DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100108 108 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 45142.000238/2021-04. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 13.944.767/0001-10 - REDENTOR LIMPEZA, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 009/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2025 a 02/08/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuação dos valores do contrato, a partir de 01/03/2025, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na cct 2025/2026 e no decreto municipal nº 55631/2025, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município do rio de janeiro, bem como pela variação acumulada de março de 2024 a fevereiro de 2025, na ordem de 5,05763%, do ipca, incidente sobre os custos de insumos.. Vigência: 02/08/2025 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.615,88. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 114614 Nº Processo: 03626.000149/2024-13. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM P E R N A M B U CO. Contratado: 04.732.021/0001-52 - ECO MASTER TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA . Objeto: A contratação de serviços comuns de contratação de serviços de limpeza e conservação, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais, utensílios e equipamentos, todos da melhor qualidade possível, para atender as necessidades das agências de coleta da superintendência estadual do ibge em pernambuco — ses/pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2028. Valor Total: R$ 807.012,96. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 UASG 110805 Processo: 50020.009119/2024-63 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens Licitados: 1. Data de disponibilidade do edital: 01/08/2025 nos sítios https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1&q=110805&status=recebendo_proposta (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP), e https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia (Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR). Abertura da 1ª sessão pública: 22/09/2025 às 10h00. Local de realização da sessão pública: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, subsolo, Salão Nobre, Edifício Sede, Brasília/DF. Informações pelo telefone (61) 2029-7185 ou 8912, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 12h / 14h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER Presidente da Comissão Especial de Contratação AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ASSESSORIA DE JULGAMENTO DE AUTOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) ALEXANDRE ALVES COELHO, CPF nº *.848.642-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.058251/2025-84; Auto de Infração nº 1201.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI Pessoa Física: Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 377/25-35 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 1 4 . 2 0 2 5 , datada de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - ABRH-SP. Objeto: Filiação junto à Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016 e art. 249, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 187/2025, datado de 23/06/2025, consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 08/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e Sra. Eliane Maria Aere, Representante da Contratada. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/095.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e ALEXANDRE FREIRE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto de Itajaí - Filial APS, Lotes 3, 9, 22, 29, 30 e 36, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 3.429,84 (três mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS - ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Alexandre Freire, Administrador da CONTRATADA. Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/096.2025, datado de 25/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e IDPROMO COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto de Itajaí - Filial APS, Lotes 16 e 32, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais). Rubrica Contábil: PDG da APS - ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Regina Zanco Dias da Costa, Sócia Diretora da CONTRATADA. Processo Digital: 244/25-31 - RLE 38/2025. Espécie: Contrato APS/097.2025, datado de 25/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e SUNAB SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de materiais de escritório para atendimento das necessidades do Porto de Itajaí - Filial APS, Lote 25, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 15.480,00 (quinze mil e quatrocentos e oitenta reais). Rubrica Contábil: PDG da APS - ITAJAÍ. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Tiago Sartori Coutinho, Proprietário da CONTRATADA. Processo Digital: 190/25-12 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/098.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e MSK SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de uniforme para utilização no Setor de Trânsito da Gerência de Operação da Guarda Portuária, pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor global de R$ 6.748,00 (seis mil e setecentos e quarenta e oito reais). Fundamentação: Com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 14/05/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 10/07/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações, respectivamente, e o Sr. Michael Simioni Kachar, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 337/25-11 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/099.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. e PIERBRASIL ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do píer flutuante na Ponte de Inspeção Naval (PIN), pelo prazo de 08 (oito) meses, no valor global de R$ 31.784,00 (trinta e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais). Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 02/06/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 24/06/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações, respectivamente, e o Sr. Richard Werner Kubail, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 288/25-15 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/102.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SERGIO PRATA GARCIA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço especializado em restauro de vitrais para a Capela da Nossa Senhora da Conceição, localizada em Itatinga, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no valor global de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais). Fundamentação: Com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 25/07/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, inciso III da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 25/06/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Sergio Prata Garcia, Representante Legal da Contratada. Processo Digital: 455/25-47 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/103.2025, datado de 30/07/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a FABIANA DE MELLO TREINAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços "Programa de Desenvolvimento Liderança Feminina", que será ministrado para 80 (oitenta) empregadas da Autoridade Portuária de Santos S.A., divididas em 4 (quatro) turmas, cada uma com 20 (vinte) participantes e com carga horária total de 82 (oitenta e duas) horas, na modalidade in company, presencial e on-line, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 275.428,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e oito reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2545ª Reunião (Ordinária), realizada em 24/07/2025 e parecer jurídico da APS, datado de 13/07/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e a Sra. Fabiana de Mello, Sócia Administradora da Contratada.