DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 170018 Nº Processo: 11846.720006/2023-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 39.669.334/0001-98 - VERBIO TELECOM LTDA. Objeto: Recisão unilateral anexada nos autos do processo 11846..720006/2023-76. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.121497/2025-33. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 58.084.042/0001-38 - 58.084.042 THIAGO DE SOUSA SILVA. Objeto: Contratação de serviços comuns de lavagem a seco de cadeiras e longarinas, (Juazeiro e Sobral) nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.119044/2024-66. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação predial, com fornecimento de material, para as unidades administrativas da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Ceará e Maranhão), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 3.642.109,92. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 34, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no artigo 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-RFB, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração com Multa de Cigarro, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no artigo 21 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da Receita Federal do Brasil-RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil-RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .CPF . .Ewerthon Gabriel Alves da Silva .11131.722303/2025-74 ....321...-92 CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR EDITAL Nº 33, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente edital, com fundamento no art. 23, § 1º, inciso III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, INTIMA o contribuinte abaixo identificado, a tomar ciência no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, do(s) documento(s) constante(s) do auto do processo administrativo indicado e a APRESENTAR nova impugnação no prazo de 30 dias da ciência destes: PLANILHA COMPACTADA - pag. 173 TERMO DE INTIMAÇÃO FISCAL nº 59/2025 - pag. 174 A cópia do processo poderá ser obtida na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário ou por meio do Portal e-CAC com acesso via certificado digital, utilizando o serviço "Consulta a Processo Digital". . .I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .NEW IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA .11131.721072/2021-58 .11.076.676/0004-28 CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170035 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 13362.721625/2019-60. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 627.XXX.XXX-68 - DANIEL MARTINS VERAS. Objeto: Alteração da titularidade de contratante, face a sub-rogação do contrato DRF/FLO/PI nº 6/2019 à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040. fundamentos: art. 136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações e portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025.. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.400,00. Data de Assinatura: 28/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 19615723010202401. Objeto: Prestação de serviços comuns de atendimento veterinário e hospitalar para cão, bem como serviços de manutenção de canil e de cão (cuidador/tratador) para 02 (dois) cães de faro e 02 (dois) canis, a ser realizado no Canil do imóvel do AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE- GUARARAPES, sendo uma contratação imediata e a outra contratação apenas se houver e quando houver a aquisição de mais um "cão de faro" para a DIREP04.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5- 90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO GADELHA RAMOS Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 31/07/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170072 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 10510.721685/2020-87. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 29.260.268/0001-44 - WS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: A prorrogação excepcional da vigência do contrato de 31/07/2025 a 30/07/2026, ou até o início da vigência da nova contratação para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 57, § 4º da lei nº 8.666/1993. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.909,28. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 13031.513830/2023-81. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a alteração do valor total da contratação e a alteração no prazo de vigência da prestação de serviços técnico-científicos de assessoria à fiscalização da obra de reforma da sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (DRF/GVS), com reflexos nos quantitativos do Contrato SRRF06 nº 06/2024. Vigência: 04/04/2024 a 03/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 466.787,95. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 10707.720188/2023-15. Dispensa. Nº 54/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 24.703.927/0001-56 - UP ELEVADORES LTDA ME. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para o período de 01/08/2025 a 01/08/2026, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.296,52. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BARATÃO DE BEL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊU T I CO S LTDA. (DROGARIA SHOW POPULAR), inscrita no CNPJ nº 41.886.325/0001-09, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.003635/2025-06, para apurar a possibilidade de realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem a devida autorização, nos termos do art. 12, inciso I, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971[1], que abre a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização