DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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.não se aplica .BA .UHE Xingó . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Antonio Bezerra de Lima .XXX.456.633-XX .652 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Cicero Edvando Nogueira da Silva .XXX.028.143-XX .660 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Cleilson Pereira de Sousa .XXX.079.473-XX .643 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Ec o n ô m i c a .007/2008 .Parque .SN/2009 .Ernesto Rodrigues Braz .XXX.154.653-XX .8 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Arcanjo da Silva .XXX.388.633-XX .834 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Regineudo Claudio Gomes .XXX.899.783-XX .702 .Alto Santo .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Cornelio Dantas Diogenes .XXX.152.733-XX .500 .Jaguaribe/ Jaguaretama .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Manoel Fernandes da Silva .XXX.605.093-XX .412 .Jaguaribe/ Jaguaretama .CE .Açude Castanhão . .Ec o n ô m i c a .006/2008 .Parque .SN/2009 .Aquanorte Aquicultura Ltda .XX.X91.680/0001-XX .2 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Egidio Almeida .XXX.998.883-XX .329 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Evandizio Rodrigues .XXX.501.843-XX .22 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Alves da Silva .XXX.839.543-XX .29 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Celio Ferreira da Silva .XXX.008.783-XX .32 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Francisco Sionilde Andre Sousa .XXX.331.603-XX .205 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Israel Nogueira Neto .XXX.150.793-XX .372 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Joao Ribeiro da Silva .XXX.832.933-XX .19 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Laecio Lima Soares .XXX.909.513-XX .39 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Margarida Rodrigues da Silva .XXX.020.103-XX .203 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Raimundo Bento de Lima .XXX.475.693-XX .178 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Rita Rodrigues da Silva .XXX.291.763-XX .5 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Social .003/2008 .Parque .SN/2009 .Vicente Alves de Almeida .XXX.258.463-XX .3 .Nova Jaguaribara .CE .Açude Castanhão . .Ec o n ô m i c a .Disp/2022 .Área .162/2022 .Adejair dos Santos Ribeiro .XXX.291.601-XX .2916 .não se aplica .GO .UHE São Simão . .Ec o n ô m i c a .Disp/2023 .Área .01/2023 .Leonardo Puccinelli .XXX.220.351-XX .2502 .não se aplica .GO .UHE São Simão . .Social .026/2013 .Parque .3487/2017 .Adelaide Jose Soares Pinto .XXX.315.321-XX .498 .Caiçara .GO .UHE Serra da Mesa . .Social .026/2013 .Parque .3475/2017 .Davidio Francisco Pinto .XXX.006.591-XX .486 .Caiçara .GO .UHE Serra da Mesa . .Social .026/2013 .Parque .3424/2017 .Pedro Lemos de Souza .XXX.155.726-XX .409 .Corrego Novo .GO .UHE Serra da Mesa . .Ec o n ô m i c a .Disp/2020 .Área .41/2020 .Alex Pereira Araujo .XXX.037.041-XX .1971 .não se aplica .GO .UHE Serra da Mesa . .Social .026/2013 .Parque .23/2017 .Klynton Buller Brandao Souza .XXX.423.781-XX .353 .Titara .GO .UHE Serra da Mesa . .Social .026/2013 .Parque .3383/2017 .Lily Maria Fernandes .XXX.578.191-XX .350 .Titara .GO .UHE Serra da Mesa . .Social .026/2013 .Parque .3385/2017 .Ramão Gomes de Sousa .XXX.385.371-XX .352 .Titara .GO .UHE Serra da Mesa . .Ec o n ô m i c a .Disp/2022 .Área .99/2022 .Valtrudes Marques Syrio .XXX.442.766-XX .3615 .não se aplica .MG .UHE Água Vermelha . .Ec o n ô m i c a .Disp/2023 .Área .07/2023 .Clébio Alves Rodrigues .XXX.655.161-XX .3042 .não se aplica .MT .UHE Manso . .Ec o n ô m i c a .Disp/2023 .Área .22/2023 .Maria das Graças Dias Alves Lemos .XXX.654.203-XX .3033 .não se aplica .PI .UHE Boa Esperança . .Ec o n ô m i c a .018/2010 .Área .SN/2011 .Associação dos Nativos de Pescadores da Ponta Oeste - Ilha do Mel .XX.X59.119/0001-XX .10 .não se aplica .PR .Oceano Atlântico . .Ec o n ô m i c a .021/2010 .Área .SN/2011 .Fundação Terra .XX.X99.470/0001-XX .13 .não se aplica .PR .UHE Capivara . .Ec o n ô m i c a .Disp/2023 .Área .82/2023 .Jose Carlos Pereira Noronha .XXX.802.059-XX .2325 .não se aplica .PR .UHE Rosana . .Ec o n ô m i c a .002/2018 .Área .13/2019 .Márcio Gomes de Abreu .XXX.035.119-XX .34 .não se aplica .PR .UHE Rosana . .Ec o n ô m i c a .001/2018 .Área .70/2018 .Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu .XX.X27.072/0001-XX .22 .não se aplica .PR .UHE Salto Caxias . .Ec o n ô m i c a .001/2018 .Área .75/2018 .Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu .XX.X27.072/0001-XX .30 .não se aplica .PR .UHE Salto Caxias . .Ec o n ô m i c a .002/2018 .Área .05/2019 .Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu .XX.X27.072/0001-XX .19 .não se aplica .PR .UHE Salto Caxias . .Ec o n ô m i c a .002/2018 .Área .06/2019 .Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização de Peixes do Rio Iguaçu .XX.X27.072/0001-XX .20 .não se aplica .PR .UHE Salto Caxias . .Ec o n ô m i c a .002/2018 .Área .12/2019 .Lindamir da Motta Bortolanza .XXX.427.929-XX .33 .não se aplica .PR .UHE Segredo . .Ec o n ô m i c a .Disp/2020 .Área .38/2020 .Sandra Piovezana .XXX.602.989-XX .2048 .não se aplica .PR .UHE Segredo . .Ec o n ô m i c a .003/2014 .Área .035/2014 .Jose Hamilton Alonso Asoia Júnior .XXX.917.349-XX .267 .não se aplica .PR .UHE Taquaruçu . .Social .001/2011 .Parque .20/2020 .Tânia da Cunha .XXX.704.229-XX .577 .Florianópolis 05 .SC .Oceano Atlântico . .Social .Disp/2022 .Parque .205/2022 .Kleber Nelzi Venâncio .XXX.726.509-XX .910 .Governador Celso Ramos 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .Disp/2023 .Parque .44/2023 .Rhariton Xavier .XXX.221.899-XX .909 .Governador Celso Ramos 01 .SC .Oceano Atlântico . .Ec o n ô m i c a .013/2010 .Área .SN/2011 .Saulo Ramos Nogueira .XXX.593.138-XX .54 .não se aplica .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .84/2021 .Osmarina Rosinha do Nascimento Sedrez .XXX.994.539-XX .742 .Palhoça 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .83/2021 .Tatiane Cardoso .XXX.974.119-XX .745 .Palhoça 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .Disp/2023 .Parque .129/2023 .Adrian Andrews de Araíjo Freitas .XXX.767.039-XX .200 .Penha 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .85/2020 .Luciano dos Santos .XXX.772.619-XX .192 .Penha 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .76/2020 .Osmar Antonio Suzena Júnior .XXX.892.809-XX .170 .Penha 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .Disp/2022 .Parque .224/2022 .Salézio Dorival Bento .XXX.148.649-XX .173 .Penha 01 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .210/2021 .Jair Antonio dos Santos .XXX.412.509-XX .135 .Porto Belo 02 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .209/2021 .Marlene Marta Martins dos Santos .XXX.476.639-XX .134 .Porto Belo 02 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .239/2021 .Ramão Vieira Viecili .XXX.126.399-XX .279 .Porto Belo 02 .SC .Oceano Atlântico . .Social .008/2011 .Parque .16/2022 .Jacó Pedro Sens .XXX.952.909-XX .293 .São José 01 .SC .Oceano Atlântico . .Ec o n ô m i c a .Disp/2023 .Área .20/2023 .Juliana Francisca Gomes .XXX.847.812-XX .2549 .não se aplica .SC .UHE Salto Caxias . .Ec o n ô m i c a .013/2010 .Área .SN/2011 .Helder Jorge Gomes Marques .XXX.168.718-XX .58 .não se aplica .SP .Oceano Atlântico . .Ec o n ô m i c a .Disp/2021 .Área .31/2021 .Wagner Mordaquine .XXX.428.408-XX .3583 .não se aplica .SP .UHE Canoas II . .Ec o n ô m i c a .023/2010 .Área .SN/2011 .Eliseu Tatsuo Fugikawa .XXX.652.338-XX .3 .não se aplica .SP .UHE Jurumirim . .Ec o n ô m i c a .023/2010 .Área .SN/2011 .Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do Paranapanema .XX.X96.064/0001-XX .11 .não se aplica .SP .UHE Rosana . .Ec o n ô m i c a .Disp/2021 .Área .12/2021 .Associação Esperança de Pescadores Profissionais e Artesanais do Pontal do Paranapanema .XX.X96.064/0001-XX .846 .não se aplica .SP .UHE Rosana . .Social .023/2013 .Parque .206/2013 .Joao Batista Sousa da Silva .XXX.122.801-XX .67 .Miracema- lajeado .TO .UHE Lajeado