DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILDA MENEZES DE ALBUQUERQUE CPF.: XXX.929.594-XX FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8 3,06165200440584E+016 4385 QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE . .CONSTRUTORA FLOR LTDA .CNPJ.: 08.024.978/0001-03 .400105098|400105101 .2,44175201240584E+016 .1462 | 1461 .NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO . .ALDO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUE .CPF.: XXX.401.834-XX .FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8 .3,06165200440584E+016 .4385 .QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE . .ITALO RODRIGO DE ALMEIDA MELO .CPF.: XXX.019.624-XX .4011401276780|4011500896710 .4175720154058307 .22693 .2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RECIFE . .ALVARO CESAR BARBOSA DE ALBUQUERQUE .CPF.: XXX.553.004-XX .FG R N 2 0 0 1 0 0 4 7 8 .3,06165200440584E+016 .4385 .QUARTO CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DO RECIFE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL .MG .18.592.162/0001-21 .13031.328631/2025-31 .22.07.2025 . .MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS .SP .45.786.159/0001-11 .13031.328690/2025-18 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA .GO .37.275.823/0001-30 .13031.328875/2025-14 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE VARGINHA .MG .18.240.119/0001-05 .13031.328913/2025-39 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE .RO .04.380.507/0001-79 .13031.328932/2025-65 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS .RN .08.357.667/0001-58 .13031.329214/2025-14 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA .RS .91.566.893/0001-92 .13031.329262/2025-02 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE DIAMANTINO .MT .03.648.540/0001-74 .13031.330385/2025-88 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE VERA CRUZ .BA .13.891.130/0001-03 .13031.326005/2025-19 .21.07.2025 . .MUNICIPIO DE CHARQUEADA .SP .45.732.013/0001-93 .13031.332377/2025-76 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE RINOPOLIS .SP .46.478.053/0001-13 .13031.330763/2025-23 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE AGUA SANTA .RS .92.406.495/0001-71 .13031.330902/2025-19 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS .GO .01.825.413/0001-78 .13031.330921/2025-45 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE BOM JESUS .RN .08.002.404/0001-26 .13031.331492/2025-23 .18.07.2025 . .MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE .RO .04.695.284/0001-39 .13031.331556/2025-96 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE MORRETES .PR .76.022.490/0001-99 .13031.331970/2025-03 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE TAPEJARA .RS .87.615.449/0001-42 .13031.332370/2025-54 .21.07.2025 . .MUNICIPIO DE TIANGUA .CE .07.735.178/0001-20 .13031.333973/2025-73 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE LEME DO PRADO .MG .01.587.109/0001-30 .13031.334426/2025-13 .25.07.2025 . .MUNICIPIO DE FRAIBURGO .SC .82.947.979/0001-74 .13031.335651/2025-69 .25.07.2025 . .MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS .MA .01.608.475/0001-28 .13031.336046/2025-13 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE GUARANESIA .MG .17.900.473/0001-48 .13031.315139/2025-04 .14.07.2025 . .MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS .GO .01.616.520/0001-96 .13031.067068/2023-58 .01.09.2023 . .MUNICIPIO DE PACAJUS .CE .07.384.407/0001-09 .13031.336524/2025-87 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO .ES .39.385.927/0001-22 .13031.337006/2025-81 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT .MG .17.747.924/0001-59 .13031.338102/2025-46 .28.07.2025 . .MUNICIPIO DE MANICORE .AM .04.197.166/0001-09 .13031.338115/2025-15 .28.07.2025 . .MUNICIPIO DE RIACHAO DO POCO .PB .01.612.366/0001-84 .13031.338381/2025-48 .28.07.2025 . .MUNICIPIO DE MANDAGUACU .PR .76.285.329/0001-08 .13031.338818/2025-43 .29.07.2025 . .MUNICIPIO DE SANTA RITA .MA .63.441.836/0001-41 .13031.341114/2025-58 .29.07.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES .RS .88.541.354/0001-94 .13031.323837/2025-75 .18.07.2025 . .MUNICIPIO DE CAMPESTRE .MG .18.178.400/0001-57 .13031.328726/2025-55 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ .PR .76.920.800/0001-92 .13031.330801/2025-48 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE VOTORANTIM .SP .46.634.051/0001-76 .13031.330951/2025-51 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE UBERLANDIA .MG .18.431.312/0001-15 .13031.332365/2025-41 .11.07.2025 . .MUNICIPIO DE SERTAO .RS .87.614.269/0001-46 .13031.336434/2025-96 .28.07.2025 EDITAL Nº 8- RFB, DE 30 DE JULHO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Ação Ordinária nº 1069481-47.2023.4.01.3400, ajuizada por MÔNICA CORNELSEN BOSCARDIN GUSI, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 01371/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 14021.061109/2025-46, resolve: I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada: . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva . .388074693 .Monica Cornelsen Boscardin Gusi .688-A . 77 . 17,5 . .Inscrição .Nome .Classif. .MCA .CCA .D DA .Arrecadação, Cobrança e Controle do Crédito Tributário .Atendimento ao Contribuinte .Estado, Sociedade e Transformação Digital .TI e Fluência em Dados II .Sigilo Fiscal .Tributação e Contencioso . .388074693 .Monica Cornelsen Boscardin Gusi .688-A .4 .3 .4 .8 .4 .5 .8 .1 .7 . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388074693 .Monica Cornelsen Boscardin Gusi .688-A .44 .Aprovado .94,5 .Aprovado Sub Judice ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS