DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100081 81 Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 178, DE 31 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, e considerando o disposto no Processo n.º 03001.001882/2025-75, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON RAIMUNDO ZACARIAS, Motorista, MT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº XX430XX, com fundamento no art. 20, §2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência extinção do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, ocupante de cargo comissionado código CGE II, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e DIEGO JOSE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1602737, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Analista Administrativo, a fim de participarem da Feira de Inovação da OACI e da 42º Sessão da Assembleia da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 19 de setembro a 5 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.008882/2025-53. ADRIANO PINTO DE MIRANDA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 139/SAF, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.016649/2025-01, resolve: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS BRAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3488135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.09, na Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SAF, DE 31 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.015685/2025-49, e o deliberado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 591, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIANA ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2240678, para exercer a Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.15, na Diretoria - D1, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPI Nº 143, DE 29 DE JULHO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, e de acordo com o que consta do Processo nº 14021.163782/2023-58, resolve: Art. 1º Designar a servidora Jéssica Cristina Bandeira da Silva, matrícula SIAPE nº 3412092, como responsável pelas atividades no Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 679, DE 23 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, e com a Portaria CC-PR nº 1.459, de 01 de fevereiro de 2023; e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, a decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º 1000154- 35.2020.4.01.3201; e o Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Processo 08620.001589/2024-53), resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Jerusalém do Urutuba e Nova Esperança, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kaixana, localizada nos municípios de Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, no estado do Amazonas, com a seguinte composição: I - Camila da Silva Vieira, Doutora em Geografia, colaboradora, como Analista Fundiária de Gabinete. II - Ronildo Ferreira da Silva, servidor da Funai, lotado na CR Madeira, como Assistente Técnico. III - Yuri Cruz de Paula, Mestre em Sistemas Aquáticos Tropicais, colaborador, como Analista Fundiário de Campo. IV - Nilton Makaxi, Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas. V - Tony Everton Alves de Sena, Assessor II da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas. VI - Ivalnei Ramos Alves, Tecnólogo em Gestão Ambiental, Coordenador Administrativo da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Tonantins-AM. VII - Charles Bruno Abel de Lima, Graduado em Gestão em Segurança Pública e Privada, Assessor Executivo, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura Municipal de Jutaí-AM. VIII - Aldemir Coelho Gomes, Secretário de Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa- AM. IX - Josias Silva dos Santos, Coordenador Apoiador da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescadores de Fonte Boa, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa-AM. X - Adair Firmino de Lira, Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento dos Povos Tradicionais e Pescadores de Fonte Boa, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa-AM. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 698-Art. 1º Designar ITALO ALVES FREITAS, matrícula nº 1911415, para exercer a função de Chefe do Serviço de Avaliação Funcional, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do referido Serviço. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 699-Nomear IVALDO JKRÓ KRAHÔ para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Itacajá-TO, subordinada à Coordenação Regional Araguaia T o c a n t i n s - T O. Nº 700-Exonerar, a pedido, ANGÉLISSON TENHARIN, matrícula n° 1261668, do cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Madeira-AM. Nº 701-Nomear ELENILSON DE JESUS BARROSO DOS PASSOS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Madeira-AM. Nº 705-Designar THIAGO MOTA MEIRELLES, matrícula n° 1821899, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Envira-AC, desta Fundação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 702-Designar ISABEL JOANA BOTTAMEDI NUNES, matrícula n° 3005877, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 703-Designar JOÃO HENRIQUE CRUCIOL, matrícula n° 1821621, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 04 a 08 de agosto de 2025, em decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual. Nº 704-Art. 1º Designar JULIO CÉSAR CUNHA COELHO, matrícula n° 0000926, para exercer o encargo de substituto da Chefe do Serviço de Controle e Apoio Técnico, código FCE 1.05, da Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria desta Fundação, no período de 30 de julho a 16 de agosto de 2025, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual. Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 30 de julho até a data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 706, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Eirunepé-AM, subordinada à Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08774.000253/2024-10, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor DONIZETE FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 0447783, no cargo de Técnico de Indigenismo, NI-S-V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em Ibotirama-BA, subordinada à Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33, inciso VII da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH