DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073100053 53 Nº 143, quinta-feira, 31 de julho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 . . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 . Executiva .CGE I .20.008,08 .6 .120.048,48 .22 .440.177,76 . .CGE II .17.784,96 .30 .533.548,80 .5 .88.924,80 . .CGE III .16.673,40 .0 .0 .23 .383.488,20 . . .CGE IV .11.115,60 .0 .0 .13 .144.502,80 . Assessoria .CA I .17.784,96 .26 .462.408,96 .11 .195.634,56 . .CA II .16.673,40 .39 .650.262,60 .2 .33.346,80 . . .CA III .4.324,50 .10 .43.245,00 .15 .64.867,50 . Assistência .CAS I .3.271,34 .20 .65.426,80 .14 .45.798,76 . . .CAS II .2.835,16 .0 .0 .19 .53.868,04 . . .Subtotal Grupo I .136 .1.988.452,87 .129 .1.564.121,45 . Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .47 .198.656,31 .89 .376.178,97 . .CCT IV .3.088,73 .39 .120.460,47 .89 .274.896,97 . .CCT III .1.460,10 .34 .49.643,40 .120 .175.212,00 . .CCT II .1.287,16 .26 .33.466,16 .11 .14.158,76 . . .CCT I .1.139,74 .20 .22.794,80 .4 .4.558,96 . . .Subtotal Grupo II .166 .425.021,14 .313 .845.005,66 . .T OT A L .302 .2.413.474,01 .442 .2.409.127,11 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .Enumeração . . . . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .5 .DIRETORIA 4 (DIR-4) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .6 .GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . . . . .Chefe de Gabinete .CGE I .1 . . .Assessor do Gabinete do Diretor-Geral .CA II .1 . . .Chefe de Gabinete Substituto .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Documental .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos .CCT III .1 . .6.A .ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . . . . .Chefe do Escritório de Brasília .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações .CCT III .1 . .6.A .1 .COORDENAÇÃO PARLAMENTAR . . . . .Coordenador Parlamentar .CCT V .1 . .7 .AUDITORIA (AUD) . . . . .Auditor .CGE II .1 . .7.1 .COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . . . . .Coordenador de Atendimento e Monitoramento .CCT III .1 . .7.2 .COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . . . . .Coordenador de Auditoria .CCT III .2 . .8 .CORREGEDORIA (CRG) . . . . .Corregedor .CGE II .1 . .8.1 .COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . . . . .Coordenador de Correição .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Correição .CCT III .2 . .9 .INTELIGÊNCIA (INT) . . . . .Chefe de Inteligência .CGE II .1 . . .Assessor Técnico .CCT V .1 . . .Assessor Técnico .CCT IV .1 . . .Assessor Administrativo de Inteligência .CA III .1 . .10 .NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . . . . .Chefe de Núcleo .CGE III .1 . . .Assistente de Regulação da Medição da Produção .CAS II .1 . .10.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . . . .Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.2 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . . . . .Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção .CCT IV .1 . .10.3 .COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . . . . .Coordenador de Validação .CCT IV .1 . .11 .OUVIDORIA (OUV) . . . . .Ouvidor .CGE II .1 . . .Assessor Técnico Administrativo e Estatístico .CCT III .1 . .11.1 .COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . . . . .Coordenador Institucional .CCT III .1 . .11.2 .COORDENAÇÃO SETORIAL . . . . .Coordenador Setorial .CGE IV .1 . .12 .PROCURADORIA-GERAL (PRG) . . . . .Procurador-Geral .CGE II .1 . . .Subprocurador-Geral .CCT V .1 . . .Assessor Técnico da Procuradoria-Geral .CA III .1 . .12.1 .COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . . . . .Coordenador de Matéria Administrativa .CCT IV .1 . .12.2 .COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . . . . .Coordenador de Arbitragens .CCT IV .1 . . .Assistente Técnico de Arbitragens .CCT I .1 . . .Assistente Administrativo de Arbitragens .CAS II .1 . .12.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . . . . .Assistente Técnico de Contencioso .CCT II .1 . .12.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF . . . . .Coordenador da PRG - DF .CCT IV .1 . .12.4.1 .COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . . . . .Coordenador de Consultoria Jurídica .CCT IV .1 . .12.4.2 .COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . . . . .Coordenador de Dívida Ativa .CCT IV .1 . . .Assessor de Dívida Ativa .CCT III .1 . .12.4.3 .COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . . . . .Coordenador de Contencioso - DF .CCT IV .1 . .13 .SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico .CCT V .1 . . .Assessor Jurídico e Administrativo .CCT IV .1 . .13.1 .COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . . . . .Coordenador de Análise Econômica .CCT IV .1 . .13.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . . . . .Coordenador-Geral de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT IV .1 . . .Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos .CAS I .1 . . .Assistente Técnico de Geologia e Geofísica .CAS II .1 . . .Assistente de Superintendência .CAS II .2 . . .Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica .CCT I .1 . .13.3 .COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . . . . .Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento .CCT III .1 . .13.4 .COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO . . . . .Coordenador de Projetos e Gestão de Informação .CCT IV .1 . .14 .SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos .CCT V .1 . .14.1 .COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS . . . . .Coordenador de Contratos e Assuntos Administrativos .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Contratos e Assuntos Administrativo .CCT III .1 . . .Assessor Administrativo de Programas de Monitoramento e Marcação de Combustíveis .CA III .1 . . .Assessor Administrativo de Contratos .CA III .1 . .14.2 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE . . . . .Coordenador de Gestão de Informação de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Gestão da Informação da Qualidade .CCT III .1 . .14.3 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO RENOVABIO . . . . .Coordenador de Gestão do Renovabio .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico do Renovabio .CCT III .1 . .14.4 .COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS . . . . .Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Regulação de Qualidade de Produtos .CCT III .1 . .14.A .CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS (CPT) . . . . .Chefe de Núcleo do CPT .CGE IV .1 . . .Assessor Técnico de Pesquisas e Análises Tecnológicas .CCT IV .1 . .14.A .1 .COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÕES . . . . .Coordenador de Infraestrutura e Aquisições .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Aquisições .CCT III .1 . .14.A .2 .COORDENAÇÃO DE PETRÓLEO, LUBRIFICANTES E PRODUTOS ESPECIAIS . . . . .Coordenador de Petróleo, Lubrificantes e Produtos Especiais .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Petróleo, Lubrificante e Produtos Especiais .CCT III .1 . .14.A .3 .COORDENAÇÃO DE QUALIDADE DE COMBUSTÍVEIS . . . . .Coordenador de Qualidade de Combustíveis .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Qualidade de Combustíveis .CCT III .1 . .15 .SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SCI) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Comunicação e Inovação .CCT IV .1 . .15.1 .COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPRENSA E REDES SOCIAIS . . . . .Coordenador-Geral de Imprensa e Redes Sociais .CCT V .1 . .15.2 .COORDENAÇÃO DE EVENTOS . . . . .Coordenador de Eventos .CCT IV .1 . . .Assessor de Eventos .CCT III .1 . .15.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESIGN E COMUNICAÇÃO INTERNA . . . . .Coordenador-Geral de Design e Comunicação Interna .CCT V .1 . . .Assessor de Comunicação Interna .CA III .1 . .15.4 .COORDENAÇÃO DE SITES . . . . .Coordenador de Sites .CCT IV .1 . .15.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GESTÃO . . . . .Coordenador-Geral de Relações Institucionais e Gestão .CCT V .1 . .16 .SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL (SCL) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Conteúdo Local .CCT V .1 . .16.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL . . . . .Coordenador de Fiscalização de Conteúdo Local .CCT V .1 . . .Assistente Técnico de Fiscalização de Conteúdo Local .CAS II .1 . .16.2 .COORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL . . . . .Coordenador de Certificação e Gestão Contratual .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Certificação de Conteúdo Local .CCT III .1 . . .Assessor Técnico de Gestão Contratual .CCT III .1 . .17 .SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (SDC) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1