DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100124 124 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DETEN QUIMICA S/A, 13.546.106/0001-37, RQS1H18, EPSMA00417232024, 683- 11; RBD2A64, EPSMA00483812024, 683-11; RQS1H02, EPSMA00486652024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, RXX4G94, EPSMA00510512024, 683-12; GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, 12.884.632/0001-44, QRC1659, EPSMA00508782024, 683-12; SUBLIME ALIMENTOS LTDA, 39.501.251/0001-95, PZE9350, EPSMA00518102024, 683-11; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, BDG7D49, EPSMA00517962024, 683-12; RAIZEN S.A., 33.453.598/0428-02, TCI3G54, EPSMA00516612024, 683-11; TCI3G56, EPSMA00517312024, 683-11; ADEL COCO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.567.693/0001-52, RXP9E05, EPSMA00518372024, 683-13; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0008-87, ODJ 4 A 2 2 , EPSMA00521522024, 683-11; LMC3I98, EPSMA00521552024, 683-11; GRANJAS 4 I R M AO S SA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, 92.193.135/0002-10, HJD9529, EPSMA00507982024, 683-12; ENG LOG ENGENHARIA E LOGISTICA DE GRAOS LTDA, 28.010.969/0001-62, EFO9J89, EPSMA00502122024, 683-12; JALLES MACHADO S.A ., 02.635.522/0001-95, IWF2H69, EPSMA00478952024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, LUC9A73, EPSMA00471832024, 683-12; R O DOS SANTOS FERTILIZANTES, 33.643.238/0001-94, SDR0B37, EPSMA00520252024, 683-12; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0008-07, JCJ4A74, EPSMA00516872024, 683-12; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0005-46, JBQ5G48, EPSMA00513342024, 683-12; BASF SA, 48.539.407/0002-07, GDS3I63, EPSMA00512632024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-*, ILP6F43, FRMEV02947922024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUT9E30, FRMEV02924272024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, EEE4813, FRMEV02909752024, 606-82; TRANS PETROFAZENDA COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 32.060.319/0001-07, SLX8B02, FRMEV03122482024, 606-82; THIAGO CARARO TRANSPORTES LTDA, 17.277.879/0001-16, SDU5I26, FRMEV02952012024, 606-82; TIAGO FERNANDO TRANSPORTES LOGISTICO LTDA, 47.354.814/0001-98, AQH2C66, FRMEV03005372024, 606-82; WILIAM KLUMMER BASTOS 91353076091, 45.733.717/0001- 80, MDW4E63, FRMEV03001892024, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001-97, KOS4J70, FRMEV03012622024, 606-82; TIAGO RESENDE RA I M U N D O, 49.167.625/0001-31, PXG3E57, FRMEV03019282024, 606-82; TIAGO OLIVEIRA SCHAEFER, 22.836.036/0001-42, IOS9J83, FRMEV03025662024, 606-82; TIAGO KOHL, .463.129-, AFJ0H24, FRMEV03072002024, 606-82; TOCO ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.379.784/0001- 66, JCF0A85, FRMEV03105272024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RLI0B10, FRMEV03118932024, 606-82; RLI0B10, FRMEV03119722024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8B08, FRMEV03120112024, 606-82; VANS TOP LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.941.183/0001-66, FOS6F44, FRMEV03116052024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, MKM5337, FRMEV03120862024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.134/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CLAUDIO ALFRADIQUE DA COSTA, .030.447-, , FREVP00885012024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00884802024, 773-0; , FREVP00939752024, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ANDRADE, .003.877-*, , FREVP00936892024, 773-0; , FREVP00937852024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00898762024, 773-0; , FREVP00898772024, 773-0; , FREVP00898842024, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, .214.887-, , FREVP00931562024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0029-70, , FREVP00907022024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA LIMA, .072.106-, , FREVP00880212024, 773-0; NAIR DE ABREU RODRIGUES, .282.137- *, , FREVP00871452024, 773-0; LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO, 08.021.971/0001-20, , FREVP00939822024, 773-0; MATHEUS FELIPE DE LIMA SILVA, .686.528-, , FREVP00923882024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00927402024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS SANTOS, .167.755-, , FREVP00943202024, 773-0; LUIZ ANTONIO SHORT DE CASTRO, .896.507-*, , FREVP00929022024, 773-0; MICHELLI MENINI NASCIMENTO, .963.057-, , FREVP00943902024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00946942024, 773-0; LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA , .623.747-, , FREVP00908452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.138/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS, .425.301-*, , FREVP00882972024, 773- 0; VARGAS JATO DE GRANALHA LTDA, 24.102.723/0001-60, , FREVP00927852024, 773- 0; VANESSA TORRES DA CONCEICAO, .828.357-, , FREVP00931422024, 773-0; , FREVP00931762024, 773-0; , FREVP00937022024, 773-0; VALDECI DA SILVA VALE R I OT E , .552.307-, , FREVP00908022024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00937202024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00878622024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP00909782024, 773-0; VALMER GAIVOTO VIEIRA, .273.107-, , FREVP00917752024, 773-0; WENDEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, .888.217-, , FREVP00933592024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00933842024, 773-0; , FREVP00935672024, 773-0; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, , FREVP00923912024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-*, , FREVP00941602024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL, .382.187- , , FREVP00946002024, 773-0; VICTOR A. CORREA TRANSPORTES LTDA, 42.805.446/0001-33, , FREVP00946862024, 773-0; VALDEMIR DE JESUS BERNARD I N O, .563.947-, , FREVP00944472024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0002-05, , FREVP00937142024, 773-0; VILMAR DE LIMA BARCELOS, 81.382.319/0001-20, , FREVP00949202024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEOVANE BEZERRA BARBOSA, .898.381-*, MEE4E32, FRMEV03131412024, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV03126942024, 606-82; LIPERT RLOG TRANSPORTES LTDA, 18.161.311/0001-06, QJV1J26, FRMEV03124362024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RXR2I00, FRMEV03127112024, 606-82; JEAN CARLOS DOS SANTOS TRANSPORTES, 28.522.521/0001-28, PPC0E69, FRMEV03123102024, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, SLQ9D41, FRMEV03143592024, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JBW5G98, FRMEV03146472024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03138762024, 606- 82; JE GUINDASTES LOCACOES LTDA, 33.659.478/0001-87, APS9G68, FRMEV03143222024, 606-82; LINDOLFO CABRAL NETO, .298.051-, BXI3611, FRMEV03145122024, 606-82; JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES, 13.479.017/0001-15, EWJ5234, FRMEV03144152024, 606-82; JULIO CEZAR BRAVIN, .940.551-, QCZ8B46, FRMEV03159572024, 606-82; LIANDRA JUNKES, *.040.659-, MDC6J44,