriana Fiuza, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.018950/2025-70); ELIE BROUMANA, nascido em 12 de maio de 1994, filho de Joseph Broumana e de Mariam Broumana, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.051791/2025-15); IGOR ALYSON ARAUJO DOS SANTOS, nascido 06 de dezembro de 1989, filho de Itamar dos Santos e de Waneide Lopes de Araujo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.050859/2025-49); ISAÍAS ANDERSEN ARAÚJO DE OLIVEIRA, nascido em 25 de maio de 2000, filho de Ricardo Medeiros de Oliveira e de Maria das Vitórias Araújo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.048860/2025-11); KAIRO FRANCISCO DE ARAUJO, nascido em 10 de julho de 1981, filho de Elena Arruda Martins de Araujo e de Miguel Arcanjo de Araujo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.056056/2025-06); KELLY SCAGLIUSE SOARES ITO, nascida em 12 de fevereiro de 1978, filha de Miriam Scagliuse Soares e de Antonio dos Santos Soares, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.008440/2025-94); LUCAS RIBEIRO DE ARAUJO, nascido em 02 de abril de 1987, filho de Vera Lucia Ribeiro de Araujo e de José Arteiro de Araujo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.038995/2025-61); POLIANA FERREIRA LIMA LOPES, nascida em 15 de dezembro de 1973, filha Alzanira Ferreira Lima, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.057509/2025-11);