DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100211 211 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0008995-04.2025.4.01.8005/Parte: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Parte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL - SERJUS/DF./CNPJ: 03.798.697/0001-86./Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 04/2021./ Objeto: Alteração do código de recolhimento da GRU./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93/Data da assinatura: 31/07/2023./Assinam: Kelly Cristina Aguiar Santos Costa, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Magaly Teixeira de Farias, Representante Legal, pela Conveniada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO CO N C U R S O Edital 23299560 Processo: 0002223-19.2025.4.01.8007. A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Maranhão, torna pública a licitação na modalidade Concurso para seleção de trabalhos em categoria única. Fundamentação: Lei Nº 14.133/202; Lei n° 9.610/1998; Lei nº 13.709/2018. Tema: A atuação da Justiça Federal como agente de promoção do desenvolvimento socioeconômico na Região Tocantina. Público Alvo: pessoas que possuem formação superior em Direito e estudantes matriculados em curso superior de Direito, residentes no Brasil. Premiação: 1º Lugar: R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2º Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Inscrições: de 1º a 30/08/2025, por meio do link disponibilizado no portal da Seção Judiciária do Maranhão (https://portal.trf1.jus.br/sjma/pagina-inicial.htm). Em 31 de julho de 2025. JUIZ FEDERAL GEORGE RIBEIRO DA SILVA Diretor do Foro da SJMA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 90021 Nº Processo: 34261020254018009. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para reforma e adequação do pátio externo do prédio sede da Seção Judiciária de Mato Grosso. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RENATA FREITAS SIQUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 30/07/2025) 90021-00001-2025NE000001 DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 2145-19.2025.4.01.8009. Contrato nº 19/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0016-90. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). BASE LEGAL: Inexigibilidade de licitação fundamentada pelo art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 30.06.2025 a 29.06.2030. DATA DE ASSINATURA: 30.06.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra(s). Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros, pela contratada. PAe n° 2145-19.2025.4.01.8009. Contrato nº 20/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ: 34.028.316/0016-90. OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). BASE LEGAL: Dispensa de licitação fundamentada pelo art. 75, IX, DA Lei n. 14.133/2021. Vigência: 30.06.2025 a 29.06.2030. DATA DE ASSINATURA: 30.06.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra(s). Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Leina Brasil Quadros, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado em 30/07/2025 com LOGAN T EC N O LO GY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA; Objeto do Aditivo: prorrogação da vigência do contrato por 02 (dois) meses e 06 (seis) dias; Base Legal: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e LC 147/14; Decretos: 3.555/00 e 10.024/19; Processo: 0001867-15.2025.4.02.8001; Vigência: 13/08/2025 a 18/10/2025; Valor: R$ 4.968,57; Empenho: 2025NE000201; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - a Sra. Sandra Mello dos Santos e o Sr. André Soares da Costa, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0016402-53.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 11658026 (correspondente ao 12025621/2025), firmado em 29/05/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ORGANIZ AÇ ÃO VIDA VIVA - OVV/DF; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 180 (cento e oitenta) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor CÁSSIO RAFAEL MINGUEM, Presidente da Organização Vida Viva - OVV/DF. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0002696-70.2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo VRF, split, e de janela, e de renovação de ar, instalados no prédio da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul; e prestação eventual de serviços relacionados. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90014- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 30/07/2025) 90019-00001-2025NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90019 Nº Processo: 0000319-92.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial para bens móveis e imóveis pertencentes à Subseção Judiciária de Tubarão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 30/07/2025) 90019-00001-2025NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco, através do Diretor do Foro, resolve aplicar à empresa R&M CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.914.388/0001-00, a sanção de Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União pelo prazo de 01 (um) ano, conforme previsto no art. 156, $4º, da Lei n. º 14.133/2021, c/c o subitem 9.2.3 do Termo de Referência do Pregão n. º 90.024/2024. Recife, 31 de julho de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91007/2025 - UASG 90009 Nº Processo: 51496220244057500. Objeto: Serviços fotográficos e de filmagem profissional para divulgação institucional nos perfis oficiais da Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco (JFPE). Total de Itens Licitados: 20. Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 31/07/2025) 90009-00001-2024NE000092 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91006/2025 - UASG 90009 Nº Processo: 06997620244057500. Objeto: Registro de Preços para de aquisição Materiais de Informática e outros para a JFPE. Total de Itens Licitados: 43. Ed i t a l : 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe, Jiquiá - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-91006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 31/07/2025) 90009-00001-2024NE000092 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER- SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) JOSYEL S. P. DOS SANTOS LTDA, CNPJ 56.009.881/0001-66 - Processo de fiscalização Nº 1000254234-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei 12.378; Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS