DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100098 98 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02013.001105/2022-86. Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação pelo período de 1 (um) ano do contrato n° 04/2023, firmado com a empresa pantanal terceirização de serviços eireli, cnpj/mf 14.739.201/0001-10. A partir de 23/05/2024 até 23/05/2025.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.648,08. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 02013.001105/2022-86. Dispensa. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 14.739.201/0001-10 - PANTANAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação pelo período de 1 (um) ano do contrato n° 04/2023, firmado com a empresa pantanal terceirização de serviços eireli, cnpj/mf 14.739.201/0001-10. A partir de 23/05/2024 até 23/05/2025.. Vigência: 23/05/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.648,08. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.009246/2023-67. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: O objeto do presente termo é a contratação de instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, para uso dos agentes ambientais federais do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total: R$ 122.400,00. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.009246/2023-67. Pregão Nº 90034/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: 30.092.431/0001-96 - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA. Objeto: O objeto do presente termo é a contratação de instrumentos de menor potencial ofensivo - impo, para uso dos agentes ambientais federais do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/07/2025 a 24/07/2026. Valor Total: R$ 4.326.724,78. Data de Assinatura: 24/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.031953/2024-11. Pregão Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de empresas especializadas em desenvolvimento, manutenção, sustentação, testes e controle de qualidade de software, por alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria sgd/mgi nº 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção, sustentação, e garantia de qualidade relacionadas ao ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 582.886,56. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.022675/2025-91. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA PRA VENCER. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: FRANCISCO WILLIANS BARROS - Presidente da Comunidade Terapêutica Pra Vencer. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.022818/2025-65. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO P I AU Í . OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: JOSÉ ARLI BARROS - Presidente da Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí - FUNPAPI. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2025, PROCESSO SEI: 02001.031550/2023-91. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA/BA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado pavimentação da rodovia BR-030/BA, trecho da Divisa GO/BA até o Entroncamento com a BR-030/135 (Cocos/BA), segmento do km 0,0 ao 191,5, conforme SNV 20204A. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 29.07.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo INEMA/BA: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.022526/2025-22. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E INSTITUTO VILELAS SPORT CENTER SOCIAL-DF OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 23/07/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ANGELA MARIA DUARTE BATISTA - Presidente do Instituto Vilelas Sport Center. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.022434/2025-42. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 21/07/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: CÁSSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente da Organização Vida Viva - OV V . EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02019.002243/2024-94; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado SAYONARA LUCIO DE BARROS, CPF 901.XXX.XXX-00 denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 23.778,00 (vinte e três mil, setecentos e setenta e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 23983448/2025- Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 15 e 24 de JULHO de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.000165/2025-53. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tratador de animais silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual existente no centro de triagem de animais silvestres do ibama no estado do acre (cetas/ibama-ac), totalizando 04 (quatro) postos de serviços-sendo 02 (dois) com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 02 (dois) em escala laboral do tipo 12x36 horas (doze horas de trabalho ininterruptos por trinta e seis horas de descanso)-diariamente de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 612.699,72. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).