DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; LEANDRO MILLER CARVALHO, .622.776-, OPE8A02, FRMEV03180212024, 606-82; LEANDRO ZACARIAS NUNES, .259.158-, JVX2H53, FRMEV03179512024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, .882.236-*, RUV4I62, FRMEV03109172024, 606-82; LINCOLN LACERDA MERLIN, .967.206-, RFM3I28, FRMEV03205332024, 606-82; RFI4B53, FRMEV03208742024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV03167182024, 606-82; LEONARDO MATHIAS DA SILVEIRA, .198.299-, MGE3D76, FRMEV03234072024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA , 22.528.502/0001-22, JAC0F87, FRMEV03234362024, 606-82; LEVA TRANSPORTES LTDA, 17.598.497/0001-94, MLS7B96, FRMEV03234002024, 606-82; LEONARDO C DA SILVA REIS, 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV03238022024, 606-82; LEONARDO ROSSI, .284.540-*, IXM4000, FRMEV02951852024, 606-82; LEURIDE QUEIROZ BRIT O, .666.178-, BYH7043, FRMEV03004302024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MJV8307, FRMEV03169002024, 606- 82; LEONARD CABRAL DA SILVA, .379.279-, SXK2H05, FRMEV03183072024, 606-82; LEONIR GUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 26.943.352/0001-74, MIH4A87, FRMEV03222492024, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, OVA0D02, FRMEV03233612024, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, QXH8C17, FRMEV03205692024, 606-82; LIBERIO FONSECA DE OLIVEIRA, .182.686-*, EC M 9 5 6 3 , FRMEV03192902024, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001- 60, JBJ0H22, FRMEV03210982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.612/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FBV7D58, FRMEV02966002024, 606-82; LUISA BRANDALISE ZANETTI, .178.901-, OBL4F76, FRMEV02988922024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA , 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV03163972024, 606-82; LUIZ PAULO MOREIRA TRINDADE, 06.307.097/0001-66, HFD7559, FRMEV03193172024, 606-82; LUCIANO GOMES AGUIAR, .883.398-, NNX3I95, FRMEV03193622024, 606-82; LUCAS MATEUS GOULART - COMPANY PINOS, 45.881.247/0001-00, ASA6G97, FRMEV03204542024, 606- 82; LUIZ ALBERTO PELEGRINI COSTA, .138.436-*, OPZ5D33, FRMEV03150572024, 606- 82; LUIZ GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 81.586.828/0001-75, MFD4567, FRMEV03191642024, 606-82; LUIZ ANASTACIO RODRIGUES, .736.019-, MKY2D26, FRMEV03226122024, 606-82; LUCAS KAUAN BERNARDO, .914.109-, BAW0H03, FRMEV03239412024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001- 98, RXZ7B59, FRMEV03191692024, 606-82; RXY2D88, FRMEV03221312024, 606-82; LUIS GUSTAVO FIACADORI E OUTROS, 19.635.045/0001-60, ELU7126, FRMEV03208782024, 606- 82; LUCAS GABRIEL SCHEWE LANGE, .201.349-*, AUX9B72, FRMEV03204882024, 606- 82; LUCAS SILVA DOS SANTOS, .097.262-, BYA1447, FRMEV03222232024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO, .318.586-, BDD3G34, FRMEV02949172024, 606-82; LUIZ PARANA COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RNG5C10, FRMEV03186052024, 606-82; LORENFER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA., 59.561.001/0002-39, GGO4G43, FRMEV03211572024, 606-82; LUIS ANTONIO PIR ES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, CUP5G56, FRMEV03217772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.623/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; MARINA P. TRANSPORTES LTDA, 41.881.660/0001-06, OHP0B51, FRMEV03176622024, 606-82; MARILEIDE PESQUEIRA , .805.428-*, NLE9385, FRMEV03159852024, 606-82; MARINO DELA VEDOVA, .953.899-, IJD3881, FRMEV03194472024, 606-82; MARIA SANTIAGO CHAVES , .019.543-, QIL3F89, FRMEV03163522024, 606-82; MARCOS ROBERTO CORTEZ , .209.418-*, DPM8B75, FRMEV03168132024, 606-82; MARINEZ ANA MARTAREL LO, .834.049-, EJZ1D06, FRMEV03190362024, 606-82; MARIA AZELI PORTO, .999.428-, EFV4E53, FRMEV03025142024, 606-82; MARIANO & NOBREGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001-45, FFA2J45, FRMEV03125722024, 606-82; CLK9C35, FRMEV03047872024, 606-82; MARIA DE LOURDES AGUIAR GUIMARAES, .996.715-*, JSE1E50, FRMEV03190972024, 606-82; MARIA DE FAT I M A DUARTE, .020.526-, PWG2416, FRMEV03220352024, 606-82; MARCUS ANTONIO DO CARMO, .689.966-, FQF3D50, FRMEV03227042024, 606-82; MARIA APAREC I DA GORETI DUARTE, .703.396-*, EZL7J42, FRMEV02964522024, 606-82; MARIA IZABEL PEREIRA, .794.676-, LPJ6190, FRMEV02941472024, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV03167452024, 606-82; MARIELEM KUPPER DOS SANTOS MACIEL, .811.628-, FZX3G80, FRMEV03227832024, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, .770.501-*, RRL8B56, FRMEV03019102024, 606- 82; MARIA APARECIDA CAMPOS OLIVEIRA CPF - 29622476600, 01.174.497/0001-27, PUA1400, FRMEV03197122024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, RRY8H39, FRMEV03200422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.634/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA, 10.550.896/0013-70, DHH3H12, FRMEV02972202024, 606-82; MOVIMENTO TRANSPORTE LTDA, 41.418.516/0001-38, GCV3C54, FRMEV03174942024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RLD6J04, FRMEV03177402024, 606-82; QIN2E59, FRMEV03210752024, 606-82; MORGADO TRANSPORTES LTDA, 25.115.883/0001-06, SEN7B81, FRMEV03155282024, 606-82; MQB CHEMICAL INDUSTRIA QUIMICA S/A, 33.812.969/0001-16, RXV6C76, FRMEV03156982024, 606-82; MX TRANSPORTES LTDA , 31.829.639/0001-08, GAT1J32, FRMEV03164792024, 606-82; MOINHO TRES LTDA, 91.946.657/0001-00, IYU2171, FRMEV03011422024, 606-82; MR SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 26.789.159/0001-20, CYL9G90, FRMEV03126842024, 606-82; MOVEIS ROCHA LTDA, 05.487.593/0001-86, SKA5B36, FRMEV03189052024, 606-82; MONTEGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 53.187.855/0001-30, EVU4G68, FRMEV03200642024,