DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100278 278 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 42/2025 A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a ratificação da Inexigibilidade nº 042/2025, fulcrada no Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, autuada no Processo n°. 142/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para organização e realização do evento esportivo "Circuito Inter TV de Beach Tennis" em Salinas/MG, nos dias 01 a 03 de agosto de 2025. Contratada: 37.932.818 - Danilo Magno Sousa Mendes, CNPJ: 37.932.818/0001-52. Valor: R$ 22.000,00. Salinas/MG, 31/07/2025 CLEDSON PEREIRA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 PAC Nº 066/2025 - Concorrência Eletrônica nº 002/2025. Objeto: Contatação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando recapeamento de pavimentação asfáltica no Bairro Santo Antônio, município de Santa Rita de Minas, consistindo no fornecimento de materiais, mão-de-obra, insumos, equipamentos e quaisquer outros objetos inerentes à execução, conforme especificações contidas no memorial descritivo, projetos, planilhas em anexo. Abertura: 18/08/2025 às 09h00min. Local: https://licitar.digital/ Contato: 33 3326 6000, pelo site www.santaritademinas.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected] ZÂNIA FARIA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 073/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 038/2025, Registro de Preços N.º 038/2025, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no dia 15 de Agosto de 2025, às 08h30min, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de CONSUMO ODONTOLÓGICO para manutenção do serviço de saúde bucal para atendimento a pacientes da rede municipal no âmbito do Sistema Único de saúde - sus do município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Edital disponível em: www.pmsrs.mg.gov.br. Santa Rita do Sapucaí, MG, 29 de Julho de 2025. GISLAINE KARINE DA SILVEIRA Diretora da Divisão de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 Tornamos pública a alteração do Edital do Processo Licitatório PRC N.º 066/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2025 - Registro de Preços N.º 034/2025, cujo objeto é a contratação de laboratório para prestação de SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS SUPERIORES OU INFERIORES E PRÓTESES PARCIAIS REMOVÍVEIS SUPERIORES E INFERIORES, na forma descrita nos quadros específicos dos produtos para manutenção do programa de saúde bucal para atendimento a pacientes da rede municipal no âmbito do sistema único de saúde - sus do município de Santa Rita do Sapucaí / MG. Fica alterada a data de realização do Certame para o dia 18 de Agosto de 2025 às 08h30min. O Edital e seus Anexos, bem como a íntegra da Errata estarão disponíveis em: www.pmsrs.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Santa Rita do Sapucaí, MG, 30 de Julho de 2025. GISLAINE KARINE DA SILVEIRA Diretora da Divisão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 168/2025, para Credenciamento De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviço De Motoristas, Jardineiro E Ajudante. Abertura dia 04/08/2025 às 08:00hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município https://www.santarosadaserra.mg.gov.br/portal/editais/1/; KESIA HELENA SILVA GABRIEL Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra-MG, torna público, a licitação em epígrafe, Processo Nº 167/2025, do tipo MENOR PREÇO, Empreitada Global para Contratação De Empresa Especializada Para Construção De Ponte Sobre O Rio Indaiazinho Conforme Contrato De Repasse Nº 939090/2022/Map/Caixa. Abertura dia 18/08/2025 às 08:30hs. Acesso ao Edital: https://licitanet.com.br/processos.html e Portal do Município https://www.santarosadaserra.mg.gov.br/portal/editais/1/; LUIZ CLÁUDIO FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO. AVISO PROCESSO 71/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 36/2025 -Registro de Preço para aquisição de insumos laboratoriais destinados à realização de exames bioquímicos, hematológicos, imunológicos, uroanálises (exames de urina e urocultura), hemogramas e exames de fezes. Abertura dia 14/08/2025 às 12:30 horas. local da sessão:plataforma de licitações LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Retirada do edital e-mail: www.santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br se por ventura não estiver disponível e-mail: licitaçã[email protected]. Informações 31 3867-1122, MARIA LUIZA RODRIGUES NAVARRO Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO. AVISO PROCESSO 72/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO 37/2025 - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de desktops, pnotebooks, impressoras e scanner, com as especificações técnicas detalhadas no termo de referência, visando atender às necessidades das secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Abertura dia 15/08/2025 às 12:30 horas. LOCAL DA SESSÃO:PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR DIGITAL - www.licitardigital.com.br. Retirada do edital e-mail: www.santoantoniodorioabaixo.mg.gov.br se por ventura não estiver disponível e-mail: licitaçã[email protected]. Informações 31 3867-1122, MARIA LUIZA RODRIGUES NAVARRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE CONTRATO Celebração de Contrato. Processo Administrativo nº 146/2025, Adesão nº 022/2025, cujo objeto é a aquisição de material escolar. Contrato nº 135/2025, Valor R$ 697.312,40, M UNIFORMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 11.371.364/0001-02. Assinatura dia 29/07/2025, vigência 12 meses. São João Del Rei - MG, 31 de julho de 2025. Aurélio Suenes de Resende. Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ DAS LETRAS AVISO DE CREDENCIAMENTO DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 O Município de São Tomé das Letras Torna Público O Pal N° 061/2025, Inexigibilidade N° 005/2025, Credenciamento Eletrônico nº. 005/2025 Tendo Como Objeto O Credenciamento Para Seleção de Prestadores de Serviços Para Ministrar Oficinas Nas Áreas de Esporte, Cultura, Saúde e Educação. O Recebimento da Documentação Para O Credenciamento Ocorrerá Exclusivamente No Formato Eletrônico Através do Site Www.Licitardigital.Com.Br Data da Abertura Dia 04 de Agosto de 2025, O Edital Poderá Ser Retirado No Endereço Eletrônico Https://Saotomedasletras.Mg.Gov.Br/Licitacoes- Publicadas. Informações pelo tel: (35) 3237-1086. São Tomé das Letras, 31 de Julho de 2025. CLODOALDO LAZARO DE SOUZA Chefe de Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, torna-se público: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 009/2025, objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL, PARA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL (COBERTURA METÁLICA E ASSENTOS ANATÔMICOS), NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL E RECURSO PRÓPRIO", conforme planilhas e anexos, prazo de execução 04 meses, data da realização: 18 de agosto de 2025, às 08:01min, na plataforma de Concorrência Eletrônica localizada no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.. Taiobeiras - MG, 31 de julho de 2025. FRANCIELE DE OLIVEIRA RAMOS Gerente de Licitação e Contratos AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 A PREFEITURA DE TAIOBEIRAS - MG, retifica e reabre os prazos para o CONCORRÊncia Eletrônica 008/2025 - Objeto Retificado: "Contratação de Empresa Especializada Para Execução, Empreitada Global, Para Obra de Recapeamento e Pavimentação Asfáltica Em Pmf de Vias Públicas, Na Rotatória Até A Entrada da Cerâmica Taiobeiras, Trevo 01, Trevo 02, Rua Londres e Rua Nova York, No Município de Taiobeiras/Mg - Recurso Der-Mg", Na Publicação Constante do Diário Oficial da União, nº 143, Seção 3, Fl. 273, Ocorrida Em 31/07/2025, Nova Data da Realização No Dia 19/08/2025, às 08:01min, Na Plataforma de Concorrência Eletrônica Localizada No Endereço Eletrônico Www.Portaldecompraspublicas.Com.Br. Taiobeiras - MG, 31 de julho de 2025. FRANCIELE DE OLIVEIRA RAMOS Gerente de Licitação e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Extrato dos contratos da dispensa nº 08/2025. aquisição de materiais para a instalaçao da ponte do atalho da semap itens fracassados na dispensa 07/2025 sob a responsabilidade da semap. contrato: nº 086/2025. partes: prefeitura municipal de três corações x 12 mix soluções ltda. valor: r$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais). contrato: nº 087/2025. partes: prefeitura municipal de três corações x ferrasul comércio varejista e atacadista de ferramentas e equipamentos de seg. ltda. valor: r$ 207,00 (duzentos e sete reais). o prazo deste contrato será de 04 (quatro) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 27/06/2025. três corações, 27 de junho de 2025. rogerio ferraz rivello. secretaria municipal de agricultura e pecuária. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de ata de registro de preço, pregão eletrônico nº 71/2025. contratação de empresa especializada em locação de veículo para atender a secretaria de governo. termo: nº 203/2025. partes: prefeitura municipal de três corações x urbine tecnologia administração e mobilidade urbana. valor: r$55.728,00(cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). o prazo deste termo será de 12(doze) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 09/07/2025. Três corações, 9 de julho de 2025. jorge vitor da costa. secretaria municipal de governo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º termo aditivo. contrato nº 148/2023 - credenciamento nº 07/2023. objeto credenciamento de pessoas jurídicas para eventual e futura aquisição de produtos para a reabilitação auditiva do centro especializado em reabilitação jeferson ximenes filho - cer iv em três corações-mg. contratada: atomed produtos médicos e de auxilio humano ltda. cnpj: 01.035.382/0001-51 tipo: o prazo do contrato original fica prorrogado por 12(doze) meses. autorização cláusula 2ª do contrato original, oriundo do credenciamento nº 07/2023. início vigência: 26/07/2025 até 25/07/2026. publicado no quadro de avisos da prefeitura de três corações em 26/07/2025. três corações, 26 de julho de 2025. rachid gadbem neto. secretário ordenador. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2025 A prefeitura municipal de três corações, torna público e para conhecimento dos interessados que o pregão eletrônico supramencionado, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de locação de vans, ônibus e micro- ônibus para o transporte escolar de alunos das redes municipal e estadual de três corações, com motorista, monitor,rastreadores, combustível e mecânica, foi revogao; motivada pela instabilidade técnica ocorrida no sistema oficial "compras.gov.br" na data de 16 de julho de 2025. Tal falha comprometeu diretamente fases sensíveis do certame, notadamente a apresentação de propostas e a disputa de lances, configurando vício que compromete os princípios constitucionais da isonomia, competitividade e segurança jurídica, assegurados pelo art. 37, caput, da constituição federal. O ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, por meio de comunicado datado de 03/07/2025 (documento anexo), emitiu orientação expressa quanto à necessidade de revogação de certames afetados por falhas sistêmicas durante a fase de disputa, registrando que "as licitações que estavam na etapa de disputa não tiveram lances".ademais, o relatório emitido pela plataforma compras.gov.br em 18/07/2025 (também em anexo) comprova a ocorrência da instabilidade, prejudicando o pleno exercício da competitividade entre os participantes, o que constitui vício insanável. Diante do exposto, a secretaria solciitante entendeu pela necessária e imediata revogação do processo Três corações, 21 de julho de 2025. LUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR Chefe de divisão de transporte DANIEL SANTOS RIBEIRO Secretário de educação