DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K FEDATTO TRANSPORTES, 18.026.347/0001-79, ANO1034, FRMEV00938782025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV00936632025, 606-82; JCQ3D21, FRMEV00933912025, 606-82; IYN8C17, FRMEV00972602025, 606-82; JCC5D51, FRMEV00961662025, 606-82; JBG9J36, FRMEV00982942025, 606-82; JCC5D51, FRMEV00961712025, 606-82; JBS2D11, FRMEV01135662025, 606-82; JAP2D72, FRMEV01147092025, 606-82; JBG9J36, FRMEV01207762025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RKW0D64, FRMEV00962452025, 606-82; SXL3B58, FRMEV00992582025, 606-82; SXL3B28, FRMEV01106502025, 606-82; JV PRODUCO ES ARTISTICAS LTDA, 45.756.920/0001-72, MGF9H95, FRMEV00999592025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RLL7B46, FRMEV00965892025, 606-82; JV MONTAGAS INSTALACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 07.120.732/0001-64, KHM9C80, FRMEV01047822025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV00985252025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA , .615.325-, EGJ9I57, FRMEV01091112025, 606-82; KADE TRANSPORTES LTDA , 39.255.454/0001-49, AOP7F55, FRMEV01144502025, 606-82; JZ PRE MOLDADOS LTDA , 10.954.557/0001-15, QIC7E25, FRMEV01178372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO ROMILDO DE LIMA KINTOFLE, .215.909-, ARX7B27, FRMEV00919042025, 606-82; JV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.762.054/0001-04, FXR5B99, FRMEV00935572025, 606-82; JUNIOR MENEGHEL CONCENCIO, .252.529-*, MTR6J87, FRMEV00941802025, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001- 42, JCU4E33, FRMEV00944752025, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, ISA1589, FRMEV00953812025, 606-82; ISA1589, FRMEV00971272025, 606-82; ISA1589, FRMEV01014702025, 606-82; JULIVAR FERMINO GRACIOLLI, .665.049-, HXZ3742, FRMEV00935162025, 606-82; JULIO CESAR CAMILLO VISONA, .133.450-, IRN2I78, FRMEV00961562025, 606-82; JULIANO TEIXEIRA ROCHA, .879.099-*, ADI0A84, FRMEV00983492025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00973562025, 606-82; JULIO CESAR FIREC K , .972.949-, ATW2A22, FRMEV01017552025, 606-82; JUVENIL MANOEL COLAR ES , .247.269-, LXH5182, FRMEV01038942025, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, .219.091-*, RRY3A54, FRMEV01021522025, 606-82; JULIANO ZOTTIS, .145.930-, ICV1405, FRMEV01000682025, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, .010.149-, OJ I 7 E 8 1 , FRMEV00978582025, 606-82; JULIO CESAR DE ALMEIDA, .567.958-*, BHE7681, FRMEV00969232025, 606-82; JUNIOR CESAR DORR & CIA LTDA, 06.300.642/0001-92, JAK7B26, FRMEV00979082025, 606-82; JULIANO TELHAS DE ITAGUAI COMERCIO LTDA , 09.676.391/0001-33, KPX6262, FRMEV01129222025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-, MKL0I28, FRMEV01165142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIDIANE CRISTINA BORTOLOTTO, .902.529-, MIX6650, FRMEV00917272025, 606-82; MIX6650, FRMEV00913662025, 606-82; LIEDER JOSE DA SILVA, .976.957-*, PPX9E34, FRMEV00929612025, 606-82; PPX9E34, FRMEV00941132025, 606-82; LINCOLN MORINIGO PRIETO, .000.371-, CZX0E11, FRMEV00953452025, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, MHV0B18, FRMEV00926442025, 606-82; JAC0F87, FRMEV00994832025, 606-82; LIMA CARGO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA ., 18.506.328/0001-40, ELI9H23, FRMEV00959902025, 606-82; FXP1C87, FRMEV01194072025, 606-82; LIERSON ALVES, .774.051-, CYB5337, FRMEV00882402025, 606-82; LIMONE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 50.890.491/0001-61, NVW8E88, FRMEV00995092025, 606- 82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0002-70, TAX6B04, FRMEV00969872025, 606-82; TAX6B04, FRMEV01188132025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, TAJ7B15, FRMEV00969012025, 606-82; LIMA E ROBATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GEE5I25, FRMEV00998272025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV01067232025, 606-82; LINDOLFO MATTHES , .389.309-*, MKF7I69, FRMEV01088762025, 606-82; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, MCR6I25, FRMEV01125802025, 606-82; LINDOMAR AMADO DA CUNHA LTDA, 08.032.052/0001-51, SXT2H07, FRMEV01158612025, 606-82; LILIAN VALERIA BOAVENTURA, .274.298-, BSH6E02, FRMEV01143712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 65.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAPALOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 29.557.947/0001-80, SWZ0B52, FRMEV00940802025, 606-82; MARCEL BESSA DE ALMEIDA & CIA LTDA, 24.803.485/0001-10, TLW2F82, FRMEV00941052025, 606-82; MARCEL FABIAN DUARTE PINHEIRO, .722.830-, JCZ5172, FRMEV00940542025, 606-82; JCZ5172, FRMEV00944522025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDH6B53, FRMEV00947692025, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B56, FRMEV00985502025, 606-82; RDT8A55, FRMEV01206352025, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, SXU4D17, FRMEV00971772025, 606-82; MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, RLI8B64, FRMEV00991152025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001- 02, SVC3G03, FRMEV01017632025, 606-82; GGX9I92, FRMEV01126122025, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYV8E37, FRMEV00972222025, 606- 82; MAR2 TRANSPORTES LTDA, 05.057.355/0001-30, KYN7C53, FRMEV00966992025, 606-82; MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24, IVX3I55, FRMEV00998872025, 606-82; MARCEL LOURENCO MACHADO & CIA LTDA, 07.112.044/0001- 52, MIK2804, FRMEV01037352025, 606-82; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001- 40, PVN0E69, FRMEV00982742025, 606-82; MARANATA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 20.444.470/0001-51, SCL1F23, FRMEV01094032025, 606-82; MAPORE MAQUINAS PONTE DOS REMEDIOS LTDA, 05.124.347/0001-60, ELW0233, FRMEV01117162025, 606-82; MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., 12.426.544/0001-07, RXK7C50, FRMEV01115992025, 606-82; MAQTERRA LOCACOES DE MAQUINAS & TERRAPLENAGEM LTDA, 17.139.875/0001-71, AQW5I41, FRMEV01196502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração