DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(DANLEX), CNPJ nº 07.503.564/0001-96, as sanções administrativas: i) multa, no valor de R$ 3.352.088,02 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitenta e oito reais e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19º, II, do Decreto 11.129/2022; e iii) suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 205 e art. 206, III, c/c art. 209 e art.210, II, do RLCP. YOON JUNG KIM Comitê de Integridade da Petrobras ROBERTA GUASTI PORTO Comitê de Integridade da Petrobras VIVIANE DO NASCIMENTO PEREIRA SÁ Comitê de Integridade da Petrobras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7004492287 Objeto: Aquisição de Pneus: para Guindaste Sany 35T e Pneus para uso Com Câmara e Sem Câmara de Ar Abertura das propostas: 13/08/2025 às 12 horas. Início da disputa de preços: 13/08/2025 às 14:30 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br EDUARDO DE S. GOMES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004492592 Objeto: Serviços de Treinamento e Desenvolvimento (T&D) em Competências de Gestão e Liderança Abertura das propostas: 03/10/2025 às 12:00 horas Obs.: Republicação de oportunidade divulgada originalmente em 30/07/2025 (Edição: 142, Seção: 3, Página: 101), devido falha operacional na oportunidade 7004491684. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO ARAUCÁRIA NITROGENADOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 56/2025 - UASG 927195 OPORTUNIDADE nº 7004490922 Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos com e sem motoristas para Araucária Nitrogenados S.A.- ANSA. Data de abertura: 22/08/2025 às 12 horas, Araucária - PR. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 57/2025 OPORTUNIDADE Nº 7004492793 Objeto: Prestação de serviços de gestão de segurança e saúde ocupacional para Araucária Nitrogenados S.A.- ANSA. Data de abertura: 22/08/2025 às 12 horas, Araucária - PR. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da Licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO RIO DE JA N E I R O GERÊNCIA DE CONTRATO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004478104 Objeto: Serviços de testes de isolação elétrica em EPI, EPC e ferramentas isoladas Abertura das propostas: 22.08.2025 às 12:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE CABO DE VÍDEO TIC- PEA0244258 A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de cabo de vídeo. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 01/08/2025 e as propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios) COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004483551 Objeto: Fornecimento de diesel para o terminal de Solimões - Coari-AM. Abertura das propostas em 22/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004489929 Objeto: Contratação para fornecimento de Óculos de Segurança com abrangência Sudeste, Nordeste, Sul e Centro Oeste. Abertura das propostas em 22/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004490272 Objeto: Válvula macho auto lubrificada 12" Abertura das propostas em 08/08/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 949319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA, CNPJ nº 07996915000148. Solicitamos prorrogação para 28 de fevereiro de 2026. Valor Total: R$ 352.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/07/2025 a 26/02/2026. Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº .274.821-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952199. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação da vigência do convênio por mais 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 31 de julho de 2025. Valor Total: R$ 616.680,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.680,00, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº .145.008-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 951865. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: INSTITUTO INCA - INCLUSAO, CIDADANIA E ACAO, CNPJ nº 07368655000166. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 1.303.367,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/07/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: CYBELE BUSSIKI, CPF nº .522.551-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 951007. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: GRUPO DE INFORMATICA, COMUNICACAO E ACAO LOCAL - GIRAL, CNPJ nº 09412078000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 570.222,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2023 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 31/07/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Rescisão publicado no Diário Oficial da União de, 18 de junho de 2025, Seção 3, páginas 107 e 108: Onde se lê: "O Ministério da Pesca e Aquicultura, em cumprimento ao disposto no art. 7°, inciso IV do Decreto nº 10.576, de 14 dezembro de 2020, art. 32 da Portaria SAP/MAPA nº 412 de 8 de outubro de 2021, Portaria MPA nº 183, de 4 de janeiro de 2024, Portaria MPA nº 239, de 29 de abril de 2024 e no Edital de convocação publicado em 13 de junho de 2024, torna público a RESCISÃO UNILATERAL dos Contratos de Cessão de Uso de águas da União para fins de aquicultura, listados abaixo, em virtude do não envio do Relatório Anual de Produção - RAP 2023. Data da rescisão: 20/05/2025. Processo nº 00350.009092/2023-18. Os cessionários têm 30 dias para retirar da água qualquer material ou equipamento remanescente a partir da data desta publicação." . .Tipo .Ed i t a l .Modalidade .Número Contrato .Cessionário(a) .C P F/ C N P J .Área Vencida Licitação .Nome do Parque .UF .Corpo Hídrico . .Ec o n ô m i c a .003/2011 .Área .112/2014 .Associação dos Aquicultores de Pão de Açúcar - AQUIPEIXE .XX.X83.469/0001-XX .3 .não se aplica .AL .Rio São Francisco . .Ec o n ô m i c a .003/2011 .Área .134/2014 .Associação dos Aquicultores de Pão de Açúcar - AQUIPEIXE .XX.X83.469/0001-XX .5 .não se aplica .AL .Rio São Francisco . .Ec o n ô m i c a .003/2011 .Área .135/2014 .Associação dos Aquicultores de Pão de Açúcar - AQUIPEIXE .XX.X83.469/0001-XX .6 .não se aplica .AL .Rio São Francisco