DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9D98, FRMEV01178492025, 606-82; SPI9E28, FRMEV01195772025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXL8H19, FRMEV01171822025, 606-82; RLL2H46, FRMEV01183062025, 606-82; RXQ2C08, FRMEV01188542025, 606-82; RLL2F46, FRMEV01194042025, 606-82; RLL4J47, FRMEV01194012025, 606-82; RLI0J42, FRMEV01204142025, 606-82; RKZ8A16, FRMEV01205512025, 606-82; BONEDELLA BONES PROMOCIONAIS LTDA, 04.893.307/0001-10, AXU6379, FRMEV01181682025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV01193132025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAT7J59, FRMEV01193652025, 606-82; QCT6C30, FRMEV01194102025, 606-82; RAV3A68, FRMEV01196092025, 606-82; QCI9883, FRMEV01189922025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV01195702025, 606-82; BONATO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 00.969.333/0001-23, RAI4G11, FRMEV01197482025, 606- 82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, PPQ8J89, FRMEV01190832025, 606-82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS1A55, FRMEV01206132025, 606-82; BORAEXPRESS COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA, 41.489.292/0001-55, DAH9A36, FRMEV01189522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEARCY APARECIDA MORAIS DE ARAUJO, .652.728-, , FREVP00018972025, 773-0; LEANDRO ROZENDO DA SILVA, .185.907-, , FREVP00044812025, 773-0; , FREVP00060152025, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA , .971.617-*, , FREVP00047612025, 773-0; LEANDRO FERREIRA DE LIMA, .141.567- , , FREVP00050712025, 773-0; , FREVP00050832025, 773-0; , FREVP00051562025, 773- 0; , FREVP00051602025, 773-0; , FREVP00055392025, 773-0; , FREVP00055452025, 773-0; LEANDRO HENRIQUE GUARDIA, .037.727-, , FREVP00056522025, 773-0; LEANDRO REIS PENEDO, .443.777-*, , FREVP00058922025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00051692025, 773-0; LENIVALDO DE OLIVEIRA CASTRO, .308.385-, , FREVP00065262025, 773-0; LEONARDO CARLONI PEIXOTO, .245.187- *, , FREVP00065282025, 773-0; LELANNE KELEN SANTOS SOUZA, .086.805-, , FREVP00067362025, 773-0; LEONARDO DA SILVA AMANTE, .821.707-, , FREVP00066452025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00068402025, 773-0; LEILA APARECIDA SILVA SOUZA, .435.271-*, , FREVP00069792025, 773-0; LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA, .369.307-, , FREVP00074182025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de junho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTRICH TRANSPORTES LTDA, 13.400.926/0001-16, BES6H05, FRMEV01904882025, 606-82; BES6H05, FRMEV01969712025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV01910192025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01927432025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01928842025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV01910492025, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A70, FRMEV01911702025, 606-82; JBO7E11, FRMEV01926792025, 606-82; JAS6I40, FRMEV01938332025, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, QCP6H03, FRMEV01917692025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRN6B57, FRMEV01923622025, 606- 82; RRP8E20, FRMEV01929142025, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QTM1B44, FRMEV01933212025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV01938742025, 606-82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV01948252025, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, SDQ9D21, FRMEV01952332025, 606-82; POSTO E TRANSPORTES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRT8G04, FRMEV01956302025, 606-82; PRADO CWB TRANSP O R T ES LTDA, 58.724.376/0001-29, QPE7J08, FRMEV01957772025, 606-82; PRE-VALE PRE- FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV01969932025, 606-82; POUSO BLOCO LTDA, 10.411.344/0001-47, GJN5F22, FRMEV01981232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.565/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO VALERIM, .933.039-, QIO4A24, FRMEV00300722025, 606-82; MOCELIN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA, 05.593.327/0001-38, SXB0C81, FRMEV00339192025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA COSTA, .705.646-*, OAP2D70, FRMEV00315682025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-, HRO9I61, FRMEV00312402025, 606-82; MARCIO CARVALHO DA SILVA, .412.540-, IJZ3J22, FRMEV00328452025, 606-82; MARCIO LIMA SILVA, .231.828-*, ELT0J87, FRMEV00332732025, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-, RRN9C60, FRMEV00339392025, 606-82; MARCELO MACHADO, .636.826-, FOY3I39, FRMEV00360952025, 606-82; MONICA NERY DOS SANTOS, .771.355-*, MSH4D59, FRMEV00359942025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV00363072025, 606-82; MORAES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 51.142.244/0001-40, IUJ1E75, FRMEV00362702025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, SES6G46, FRMEV00373582025, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, FEU3D05, FRMEV00368072025, 606-82; MO I S ES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00389052025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV00380122025, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV00385642025, 606-82; MAURO LUCIO BATISTA RIBAS, .528.846-*, FXJ2E16, FRMEV00377772025, 606-82; MAXI CONFORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 20.480.457/0001-58, FLT0F07, FRMEV00377792025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV00380142025, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, ISK3F70, FRMEV00377992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração