DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100097 97 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n°08016.024339/2024-10. Contrato nº 47/2025. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de implantação e implementação de plataforma digital integrada de qualidade de vida e bem-estar para os servidores, promovendo a saúde física e mental, o aumento da produtividade e o engajamento, a inclusão e a diversidade, reduzindo o absenteísmo e fomentando a cultura organizacional positiva para as carreiras que compõem o quadro de pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, incluindo as unidades penitenciárias federais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2030. Data da Assinatura: 30/07/2025. Empresa GPBR PARTICIPACOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.664.649/0001-84. Valor Global: R$ 6.004.862,00. AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à CLM FARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 40.274.237649/0001-85, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 24/07/2025 a 24/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo 08016.026659/2024-12. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ 50.472.770/0001-05, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 24/07/2025 a 24/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo 08016.011624/2024-71. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa JR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.963.910/0001-11, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 18/07/2025 a 18/07/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo 08016.008183/2025-19. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE A SENAPPEN aplica à empresa MATEUS CHIACCHIO FERREIRA CNPJ 54.761.149/0001-12, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta pelo prazo de 1 (um) ANO, com fundamento no artigo 156, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. No período entre 10/06/2025 a 10/06/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo 08016.004253/2025-51. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo da SENAPPEN EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo n°08016.020368/2024-11. Ata de Registro de Preços nº 35. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: J&G NEGÓCIOS E SO LU ÇÕ ES LTDA, CNPJ: 38.363.012/0001-53. Valor Global: R$ 3.876,00. Ata de Registro de Preços nº 36. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 25/07/2025. Fornecedor: SANTANA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - ME, CNPJ: 07.665.456/0001-10. Valor Global: R$ 4.875,00. Ata de Registro de Preços nº 37. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 28/07/2025. Fornecedor: SMART CLEAN COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 49.535.617/0001-09. Valor Global: R$ 8.776,58. Ata de Registro de Preços nº 40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: ATLÂNTICO SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 54.886.990/0001-36. Valor Global: R$ 113.974,80. Ata de Registro de Preços nº 41. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 21/07/2025. Fornecedor: SUPORTE COMERCIAL ATACADISTA LTDA, CNPJ: 10.907.265/0001-21. Valor Global: R$ 57.205,00. Ata de Registro de Preços nº 43. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 24/07/2025. Fornecedor: MULTBRINDES COMÉRCIO DE BRINDES EM GERAIS LTDA, CNPJ: 13.377.181/0001-11. Valor Global: R$ 25.461,00. Ata de Registro de Preços nº 44. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 15/07/2025. Fornecedor: LEX COMERCIAL E S E R V I ÇO S LTDA - ME, CNPJ: 04.044.903/0001-25. Valor Global: R$ 356.120,00. Ata de Registro de Preços nº 45. Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de: Materiais de Higiene e Uso Pessoal dos Internos bem como utilização de seus respectivos visitantes na Penitenciária Federal em Brasília/DF e, ainda, nas Penitenciárias Federais em Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró /RN e Porto Velho/RO, que irão compor este processo licitatório como entidades participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado(s) no(s) item(ns) 1.1 do Termo de Referência 34/2024, anexo do edital de licitação, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026. Data da Assinatura: 17/07/2025. Fornecedor: MULTILINK BIO TEC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 64.529.316/0002-39. Valor Global: R$ 21.060,00. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975261, Nº Processo: 08129000887202568, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA CNPJ nº 06267877000120, Objeto: Execução de projeto de promoção e defesa de direitos humanos, por meio de Centros de Acesso a Direitos e Inserção Social - CAIS, espaços de convivência dirigidos prioritariamente a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com demandas relacionadas ao uso de drogas e o objetivo de propiciar acesso a direitos, inclusão social, integração a rede de serviços públicos e garantia da cidadania., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 232873, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 335041, Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026, Data de Assinatura: 24/07/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-*, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE CPF nº .065.156-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08700.002899/2023-14. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023 (sei n. 1261388), por mais 12 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 04/08/2025 a 04/08/2026, nos termos do art.107, da lei n° 14.133, de 2021. Retirada dos custos não renováveis já amortizados/pagos. alterar a cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis.. Vigência: 04/08/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 883.401,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 08700.000192/2024-54. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2024 (sei n. 1416919), por mais 6 meses, contemplando-se nessa ocasião, o período de 02/08/2025 a 02/02/2026, nos termos do art.107, da lei n° 14.133, de 2021. Retirada dos custos não renováveis amortizados/pagos. alterar a cláusula terceira - preço, em função da retirada dos custos não renováveis.. Vigência: 02/08/2025 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.690,19. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2021 publicado no D.O de 2021-04-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 72.415,80. Leia-se: Valor Total: R$ 2.751.800,88. Onde se lê: Vigência: 06/04/2021 a 06/04/2022. . Leia-se: Vigência: 03/04/2025 a 06/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08700.005686/2020-00. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a repactuação do contrato nº 01/2022, conforme especificações contidas no processo 08700.005686/2020-00.. Vigência: 10/01/2022 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.089.546,72. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).