DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ASSOCIACAO DEFENSORA DOS ANIMAIS DE LONDRINA - ADA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.705.339/0001-11, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005488/2025-09, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, DESINCHA PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA (DESINCHA), inscrita no CNPJ sob o nº 35.093.187/0001-08, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.007566/2025-00, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ELIAS RODRIGUES DA SILVA 28907249806, inscrita no CNPJ sob o nº 33.108.066/0001-59, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.007385/2025-75, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (JCS BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 03.106.170/0002-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.007524/2025-61, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (JCS BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 03.106.170/0002-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.007520/2025-82, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MERCADO SUPER GOMES), inscrita no CNPJ sob o nº 08.450.455/0001-10, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.005466/2025-31, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .934228/22 .S U D ECO .PM Coronel Sapucaia/MS .Altera contrap: R$ 116.287,63 .T Aditivo:29/07/2025 . .955048/23 .MIDR .PM Dom Pedro de Alcântara/RS .Altera contrap: R$ 15.795,00 .T Aditivo:29/07/2025 . .953101/23 .M C I DA D ES .PM Charqueadas/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:29/07/2025 . .939090/22 .MAP .PM Santa Rosa da Serra/MG .Altera contrap: R$ 29.861,81 .T Aditivo:29/07/2025 . .966273/24 .MIDR .PM Douradoquara/MG .Altera contrap: R$ 175.436,78 .T Aditivo:29/07/2025 . .918507/21 .M C I DA D ES .PM Igrapiúna/BA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:29/07/2025 . .0218598-27/07 .M C I DA D ES .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/06/2025 . .970586/24 .M C I DA D ES .PM AGUA BRANCA/PI .Alteração/inclusão do(s) dado(s) Da Condição Suspensiva .T Aditivo:27/06/2025 . .889503/19 .M C I DA D ES .PM Itaquara/BA .Altera vigência: 01/09/2025 .T Aditivo:29/07/2025 . .896276/19 .M C I DA D ES .PM Jitaúna/BA .Altera vigência: 01/09/2025 .T Aditivo:30/07/2025 . .952817/2023 .M C I DA D ES .PM Campestre/MG .Inclusão da operação no Regime Simplificado .T.Aditivo: 30/07/2025 . .945758/2023 .M C I DA D ES .PM Santa Rita do Sapucaí/MG .Inclusão da operação no Regime Simplificado .T.Aditivo: 30/07/2025 . .948768/23 .M C I DA D ES .PM Argirita/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2025 . .948069/23 .M C I DA D ES .PM Igrejinha/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2025 . .967995/24 .M C I DA D ES .PM Nova Hartz/RS .Altera contrap: R$ 317.279,84 .T Aditivo:30/07/2025 . .971912/24 .M C I DA D ES .PM Venâncio Aires/RS .Altera contrap: R$ 128.896,0 .T Aditivo:29/07/2025 . .964989/24 .MTUR .PM Muriaé/MG .Altera contrap: R$ 9.700,00 .T Aditivo:30/07/2025 . .921593/21 .MAP .PM SÃO JOSÉ DE ES P I N H A R A S / P B .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo: 28/07/2025 . .925379/21 .MAP .PM SÃO JOSÉ DE ES P I N H A R A S / P B .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo: 28/07/2025 . .1090506-94/950350/23 .MIDR .PM Ouro Fino/MG .Altera contrap: R$ 966,97 .T Aditivo: 30/07/2025 . .904045/20 .MTUR .PM Porto Belo/SC .Altera vigência: 21/08/2026 .T Aditivo: 30/07/2025 . .950215/23 .M C I DA D ES .PM Porto Belo/SC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo: 30/07/2025 . .944901/23 .M ES P .PM Salto do Lontra/PR .Altera vigência: 18/04/2026 .Ex-Officio:30/07/2025 . .916045/22 .M ES P .PM Santa Rosa de Lima/SE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2025 . .914469/2021 .MTUR .PM Cristais Paulista/SP .Altera vigência: 06/03/2026 .T Aditivo: 30/07/2025 . .886875/19 .M ES P .PM VOLTA R E D O N DA / R J .Altera vigência: 01/11/2025 .T Aditivo:30/07/2025 . .899889/20 .M C I DA D ES .PM Anaurilândia/MS .Altera vigência: 02/02/2026 .T Aditivo:28/07/2025 . .902390/20 .M C I DA D ES .PM Tianguá/CE .alteração dos itens 2.2, 5.1, 5.4.2, 5.8, 5.9 e inclusão dos itens 5.12, 7.5.2, 16.1 e 19. .T Aditivo:29/07/2025 . .916908/21 .M C I DA D ES .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:22/07/2025 . .915354/21 .M C I DA D ES .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/03/2026 .T Aditivo:29/07/2025 . .914728/21 .MIDR .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:29/07/2025 . .874255/18 .M ES P .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 27/02/2026 .T Aditivo:29/07/2025 . .950355/23 .MIDR .PM SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2025 . .932213/22 .MIDR .PM Santana do Paraíso/MG .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/07/2025 . .891515/19 .M C I DA D ES .PM Santo Antônio/RN .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:30/07/2025 . .950351/23 .MIDR .PM DOM INOCENCIO/PI .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2025 . .912633/21 .M C I DA D ES .PM de Bodocó/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/07/2025 . .912803/21 .M C I DA D ES .PM de Bodocó/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:28/07/2025 . .1018447-38/2014 .M C I DA D ES .PM de Montanhas/RN .Alt. Vig.: 22/12/2025 .TAditivo: 30/07/2025 . .915747/21 .MIDR .PM Camacan/BA .Altera vigência: 27/03/2026 .T Aditivo:01/0/2025 . .947161/23 .M C I DA D ES .PM Igaratá/SP .Altera contrap: R$ 4.585,45 .T Aditivo:29/07/2025 . .913626/21 .M ES P .PM Coaraci/BA .Altera vigência: 26/09/2025 .T Aditivo:01/08/2025