DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, OEL2B62, FRMEV03041842024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXH7C53, FRMEV03093642024, 606-82; HERMES V ELY TRANSPORTADORA ME, 14.793.739/0001-02, MKS2580, FRMEV03125112024, 606-82; GIOVANI NORDIO, .278.789-, RAI2D90, FRMEV03122562024, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, PVE2I77, FRMEV03050782024, 606-82; HELIO DA SILVA ROCHA , .059.033-*, MDH2J37, FRMEV02905272024, 606-82; GILBERTO DE SOUZA CAR V A L H O, .196.508-, MIF0A37, FRMEV03081322024, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, OKT0G42, FRMEV03148392024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JAL4A13, FRMEV03171212024, 606-82; GUADALUPE TRANS P O R T ES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, FCB8I68, FRMEV02961752024, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8A86, FRMEV02990722024, 606- 82; GILMAR VICENTE VENDRUSCOLO, .736.520-, FJH5A92, FRMEV03009742024, 606- 82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDT8107, FRMEV03205112024, 606-82; OHM5606, FRMEV03198722024, 606-82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV03025432024, 606-82; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO LTDA, 35.027.941/0001-01, QRX8J78, FRMEV03210322024, 606-82; H. DOS SANTOS & L. A. DA ROCHA LTDA, 09.506.498/0001-33, ODA0181, FRMEV03210232024, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FVL8H98, FRMEV03219852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATAN DOS SANTOS, .856.699-*, MME9D92, FRMEV02383532024, 606-82; JOELSON DUARTE ROCHA, .315.469-, INR9G62, FRMEV02923342024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV03117212024, 606-82; JETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 26.893.391/0001-04, QOV1G00, FRMEV03111372024, 606-82; JESSE NUNES, .133.829-, MIA6D43, FRMEV03077622024, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-18, MKS4177, FRMEV03146192024, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459-*, RDX0G14, FRMEV03119652024, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673- , RNG0J85, FRMEV03118312024, 606-82; JAZIDA FORMIGA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 91.897.884/0001-84, IRZ2706, FRMEV02330622024, 606-82; JOAO DA SILVA NUNES, .782.355-, NTG1E26, FRMEV02889112024, 606-82; JAQUETUR TURISMO LTDA, 43.786.207/0001-46, IMS1G05, FRMEV03069072024, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, MLC5G72, FRMEV03069882024, 606-82; J OAO VITOR DUARTE MATTOS, .181.970-*, MGT0C05, FRMEV02923092024, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV03068332024, 606-82; JANE CLAY CURY FRAGA, 22.485.399/0001-80, GBZ5B01, FRMEV03154742024, 606-82; JOAO SOARES DA SILVA, .724.641-, ASA8A09, FRMEV03116792024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV02998702024, 606-82; JOAO CARLOS GUERRA , 37.501.144/0001-31, MKW0G76, FRMEV03182712024, 606-82; JOAQUIM XAVIER R I B E I R O, 10.957.599/0001-00, AXL8D15, FRMEV03182022024, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, .366.936-, HTP7726, FRMEV03241692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE EDUARDO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR, .346.840-*, IHL8I80, FRMEV03118722024, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV03119282024, 606-82; CSI8E75, FRMEV03121812024, 606-82; JOSIVAN DA SILVA SANTOS, .174.948-, EFW4751, FRMEV03110582024, 606-82; JOSSEMAR RIBEIRO DA FONSECA, .819.199-, LPC6J48, FRMEV02896382024, 606-82; JOSE DO PATROCINIO FILHO, 37.206.984/0001-71, SLY2J34, FRMEV03115682024, 606-82; JOSE ALBECIR SOUZA DA SILVA, .190.004-*, JUO1J20, FRMEV03131322024, 606-82; JOSE MARCON D ES MENEZES SANTOS, .431.945-, QMG1C88, FRMEV03133072024, 606-82; JOZANE MARA DE MACEDO ALVES, 33.227.694/0001-53, IXL7G81, FRMEV03123422024, 606-82; JOSE ADEGILDO LIMA DE MENEZES, .907.673-, RNG0J85, FRMEV03134402024, 606- 82; JOSIANE DE SOUZA, .903.689-*, AMW3064, FRMEV03141302024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, SXT4F47, FRMEV03145202024, 606-82; JOSE VITOR MILBRATZ RODRIGUES PARREIRA, .979.037- , FFI1C96, FRMEV03116742024, 606-82; JOSE ELIAS GARCIA, .499.379-, INE3E63, FRMEV02924202024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV02883962024, 606-82; JOSE EMIDIO BARBOSA JUNIOR, .949.825-*, PKD2H21, FRMEV03074132024, 606-82; JOSE ARMANDO GOMES DE FARIAS - ARTESANAT O, 18.607.045/0001-94, FNK0G62, FRMEV03152462024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RAE5C08, FRMEV02969262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SYF5B80, FRMEV03128492024, 606- 82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H72, FRMEV03131922024, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-82, IXR4D00, FRMEV03124332024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU8J30, FRMEV03124082024, 606-82; SJW2H61, FRMEV03136592024, 606-82; SJU6A40, FRMEV03144492024, 606-82; SJW0H91, FRMEV03203282024, 606-82; LLD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 38.048.218/0001-99, OZV3G88, FRMEV03125302024, 606-82; LIDIANI CRISTINA ZENI, .590.441-, RRI2D54, FRMEV03123652024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV03136702024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, LUR5I88, FRMEV03136582024, 606- 82; LEVIR DELCARO, .508.378-, RAX3B90, FRMEV03140422024, 606-82; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, RDX1F97, FRMEV03138522024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, QTM2266, FRMEV03161872024, 606-82; LG LOG SERVICO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 04.796.917/0001-03, ECM4818, FRMEV02934672024, 606-82; LEONARDO CEZAR DE SOUZA, .798.256-*, MGW9J28, FRMEV03176122024, 606-82; LEANDRO SOARES, .800.939-, OAZ4E46, FRMEV03183362024, 606-82; LEAL BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.799.989/0001-00, BEV1A40, FRMEV03206922024, 606-82; LEVE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAL0C46, FRMEV03195492024, 606-82; LEANDRO WEBERTE ALVES FERREIRA, .933.806-, JOZ9D18, FRMEV03019792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração