DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080100279 279 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 O Município de Tupaciguara/MG torna público a publicação do Processo Licitatório nº. 052/2025, modalidade Pregão Eletrônico nº. 018/2025 objetivando a contratação de empresa para adequação e fornecimento de materiais contra incêndios do prédio da prefeitura municipal de Tupaciguara conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexo ao Edital. A sessão será realizada no dia 19/08/2025 às 09:00 hs através do site www.licitanet.com.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (34) 3281-0057 ou pelo e-mail [email protected]. Edital encontra-se disponível na página https://www.tupaciguara.mg.gov.br/exercicio-2025/ , na sede do departamento, no mural e PNCP. BRUNO RODRIGUES MACHADO Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO, torna público, na forma e termos do art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 026/2025 - Processo Administrativo nº 090/2025, e sua respectiva ratificação pelo Prefeito Municipal, cujo objeto é a contratação do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, por intermédio do advogado Edvaldo Nilo de Almeida - OAB/DF 29.502, com fundamento em sua notória especialização e na natureza singular do serviço, para prestação de serviços advocatícios especializados, visando à propositura e acompanhamento de ação judicial contra a União Federal, com o objetivo de recuperar valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verbas indenizatórias. A contratação ocorrerá sem desembolso prévio e sob o regime de êxito (ad exitum), com honorários fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto efetivamente recuperado, conforme proposta apresentada, Termo de Referência e minuta contratual. Pessoa jurídica contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados - CNPJ: 22.964.948/0001-08. Vigência: inicialmente até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, até a conclusão definitiva da ação judicial, com trânsito em julgado e recebimento integral dos valores recuperados. Zilmar Pinheiro Lopes - Prefeito Municipal. Demais informações à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, telefone nº (38) 3527- 1257 (atendimento em h. comercial) e no e-mail: [email protected], bem como nos links: https://www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e https://licitar.digital/. PREFEITURA MUN. DE TURMALINA/MG. Em 30 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Agente de Contratação AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Torna público seu interesse na Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 022/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 032/2024, Pregão Eletrônico n° 017/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de veículos e máquinas pesadas, em atendimento a demanda dos municípios consorciados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, e, que tem como detentora lote 5, ao qual se deseja aderir, a empresa BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 18.209.965/0001-54, conforme disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os Decretos Municipais nº 127/2023, 129/2023 e demais normas aplicáveis. Demais informações à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro ou pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial) e e-mail: [email protected]. Em 30 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Agente de Contratações AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Torna público seu interesse na Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 033/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 35/2024, Pregão Eletrônico n° 07/2024, promovido pelo Município de Novo Cruzeiro/MG, cujo objeto é o aquisição de equipamentos agrícolas (trator, grade aradora e carreta tanque) para apoio à agricultura familiar no município para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro por intermédio da Secretaria Municipal Agricultura, e, que tem como detentora Lote 3, ao qual se deseja aderir, a empresa Super Safra Concessionaria de Tratores Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.604.641/0001-62, conforme disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os Decretos Municipais nº 127/2023, 129/2023 e demais normas aplicáveis. Demais informações à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro ou pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial) e e-mail: [email protected]. Em 30 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Agente de Contratações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do Pregão Eletrônico nº 040/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado ao Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos, medicamentos, rações destinadas ao canil municipal, bem como larvicidas, inseticidas, fungicidas e formicidas (itens fracassados e desertos decorrentes do Processo Licitatório nº 016/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025 e do processo licitatório nº 041/2025 pregão eletrônico nº 019/2025 ) visando suprir as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses do município de Turmalina/MG, que será regido pela LF 14.133/2021, Decretos Municipais 127/2023 (regulamenta dispositivos da LF 14.133/2021), 129/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ até as 07h59min do dia 01/09/2025, Data e Horário de Abertura da Sessão: 01/09/2025 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial), pelo e-mail: [email protected] , pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/. Em 29 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do Pregão Eletrônico nº 039/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI (Itens fracassados do Processo Licitatório 045/2025, Pregão Eletrônico 020/2025) destinados à proteção dos servidores municipais nas atividades realizadas pelo Município de Turmalina-MG, que será regido pela LF 14.133/2021, Decretos Municipais 127/2023 (regulamenta dispositivos da LF 14.133/2021), 129/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ até as 07h59min do dia 28/08/2025, Data e Horário de Abertura da Sessão: 28/08/2025 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, pelos telefones (38) 3527-1257 Ramais 210 e 211 e (38) 93300- 4972 no horário de 08h00hs às 16h00hs, pelo e-mail: [email protected], pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/. Em 30 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 Torna público para conhecimento dos interessados a publicação do edital do Pregão Eletrônico nº 038/2025 Tipo: Menor Preço por Item, destinado ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tecidos e aviamentos diversos, que é medida necessária para o atendimento das demandas operacionais e institucionais das secretarias municipais da Prefeitura de Turmalina/MG, que será regido pela LF 14.133/2021, Decretos Municipais 127/2023 (regulamenta dispositivos da LF 14.133/2021), 129/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços) e 130/2023 (critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica), LC 123/2006 e posteriores alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como condições fixadas no Edital e seus anexos, com envio de propostas e documentos de habilitação por meio do sistema https://licitar.digital/ até as 07h59min do dia 25/08/2025, Data e Horário de Abertura da Sessão: 25/08/2025 às 08h00min. Demais informações e Edital à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro, pelos telefones (38) 3527-1257 Ramais 210 e 211 e (38) 93300- 4972 no horário de 08h00hs às 16h00hs, pelo e-mail: [email protected], pelo site www.turmalina.mg.gov.br/licitacoes/1 e pelo sistema https://licitar.digital/. Em 30 de julho de 2025. GABRIEL GOMES CORDEIRO Pregoeiro AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INTENÇÃO DE RESULTADO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Torna público o resultado e ratificação do Processo Administrativo nº 089/2025, Dispensa nº 007/2025, cujo objeto é a Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, inscrito no CNPJ nº 22.835.076/0001-70, para Pavimentação da rua Mangabeira, no bairro Nova Turmalina, em conformidade com o 2º Termo Aditivo do Convênio 1301001275/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA) e o Município de Turmalina/MG, com o Valor Global de R$ 110.540,78 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta centavos e setenta e oito centavos), fundamentado inciso XI, do Art. 75, da Lei 14.133/2021, bem como no art. 2º, § 1º, III, da Lei 11.107/05. Demais informações à disposição na Av. Lauro Machado, nº 230 - Centro ou pelo telefone nº (38) 3527-1257 (atendimento em h. comercial) e e-mail: [email protected]. Em 30 de julho de 2025 GABRIEL GOMES CORDEIRO Agente de Contratações . PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Nº 082/2023, Tomada de Preços 005/2023 - Processo Licitatório 089/2023 - A Pref. Municipal de Ubaí-MG torna público para conhecimento dos interessados, Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2023, Tomada de Preços 005/2023, Processo Licitatório 089/2023, Objeto: Contratação de empresa no ramo de engenharia civil para execução de obra remanescente da Escola Municipal Vitalina Pereira da Cruz na Comunidade de Gerais Velho Município de Ubaí-MG através de empreitada global, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme Convênio de Saída Nº126000733/2020 SEE celebrado entre o Município de Ubaí e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação. Contratada: Nação Edificações e Terraplanagem Ltda-ME, Vigência 30/08/2024 a 31/12/2024. Frederico Freire Lima, Presidente CPL. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Nº 082/2023, Tomada de Preços 005/2023 - Processo Licitatório 089/2023 - A Pref. Municipal de Ubaí-MG torna público para conhecimento dos interessados, Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2023, Tomada de Preços 005/2023, Processo Licitatório 089/2023, Objeto: Contratação de empresa no ramo de engenharia civil para execução de obra remanescente da Escola Municipal Vitalina Pereira da Cruz na Comunidade de Gerais Velho Município de Ubaí-MG através de empreitada global, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme Convênio de Saída Nº126000733/2020 SEE celebrado entre o Município de Ubaí e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação. Contratada: Nação Edificações e Terraplanagem Ltda-ME Valor aditado 17.101,12 correspondente a 2.985% do valor global, Vigência 24/10/2024 a 31/12/2024. Frederico Freire Lima, Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 631/2023 Processo: CREDENCIAMENTO Nº 631/2023 Objeto: Prestação de serviço de credenciamento individual para a contratação de pessoa física para prestação de serviço de transporte de passageiros, documentos, pequenos volumes e cargas leves para suporte administrativo e pedagógico da Secretaria Municipal de Educação e suas entidades descentralizadas, nos períodos da manhã, tarde e, eventualmente a noite, com fornecimento de mão de obra e veículos.Os membros da Comissão Especial de Seleção, designados pela Portaria SMA nº 599, de 27 de outubro de 2023, que subscrevem o presente documento, após o exame e a conferência da documentação, em cotejo com os requisitos e as condições expressas no Termo de Referência do Edital nº 631/2023 e seus anexos, julga que as inscrições abaixo relacionadas estão nas seguintes conformidades:JULGA HOMOLOGADAS PARA O CREDENCIAMENTO Nº 631/2023: . .QTD .Classificação .Nº de Inscrição .INSCRITOS - VAN .CPF . .1 .39 .723 .LETÍCIA DANGELO DE AG U I A R .XXX.409.066-XX HOMOLOGAR o resultado do procedimento de credenciamento, para que produzam seus efeitos jurídicos.Ante o exposto, restituo os autos à Diretoria de Compras da Secretaria Municipal de Administração para divulgação e realização dos procedimentos aplicáveis. Uberlândia, 14 de julho de 2025. TANIA MARIA DE SOUZA TOLEDO Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PL Nº 24/2025 E PE RP Nº 4/2025 Fica adjudicado e homologado o certame para todos os efeitos legais cujo objeto Contratação de empresa para Aquisição de Combustíveis para o município de Vespasiano. Vencedora, habilitada a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA para o LOTE 01, itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 2.996.924,84. Vespasiano, 31 de julho de 2025. MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA LIMA Secretário Municipal de Administração