DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional (SIDEC - 31/07/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 0465/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS - PIAUÍ, com sede na Rua Marcos Parente nº 155 , CEP 64.600-106, Picos, Piauí, inscrita no CNPJ sob nº 06.553.804/0001-02, neste ato representada pelo seu representante legal e prefeito, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS: permissão do uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PI, no trecho do ENTR BR-407(A)/PI-238/245(A) (PICOS) à ENTR BR-407(B)/PI-245(B), DESDE O KM 309,4 ATÉ O KM 318,8, SNVs 316BPI0480. 316BPI0490, 316BPI0510, numa extensão total de 9,4 quilômetros por 4 metros de largura média, perfazendo uma área total aproximada de 37.600 m2 (trinta e sete mil e seiscentos metros quadrados). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo renovada automaticamente, até que haja um interesse declarado e justificado pelo DNIT para reaver a área e tomar posse da mesma novamente, para uso de acordo com sua finalidade precípua na infraestrutura de transportes, revogando-se o presente instrumento. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 3.636.267,00 (três milhões, seiscentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Não será cobrado valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, mediante o disposto no item 1.4.4 em que a permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. Findo o prazo de permissão, caso a PERMISSIONÁRIA não desocupe a área voluntariamente, além das medidas cabíveis para reintegração da área e das penalidades previstas no capítulo VIII deste documento, o DNIT promoverá a atualização do preço da autorização, mediante adequação do preço às reais condições de mercado, enquanto perdurar a situação. PROCESSO Nº: 50618.001199/2025-70, DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025. Teresina - PI, 31 de julho de 2025. MÁRIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA Superintendente Regional Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DOAÇÃO DE BENS - UASG 393012 Processo nº 50610.005665/2024-85 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, declara DISPENSADA DE LICITAÇÃO a alienação de bens móveis através do presente processo de doação de 1 (um) veículo Imp/Camioneta/GM D20, Ano/Modelo 1996/1996, Diesel, placa nº IEU-7713, CHASSI: 8AG244NDTTA114200, RENAVAN: 65358312-5, Patrimônio 12803168 e 1(um) veículo GM/Corsa Wind, Ano/Modelo 1996/1996, Gasolina, placa nº IEU-7546, CHASSI: 9BGSCO87TTC745171, RENAVAN: 65357677-3, Patrimônio 12803169, ao Centro Social Inovação Gileade, CNPJ nº 06.375.930.0001-06, com fundamento no Art. 76. Inc. II, alínea "a" da Lei 14.133/2021, por estarem presentes razões de interesse público, devidamente justificadas no processo. Em 31 de julho de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TPEU Nº 7-467/2025 Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - Permissor: Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, Por Intermédio da Superintendência Regional No Estado do Rio de Janeiro, Sediada Na Avenida República do Chile, 230, 3º Andar, Rio de Janeiro/Rj, Cep: 20.031-919, Cnpj: 04.892.707/0014-25, Neste Ato Representado Pelo Superintendente Regional No Estado do Rio de Janeiro, Wenderson de Souza Monteiro, Matrícula Funcional: 3401622, Nomeado Pela Portaria Gm/Mt N° 244 de 07 de Março de 2024, e Em Conformidade Com As Atribuições Que Lhe Foram Delegadas Pela Portaria N° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiada do Dnit, Publicada Nas Pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. Permissionária: Cemig Distribuição S.A., Cnpj: 06.981.180/0001-16, Com Sede à Av Barbacena, 1200, Andar 17, Ala A1, Santo Agostinho, Belo Horizonte, Cep.: 30.190-924. Objeto: A Presente Permissão de Uso Consiste No Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-354, No Trecho Entr Br- 354/485 (Garganta do Registro - Div Mg/Rj) - Entr Br-116/354 (Engenheiro Passos), Subtrecho Entr Br-354/485 (Garganta do Registro - Div Mg/Rj) - Entr Br-116/354 (Engenheiro Passos), Snv 354brj0610, Para Expansão de Rede de Distribuição de Energia Elétrica de Baixa Tensão (220 Volts) do Km 0 Ao Km 0+081m Com Travessia No Km 0+054m da Rodovia Br- 354/Rj, Engenheiro Passos, Resende - Rj, Perfazendo Um Comprimento Total de 81,00 M (Oitenta e Um Metros) e Uma Área Total de 44,50 M2 (Quarenta e Quatro e Meio Metros Quadrados), de Acordo Com O Projeto Ns 1199520849 (Sei N° 21462768), Projeto de Sinalização de Obra (Sei 21462781) e O Memorial Descritivo (Sei N° 21462728) Aprovado Pelo Superintendente do Dnit No Estado do Rio de Janeiro Em 18 de Junho de 2025 (Sei N° 21484977). Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos. Preço: A Presente Permissão do Uso Se Celebrará Sem Ônus Por Enquadrar-Se Na Condição do Artigo 34, Inciso I da Resolução N° 7 de 02 de Março de 2021. Fundamento Legal: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, Art. 12 da Lei Federal N° 10.233, de 2001. Em Conformidade Com O Projeto Que Foi Analisado, Segundo A Resolução N° 7, de 02 de Março de 2021 e Com O Manual de Procedimentos Para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos Sob Jurisdição do Dnit. Eficácia: O Presente Termo Terá Eficácia A Partir da Data de Sua Publicação, Em Extrato No Diário Oficial da União. Processo: 50607.000383/2025-21. Data da Assinatura: 31/07/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 182/2024. Nº Processo: 50616.002931/2023-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 79.929.774/0001-51 - VIGISOL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reajuste de preços do Contrato nº 182/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 2.643,84 (dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e quatro centavos) para o período de 01/03/2025 a 01/03/2026, referente a 5,058% sobre os valores contratados, conforme variação do índice IPCA calculada de 03/2024 a 02/2025 e de acordo com a planilha de preços. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.139,20. Data de Assinatura: 29/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00311/2025 publicado no D.O.U. de 2025-06-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 30/05/2025 a 29/10/2030. Prazo Execução: 02/06/2025 a 06/05/2030. Leia-se: Vigência: 30/05/2025 a 30/11/2030. Prazo de Execução: 02/06/2025 a 02/06/2030. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 10/2025-Sot/Dnit/Se. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Superintendente Regional Substituto No Estado de Sergipe, Igor Siqueira Macedo. Permissionários: Serviço Social do Transporte - Sest, Inscrito No Cnpj/Mf Sob O nº. 73.471.98910001-95, e O Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat, Inscrito No Cnpj/Mf Sob O nº. 73.471.963/0001-47, Representados Legalmente Pelo Gerente Operacional, Sr. Diogo da Silva Menezes. Instrumento: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 010/2025-Sot/Dnit/Se. Resumo do Objeto: Permissão Especial de Uso Para Implantação de Acesso Na Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-235/Se, No Trecho Largo Leite Neto (Aracaju) - Div Se/Ba, Subtrecho Av.Manoel Antônio dos Santos (Itabaiana) - Entr Se-175 (P/Ribeirópolis), Snv 235bse0090, Na Altura do Km 53,4, Numa Extensão Total de 54,00 Metros Por 8,00 Metros de Largura, Perfazendo Uma Área Total de 432,00 M2 (Quatrocentos e Trinta e Dois Metros Quadrados). Fundamento Legal: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e No Art. 12 da Lei Federal N.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e Inciso Ii do Art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do Dnit, Publicada No Dou nº 224, de 24/11/2020, Conforme Consta No Processo Administrativo nº 50621.000971/2019-39. do Preço: O Valor Global Desta Permissão Pelo Uso do Objeto Supracitado, Equivale A R$ 49.241,50 ( Quarenta e Nove Mil, Duzentos e Quarenta e Um Reais e Cinquenta Centavos), Correspondente Ao Valor Total do Preço Público Calculado Para O Prazo Total de 10 (Dez) Anos. Prazo: A Permissão de Uso Terá A Duração de 10 (Dez) Anos Consecutivos. Será Considerada Como Data Inicial de Vigência e Eficácia da Presente Permissão, A Data de Sua Publicação Em Extrato No Diário Oficial da União. Processo nº 50621.000971/2019-39. Data da Assinatura: 28/07/2025. Igor Siqueira Macedo Superintendente Regional - Substituto. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 590/2023. Nº Processo: 50623.001021/2023-98. Pregão. Nº 359/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 111.980,75 (cento e onze mil novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 30/07/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 584.900,75. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025). IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●