DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora ANA TERESA PACHECO MUGGIATI, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei nº 8.112/1990. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ATO Nº 4.104, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005771-09.2013.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora ADRIANE ROST, matrícula 11874, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 285, DE 15 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 14/05/2025, nos autos do PA nº 0014804- 06.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pela servidora MARIELLA CHRISTINA DE ALMEIDA E SILVA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora FLÁVIA MURATA SANTOS no quadro de pessoal daquele Tribunal. FRANCISCO ROBERTO MACHADO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 159/PRESI/GAPRES, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XVIII, L e LV, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006; e no art. 5º, inciso II, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI n. 0012859- 04.2025.6.26.8000, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta do procedimento SEI n. 0000422- 24.2025.6.01.8000, deste Regional, resolve: Art. 1º REMOVER o servidor DIEGO ROSAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, para o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, mediante permuta com o servidor RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal daquele Regional, em cumprimento das decisões nº 309/2025 (0781699) e nº 367/2025 (0787901). Art. 2º Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor, conforme opção por ele indicado no Formulário (0760834), a teor do artigo 9º da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022, prazo este contado da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2025. Des. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE/AM N° 758, DE 31 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0011576-33.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º. CONCEDER ao servidor MÁRCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, matrícula nº 2301700, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/94, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, nos termos do art. 40, § 4º-A da Constituição Federal, c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os arts. 3º e 8º da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos calculados à razão de 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição, na forma do art. 12, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão reajustados na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no art. 12, § 2º, do Anexo V da Portaria MTP nº 1.467/2022. Art. 2º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor MÁRCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/94, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 457, DE 17 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0003835-98.2025.6.05.8205, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor Glauco Frutuoso Cerqueira, do quadro de pessoal deste Regional, com cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), ocupado por Hugo Leonardo Feitosa Macêdo, que terá lotação na 205ª Zona Eleitoral/Luís Eduardo Magalhães. Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias a partir da publicação deste ato para o deslocamento do servidor Hugo Leonardo Feitosa Macêdo, conforme previsto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 402, DE 18 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0001786-20.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por Cristiano Menezes Machado para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), ocupado por Marcos José Silva Santana. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 467, DE 23 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal), CONSIDERANDO o disposto no SEI nº 0001786- 20.2025.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Marcos José Silva Santana, servidor removido para este Tribunal, da função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal da Coordenadoria de Análise Técnica. Art. 2º Designar Marcos José Silva Santana, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, redistribuído para este Tribunal, para a função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal da Coordenadoria de Análise Técnica. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 475, DE 25 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0004227-98.2025.6.05.8185, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por Jessica Espíndola de Sá para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocupado por Dinomar Fiuza Almeida, que terá lotação na 185ª Zona Eleitoral/Mata de São João. Art. 2º Conceder ao servidor Dinomar Fiuza Almeida 10 (dez) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 610, DE 24 DE JULHO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, e SEI n.º 2025.0.000012274-2, resolve: Art. 1º Exonerar MORGANA JESSICA SOUZA CRUZ CHAVES, servidora sem vínculo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM). Art. 2º Nomear LAYZA MARIA VIANA DE ALBUQUERQUE, servidora sem vínculo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos (ASCOM). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 53, DE 31 DE JULHO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência nº 84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0005215- 29.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Manutenção Predial da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-5, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Gustavo Henrique de Oliveira Barbosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; II - Murillo Miguel Nunes da Silva, Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, como 2º substituto. Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria Diretoria-Geral nº 9, de 07/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2025. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY