DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - A mencionada redistribuição dependerá da redistribuição, em reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 10.770/2003, ocupado pelo servidor JONAS FERREIRA LIMA, para o Quadro de Pessoal de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, bem como, da redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, criado pela Lei n. 9.699/1998, ocupado pelo servidor ALMEZIR VIANA MOURA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.067, DE 24 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022834- 14.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEDROSA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.081, DE 30 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003850- 61.2025.4.01.8006, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora ANA GERTRUDES SANT'ANNA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS PORTARIA Nº 420, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006646- 77.2024.4.01.8000-TRF1, resolve: I - REVOGAR, a partir de 1º/08/2025, a Portaria Presi 498/2024 de 24/04/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 29/04/2024, que colocou à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, o servidor JOÃO CARLOS PINTO SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, tendo em vista a dispensa da função comissionada que o mesmo exercia neste Tribunal. II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, a partir da aludida data, nos termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 447, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010886- 48.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR o servidor SAMUEL LOPES MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Simone Pires Lemes; II - EXONERAR a servidora SIMONE PIRES LEMES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Metas, CJ-1 do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, e NOMEÁ-LA para o cargo em comissão de Assessora Judiciária, CJ-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Samuel Lopes Moreira. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 610, DE 22 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0013909- 02.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, MÁRCIA TEIXEIRA CAVALCANTI do cargo em comissão de Assessora Executiva, CJ-2, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90; II - NOMEAR o servidor MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS DA ESCOSSIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, CJ-2, da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, em vaga decorrente da exoneração de Márcia Teixeira Cavalcanti. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 626, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo SEI 0013769-65.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR a servidora ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Atividades Administrativas. II - NOMEAR a servidora ROSANA VILLELA DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Atividades Administrativas, em vaga decorrente da exoneração de Andréia Alvares de Azevedo Oliveira. III - EXONERAR o servidor FABIANO DE OLIVEIRA CALAZÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-1, da Assessoria de Gestão Administrativa, e NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-2, da Assessoria Jurídica, Técnica e de Assuntos Administrativos, em vaga decorrente do disposto no art. 3€da Resolução TRF2 79/2025. IV - EXONERAR o servidor JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removido para este Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-1, do Departamento de Polícia Judicial, do Gabinete de Segurança Institucional da estrutura da Presidência, e NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, CJ-2, do citado Departamento, em vaga decorrente do disposto no art. 13 da Resolução TRF2 79/2025. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 628, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0015063- 55.2025.4.02.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01/08/2025, MATHEUS DE OLIVEIRA BRANCAGLION do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112/90. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ATO PRES/TRF2 Nº 630, DE 31 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0015209- 96.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR o servidor CARLO ALEXANDER LEITÃO LINS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, em vaga decorrente da exoneração de Carla de Paula Nogueira. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 791, DE 10 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0018994-15.2020.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora FLAVIA MURATA SANTOS, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Ceará, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional cearense, ocupado pela servidora MARIELLA CHRISTINA DE ALMEIDA E SILVA, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.977, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0016002-39.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor GERMANO JORGE GAINHÃO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.978, DE 28 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003797-56.2016.4.03.8001 - SEI, resolve: REVERTER, a partir de 27 de abril de 2025, nos termos dos arts. 222, inciso I, e 223, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, uma cota de Pensão Estatutária Vitalícia, concedida anteriormente a EVANILZE NOGUEIRA CAVALLER, ex-esposa pensionada do servidor inativo ELZAMAN CARVALHO BRAGA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, em favor de LUCIANA CAVALLER BRAGA, filha maior inválida e beneficiária de pensão temporária, passando esta a perceber 100% (cem por cento) do benefício. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 6.976, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023732-70.2025.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora NEUZELI BOSSAN DOS SANTOS, RF n.º 1213, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA