DOU 31/07/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°28832/2025 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.573/2014-LUCIO IRAJA FURTADO-Calcário Dolomítico-ALMIRANTE TAMANDARÉ e ITAPERUÇU/PR 826.306/2022-CHAMORRA SERVICOS FLORESTAIS LTDA-AREIA-TELÊMACO B O R BA / P R / P A R A N Á Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.004/2024-JAQUELINE HURTADO VIEIRA 826.358/2021-CERAMICA SAO MATEUS LTDA 826.534/2021-CERAMICA VISTA ALEGRE LTDA 826.335/2022-ARIEL TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.157/2020-BOSCARDIN & CIA- Área de 334,63 ha para 49,77 ha- DIABÁSIO-Ponta Grossa/PR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.258/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°166/2024 826.257/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°165/2024 826.256/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°3109/2024 826.255/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras Raras S.A- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7850/2023 826.254/2023-GREENFIELD EXPLORATION LTDA- Cessionário:Paraná Terras Raras S.A.- CPF ou CNPJ 61.085.453/0001-52- Alvará n°7849/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.529/2021-S.C. MANOEL CHAMA LTDA- Alvará n°7071/2023 - Cessionario:48069.826312/2023-82-Sílvio César Manoel Chama- CPF ou CNPJ *.346.059- Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 826.615/2008-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-TURFA 826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Calcário Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 826.599/2008-ITAJARA MINERIOS LTDA-Talco Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 826.002/2002-BASALTO MINERACAO LTDA.- Portaria de lavra 86/2014- Cessionário:Cib Mineração Ltda- CNPJ 03.816.593/0001-57 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.648/2014-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28695/2025 826.439/2006-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28619/2025 826.477/2009-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28618/2025 826.514/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28122/2025 826.108/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28390/2025 826.228/2007-FLORESTAL VALE DO CORISCO S.A.-OF. N°28382/2025 826.770/2009-ERVA-MATE REFLORESTADORA S.A.-OF. N°28378/2025 Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 826.007/2020-I ABBUD MATERIAIS DE CONSTRUCAO Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.079/2020-MINERACAO MORRETES LTDA- Registro de Licença N° 28/2022 - Vencimento em 14/03/2030 826.771/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro de Licença N° 37/2016 - Vencimento em 09/12/2025 826.772/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA- Registro de Licença N° 36/2016 - Vencimento em 09/12/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807) 826.135/2019 - JACARANDA REFLORESTADORA S.A - Ofício nº 29095/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.805/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°25805/2025 826.061/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28699/2025 826.062/2007-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28620/2025 826.158/2019-JACARANDA REFLORESTADORA S.A-OF. N°28495/2025 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA- Alvará n° 5816/2011 - Cessionário: Abl Mineração Eireli- CNPJ 13.660.338/0001-11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 826.301/2023-MINERACAO GAI LTDA 826.302/2023-MINERACAO GAI LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.192/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29601/2025 826.193/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-OF. N°29610/2025 826.202/2025-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA-OF. N°29624/2025 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 384/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP Espólio de Robson Rogerio de Oliveira 831.534/2020 48054.931111/2024-46 Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871.444/2018 48062.972324/2022-67 LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.192/2019 48069.926137/2024-11 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.882/2019 48062.971523/2022-58 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.575/2019 48062.970468/2024-41 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 385/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP ADL MOHAMAD DARWICH 851.605/2021 48059.950336/2022-90 ADL MOHAMAD DARWICHE 851.604/2021 48059.950335/2022-45 GRANITOS MONTANHA LTDA 896.252/2016 48076.996750/2021-56 Minerall Comercio e Exportacao Ltda 870.003/2020 48062.971922/2021-38 MVT MINERACAO LTDA 871.425/2019 48062.971839/2021-69 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 14/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2848) 810.113/2019 - VIMA PARTICIPAÇÕES LTDA 878.092/2015 - TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA 833.084/2013 - PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 15/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 874.497/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 16/10/2023 874.497/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 31/12/2020 874.499/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 16/10/2023 874.499/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 18/12/2020 874.498/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 16/10/2023 874.498/2011-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA- DOU de 18/12/2020 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 314, DE 30 DE JULHO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 308, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2025, seção 2, página 42, e considerando a Resolução de Diretoria nº 445, de 18 julho de 2025, resolve: Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 312, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2025. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CONDE CASELLI ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .24.701,35 .1 . .CD II .22.202,72 .4 . .CGE I .20.008,08 .22 . .CGE II .17.784,96 .5 . .CGE III .16.673,40 .23 . .CGE IV .11.115,60 .13 . .CA I .17.784,96 .11 . .CA II .16.673,40 .2 . .CA III .4.324,50 .15 . .CAS I .3.271,34 .14 . .CAS II .2.835,16 .19 . .CCT V .4.226,73 .89 . .CCT IV .3.088,73 .89 . .CCT III .1.460,10 .120 . .CCT II .1.287,16 .11 . .CCT I .1.139,74 .4