DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.123, DE 30 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08001.002814/2025-47, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.127, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.020725/2025-36, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 407, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo 08004.000637/2025-34, resolve: Declarar vago, a partir de 25 de julho de 2025, o cargo de Engenheiro, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora LEILA PEREIRA DE MORAIS, matrícula Siape nº 2267939, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 408, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a TERESA DE JESUS SOARES BELEZA, matrícula Siape nº 0161323, Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos calculados conforme disposto no art. 26, §3º, inciso I, e §6º, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Processo nº 08007.003831/2024-61). IRENILDA FERREIRA CARDOSO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 31 DE JULHO DE 2025. A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 411 - Designar MARIA CAROLINA LOURENÇO ALVES BRAGA CERAVOLO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Desempenho Humano- Organizacional da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 412 - Dispensar GEOVANI ALEXANDRE MARQUES FERREIRA do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07. Nº 413 - Designar MARINA LIMA RIANDA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Qualidade de Vida da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 415 - Designar RUI GERSON LACERDA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo e Processual do Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 416 - Dispensar, a partir de 10 de julho de 2025, ANA CLARA CÂNDIDO do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral e Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Executiva, código CCE 1.10. Nº 418 - Dispensar FRANCISCO EZEQUIEL DOS SANTOS do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05. Nº 419 - Designar RODRIGO DE ALMEIDA MARFAN para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador do Serviço de Divulgação da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 420 - Dispensar ROGERIO DE FARIA BRAGA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 459, DE 21 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08361.002655/2025-91, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE MARIA MARTINS SIMAO, matrícula PF nº 21.291, da função de Corregedor Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 460, DE 21 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08361.002655/2025-91, resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal THABATA NOVAES PEREZ, matrícula PF nº 21.481, para a função de Corregedora Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF 24 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08520.002434/2025-43, resolve: Nº 483 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALEX RANIERY DE FREITAS SANTOS, matrícula PF nº 15.918, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07. Nº 484 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT, matrícula PF nº 11.097, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 573, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08230.003955/2025-83, resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DANIEL GRANGEIRO DE SOUZA, matrícula PF nº 6.780, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 574, DE 30 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08230.003955/2025-83, resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO VIANA GATTO, matrícula PF nº 15.455, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHOS DE 31 DE JULHO DE 2025 Nº 243 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 188, de 16 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 114, de 18 de junho de 2025, Seção 2, pág. 40, para aditar autorização de afastamento do país, no sentido de alterar de "12 de junho de 2025 a 1º de agosto de 2028" para "12 de agosto de 2025 a 1º de agosto de 2028" o período de afastamento do Perito Criminal Federal DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA MELO, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do art. 12, parágrafo 4º, da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia e Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024 que dispõe sobre o Programa de Gestão de Desempenho, na cidade de Ovideo/Astúrias/Espanha, mantidas as demais condições. (Processo nº 08201.000817/2025-90). Nº 244 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, convalida o afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.022655/2025-51, tramitado em caráter restrito, a teor do art. 20 do Decreto nº. 7.845/2012. Nº 245 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 180, de 16 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 114,